16/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2024 15:19

Baixa Definitiva
16/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2024 13:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 21:12

Recurso Especial não admitido
10/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 17:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:27

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:18

Conclusos ao relator
22/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/09/2023 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:13

Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:18

Conhecido o recurso de MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (APELANTE) e não-provido
04/09/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:49

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:56

Juntada de Petição de parecer
16/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:04

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2022 08:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/10/2022 14:28

Declarada incompetência
17/10/2022 14:19

Conclusos ao relator
17/10/2022 14:16

Recebidos os autos
17/10/2022 14:16

Distribuído por sorteio
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0072898-02.2015.8.14.0040 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA, REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A Exma.

Sra.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA, MM.

Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, foi denunciado (a) o (a) REU: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA, brasileiro, natural de Tailândia-PA, nascido em 19/09/1993, filho de Raimundo Nonato Alves de Lima e Maria Célia Oliveira de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido.

E como não foi encontrado para ser INTIMADO pessoalmente, da sentença condenatória prolatada nos autos de nº 0072898-02.2015.8.14.0040, expede-se o presente edital, para INTIMÁ-LO a fim de que tome ciência da sentença condenatória supracitada, cuja parte dispositiva consta dos seguintes termos “Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO assentado na inicial acusatória, razão pela qual CONDENO REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARCELO OLIVEIRA DE LIMA como incurso nas iras do art. 157, §2º, II, do CP, na forma do art. 70 do CP.

FIXO A PENA-DEFINITIVA para MARCELO OLIVEIRA DE LIMA em relação ao crime do art. 157, §2º, II, c/c art. 70, ambos do CP, por 02 vezes, em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, e 15 (quinze) dias-multa que, considerando a impossibilidade de se aferir a situação econômica do sentenciado, fixo em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.

E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Pará, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Parauapebas, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

Eu, JCS, Auxiliar de Secretaria, digitei este e subscrevi.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806149-85.2018.8.14.0000

Lider Comercio e Industria LTDA.

Rosina Luiza Schwanke

Advogado: Fabio Brito Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2018 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0810388-63.2022.8.14.0301

Luis Carlos Silva Mendonca

Banco do Brasil SA

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0817582-63.2021.8.14.0006

Oliveira Dist. Eireli

Banco Safra S A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0809078-30.2021.8.14.0051

Jorge Henrique da Cruz Pedroso

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Wagney Fabricio Azevedo Lages

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0809078-30.2021.8.14.0051

Jorge Henrique da Cruz Pedroso

Ministerio Publico do Estado do para - S...

Advogado: Wagney Fabricio Azevedo Lages

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2021 21:41

Exibir Processo