TJPA - 0000694-72.2010.8.14.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2023 19:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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03/01/2023 19:35
Baixa Definitiva
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13/10/2022 00:03
Publicado Ementa em 13/10/2022.
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08/10/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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06/10/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 14:52
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido
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03/10/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2022 13:17
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 17:24
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 14:52
Juntada de Petição de parecer
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02/06/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:25
Recebidos os autos
-
19/04/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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