15/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022 09:52

Baixa Definitiva
15/06/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de SERGIO SILVA em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:00

Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0007666-15.2012.8.14.0051 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: SÉRGIO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO C/C PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFINITIVA AO SOLDO - INCONSTITUCIONALIDADE DO INC.

IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 5.652/91 DECLARADA PELO STF- ADI 6.321/PA - DIREITO INEXISTENTE, POSTO QUE CARREADO EM DISPOSITIVO INCONSTITUCIONAL - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de Apelação e lhe dar-lhe provimento, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,....

Datado e assinado eletronicamente.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator.
03/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
02/05/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de SERGIO SILVA em 10/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:42

Conclusos para julgamento
24/02/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 09:44

Juntada de Petição de parecer
14/02/2022 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 00:00

Intimação

I – Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, qualidade de custos legis.

II - Intime-se; III - Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator
10/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:55

Conclusos ao relator
31/01/2022 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2022 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
05/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:54

Conclusos ao relator
04/10/2021 11:19

Processo migrado do sistema Libra
04/10/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:23

REMESSA INTERNA
27/08/2021 11:36

Remessa
31/05/2021 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 263 fls e 1 apenso
31/05/2021 08:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/05/2021 12:17

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/05/2021 12:17

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuição por ordem do despacho de
27/05/2021 13:03

Remessa - 01 vol 01 apenso.
26/05/2021 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/05/2021 14:33

Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
26/05/2021 13:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/05/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/05/2021 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2021 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - LOTE 51
12/11/2019 08:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - SOBRESTADO
11/07/2017 13:16

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
24/05/2017 11:04

Remessa
23/05/2017 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2017 13:45

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2017 08:24

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.e 1 apenso
04/05/2017 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01vl e 01vl apenso.
03/05/2017 10:47

Mero expediente - Mero expediente
03/05/2017 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2017 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2017 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/04/2017 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 255 fls. e 1 apenso.
24/04/2017 11:41

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/04/2017 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: CON
01/12/2016 18:21

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
02/10/2013 11:32

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - AUTOS REMETIDOS ATRAVÉS DO OF.2845/2013. - 8ª VARA CÍVEL DE SANTARÉM/PA.
29/08/2013 12:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO
28/08/2013 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão Monocrática. improvido.
27/08/2013 12:11

A SECRETARIA - Decisão Monocrática. improvido.
27/08/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2013 00:00

Não-Provimento
27/08/2013 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
06/08/2013 10:19

Recebimento - Mesa Aline.
05/08/2013 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
05/08/2013 08:35

CONCLUSOS AO RELATOR
02/08/2013 13:18

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 692030912 - Inclusão de Parte - HAMILTON NOGUEIRA SALAME.
02/08/2013 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/07/2013 10:29

AO MINISTERIO PUBLICO
30/07/2013 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao douto parquet.
29/07/2013 14:16

A SECRETARIA - Ao douto parquet.
29/07/2013 14:16

A SECRETARIA - Ao douto parquet.
29/07/2013 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2013 11:10

Recebimento - MESA. ALINE.
28/06/2013 11:06

Recebimento - ARMÁRIO DESA.(COLUNA-ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.)
28/06/2013 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
28/06/2013 08:36

CONCLUSOS AO RELATOR
27/06/2013 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
27/06/2013 08:42

A SECRETARIA
27/06/2013 08:42

AUTUAÇÃO
17/06/2013 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
14/06/2013 11:24

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES
14/06/2013 11:24

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802730-23.2019.8.14.0000

Banco do Brasil SA

Enaildes Antunes Moreira

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0810595-42.2021.8.14.0028

Eduarda Souza Barbosa

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0811561-05.2021.8.14.0028

Edmilson Marques de Oliveira

Rafael Sabino Junior

Advogado: Rafael Fernandes Marinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0081879-13.2015.8.14.0301

Intercement Brasil S.A.

Estado do para

Advogado: Carina Elaine de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2015 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0081879-13.2015.8.14.0301

Intercement Brasil S.A.

Estado do para

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2025 16:57

Exibir Processo