TJPA - 0077843-07.2015.8.14.0016

1ª instância - Vara Unica de Chaves

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAVES

CNPJ: 04.888.111/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *76.***.*59-91

UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *36.***.*24-49

VALTER SILVA DOS SANTOS

CPF *55.***.*66-91

JULIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *27.***.*00-78

SANDRA ALEXANDRINA DE VASCONCELOS FERREIRA

CPF *81.***.*02-91

Advogados

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO

OAB: 11320/PA

CPF *17.***.*46-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

CPF *06.***.*26-34

ELEM DA SILVA MOTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:43

    Processo Reativado

  • 12/12/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:06

    Apensado ao processo 0800204-59.2024.8.14.0016

  • 23/02/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 08:22

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2024 08:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 17/03/2022

  • 05/09/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 12:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 27/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2022 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de SANDRA ALEXANDRINA DE VASCONCELOS FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de JULIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de VALTER SILVA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 10/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:41

    Juntada de Informações

  • 22/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 01:49

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0006309-50.2017.814.0010 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE promovida pelo MUNICÍPIO DE CHAVES em face de SANDRA ALEXANDRINA DE VASCONCELOS FERREIRA e outros. 4 No evento nº 22070382, a requerida, Sra.

    Sandra A. de Vasconcelos Ferreira, em sua manifestação prévia, alegou a preliminar de incompetência desse juízo, visto que já existe ação semelhante com as mesmas partes e mesma causa de pedir tramitando, em grau de recurso, perante o juízo da 2ª Vara Federal da Comarca de Belém (Processo nº 0032390-12.2011.4.01.3900).

    Instado a se manifestar, o parquet requereu a remessa dos autos ao juízo competente da 2ª Vara Federal da Comarca de Belém. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Analisando os documentos juntados, verifica-se que, de fato, já existe ação semelhante em trâmite perante aquele juízo federal, consoante documentos aduanados alhures.

    Dessarte, no intuito de garantir a segurança jurídica, evitando-se decisões contraditórias e, até mesmo, eventual litispendência, com arrimo nos arts. 54 e seguintes do Código de Processo Civil vigente, ENCAMINHO o presente feito ao juízo da 2ª Vara Federal da Comarca de Belém (Processo nº 0032390-12.2011.4.01.3900).

    Cumpridas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se.

    P.R.I Cumpra-se.

    Chaves, 24 de novembro de 2021.

    Roberto Botelho Coelho Juiz de Direito

  • 10/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:03

    Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

  • 09/12/2021 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2021 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 00:29

    Decorrido prazo de SANDRA ALEXANDRINA DE VASCONCELOS FERREIRA em 18/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2020 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2020 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2020 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2020 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2020 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2019 10:36

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/10/2019 10:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00778430720158140016: - O asssunto 10011 foi removido. - O asssunto 10012 foi acrescentado. - O asssunto 10014 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10011 para 10012. - J

  • 27/09/2019 10:23

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 27/09/2019 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2019 08:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/09/2019 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 11:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/09/2019 09:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/09/2019 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 15:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2019 15:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 14:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2019 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 14:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/07/2019 13:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/06/2019 14:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/06/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 13:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2019 13:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2019 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 09:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2018 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2018 13:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5997-96

  • 28/08/2018 13:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2018 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2018 13:56

    Remessa

  • 17/08/2018 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 10:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/08/2018 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2018 11:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 08:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2018 10:01

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/07/2018 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2018 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/07/2018 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 12:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/07/2018 12:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2018 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2018 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2018 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2018 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2018 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2304-90

  • 21/06/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2018 11:15

    Remessa

  • 18/06/2018 13:00

    VISTA AO PROCURADOR

  • 18/05/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2018 09:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2018 11:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2018 11:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/05/2018 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2018 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2018 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8487-35

  • 26/04/2018 14:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2018 14:15

    Remessa

  • 26/04/2018 14:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2018 13:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 28/03/2018 13:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA (4063221), que representa a parte BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO (4088699) no processo 00778430720158140016.

  • 28/03/2018 13:18

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE CHAVES no processo 00778430720158140016.

  • 28/03/2018 13:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO YVES DA SILVA CORDEIRO (24166447), que representa a parte MUNICIPIO DE CHAVES (6600129) no processo 00778430720158140016.

  • 28/03/2018 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/03/2018 08:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7241-41

  • 28/03/2018 08:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2018 08:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2018 08:47

    Remessa

  • 28/03/2018 08:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 08:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 08:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2018 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1965-85

  • 27/03/2018 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2018 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2018 11:10

    Remessa

  • 26/03/2018 18:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 22/03/2018 08:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 08:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2018 08:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/03/2018 09:58

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 12/03/2018 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4689-14

  • 12/03/2018 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2018 09:13

    Remessa

  • 12/03/2018 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2018 08:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 08:07

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 07/03/2018 08:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2018 14:54

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 02/03/2018 14:02

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/03/2018 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

  • 02/03/2018 11:47

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 02/03/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 14:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/02/2018 14:10

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 05/02/2018 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2018 14:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2018 14:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 14:30

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 07/12/2017 14:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NILZA MARIA BARBOSA CARDOSO DA ROCHA (24330458), que representa a parte UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA (6107811) no processo 00778430720158140016.

  • 07/12/2017 12:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4523-25

  • 07/12/2017 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2017 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2017 12:36

    Remessa

  • 30/11/2017 08:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

  • 28/11/2017 21:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/11/2017 21:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 21:26

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 28/11/2017 21:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2017 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2017 08:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/09/2017 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2017 15:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2017 15:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2017 16:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/10/2015 13:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2015 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 11:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2015 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2015 09:57

    A SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/09/2015 13:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/09/2015 13:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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