TJPA - 0017514-23.2010.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
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26/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:07
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 29/07/2025 23:59.
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26/08/2025 19:00
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 19/08/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:41
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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10/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017514-23.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA DECISÃO Vistos etc.
Atento à decisão do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva que tramitou no processo 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 9), faculto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
04/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2024 21:10
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 21:10
Cancelada a movimentação processual
-
08/10/2024 12:21
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 23:48
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 18/07/2024 23:59.
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27/07/2024 22:07
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 23/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 22:07
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 26/07/2024 23:59.
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18/07/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
0017514-23.2010.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-119298839, no prazo legal.
Int.
Belém, 8 de julho de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO -
09/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
03/07/2024 14:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/03/2024 01:35
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 15/03/2024 23:59.
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07/03/2024 07:34
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 05:10
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 27/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:55
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017514-23.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA DECISÃO Vistos etc.
Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, considero como satisfeita a obrigação de pagamento dos valores incontroversos. homologados por este juízo.
Remeto os cálculos à Contadoria do Juízo para - no prazo de 30 (trinta) dias - apresentar cálculos judiciais que visem esclarecer a tese de excesso na execução formulada pela Executada.
Solicito que sejam calculados os valores devidos em outubro de 2020, data dos cálculos trazidos pela Exequente, e também o montante atualizado até a presente data.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
30/01/2024 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/01/2024 13:58
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
30/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 11:34
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 20/07/2023 23:59.
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23/07/2023 17:34
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 12/07/2023 23:59.
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05/07/2023 03:46
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
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05/07/2023 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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03/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 23:28
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 18:45
Juntada de Ofício
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15/09/2022 14:19
Transitado em Julgado em 08/04/2022
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07/04/2022 10:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/03/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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13/03/2022 05:04
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 11/03/2022 23:59.
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13/03/2022 02:55
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 10/03/2022 23:59.
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14/02/2022 01:45
Publicado Sentença em 14/02/2022.
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12/02/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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11/02/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0017514-23.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE REQUERIDO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA SENTENÇA Vistos etc.
HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$4.818,50 (quatro mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado em benefício da autora MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE.
Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.
Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.
Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.
Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.
Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias.
Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.
Não comprovado o pagamento, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 7 de janeiro de 2022.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 -
10/02/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 16:23
Julgado procedente o pedido
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22/11/2021 10:51
Conclusos para julgamento
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22/11/2021 10:51
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2021 16:30
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 12:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2021 23:14
Juntada de Certidão
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30/06/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 11:11
Conclusos para despacho
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09/06/2021 11:11
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2021 10:40
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2021 10:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2021 10:12
Expedição de Certidão.
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06/03/2021 03:28
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 10/02/2021 23:59.
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05/03/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 10:04
Processo Desarquivado
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17/12/2020 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/10/2020 19:16
Juntada de Petição de petição
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27/01/2020 11:40
Arquivado Definitivamente
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27/01/2020 11:34
Juntada de Certidão
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16/11/2019 06:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
16/11/2019 06:43
Juntada de Certidão de custas
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02/09/2019 13:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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06/08/2019 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 05/08/2019 23:59:59.
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09/07/2019 00:38
Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DE CASTRO CONTE em 08/07/2019 23:59:59.
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12/06/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2019 13:30
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2019 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/10/2018 13:52
Juntada de Certidão
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25/10/2018 13:30
Processo migrado do Sistema Libra
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24/10/2018 18:18
REMESSA INTERNA
-
28/08/2018 11:52
REMESSA INTERNA
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10/08/2018 11:26
Remessa
-
09/08/2018 13:26
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 239 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)
-
09/08/2018 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2018 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/08/2018 12:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00175147320108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6058 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6058. - Justificativa:
-
12/03/2018 09:55
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
06/03/2018 11:07
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
28/02/2018 10:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2018 16:35
AGUARDANDO PRAZO
-
20/02/2018 13:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2018 13:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2018 13:52
Remessa
-
12/01/2018 10:15
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A FUNDAÇÃO SANTA CASA
-
11/01/2018 08:38
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
25/04/2017 11:51
AGUARDANDO PRAZO
-
12/01/2017 08:33
AGUARDANDO PRAZO
-
12/01/2017 08:30
AGUARDANDO PRAZO
-
09/01/2017 11:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/11/2016 11:42
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/10/2016 15:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/10/2016 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2016 12:15
Recurso - Recurso
-
03/10/2016 14:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/09/2016 09:51
OUTROS
-
17/08/2016 10:52
VISTA AO PROCURADOR - CARGA DO PROCESSO A DR. ELTON JHONES DE SOUZA OAB:14.855. POR PROCURAÇÃO A DRA. JULIANA PINTO DO CARMO. OAB: 22.395. TEL.981329791. FOLHAS 222.
-
17/08/2016 10:49
OUTROS
-
12/08/2016 12:23
OUTROS
-
12/08/2016 12:21
OUTROS
-
12/08/2016 12:21
OUTROS
-
12/08/2016 12:20
OUTROS
-
12/08/2016 12:19
OUTROS
-
12/08/2016 12:18
OUTROS
-
12/08/2016 12:18
OUTROS
-
12/08/2016 12:17
OUTROS
-
12/08/2016 12:16
OUTROS
-
12/08/2016 12:15
OUTROS
-
12/08/2016 12:14
OUTROS
-
12/08/2016 12:13
OUTROS
-
12/08/2016 12:13
OUTROS
-
12/08/2016 12:12
OUTROS
-
12/08/2016 12:11
OUTROS
-
12/08/2016 12:10
OUTROS
-
12/08/2016 12:10
OUTROS
-
12/08/2016 12:09
OUTROS
-
12/08/2016 12:08
OUTROS
-
12/08/2016 12:07
OUTROS
-
12/08/2016 12:06
OUTROS
-
11/08/2016 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/08/2016 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/08/2016 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/08/2016 09:53
AGUARDANDO JUNTADA
-
10/08/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2016 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2016 09:28
Remessa
-
08/08/2016 11:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2016 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 14:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2016 14:06
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
06/06/2016 14:03
AGUARDANDO PRAZO
-
02/06/2016 08:49
OUTROS
-
01/06/2016 12:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2016 12:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2016 12:52
Remessa
-
18/05/2016 14:52
A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS AO PROCURADOR DA SANTA CASA. 211 FOLHAS.
-
30/03/2016 09:28
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2016 10:15
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
10/03/2016 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/03/2016 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/03/2016 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2016 10:28
Improcedência - Improcedência
-
04/02/2016 14:53
OUTROS
-
08/01/2016 13:30
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
17/12/2015 12:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/11/2015 12:19
OUTROS
-
16/11/2015 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2015 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/11/2015 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/11/2015 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/11/2015 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2015 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2015 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2015 10:12
Remessa
-
06/11/2015 09:53
Juntada de DOCUMENTOS
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08/10/2015 11:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2015 14:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR AUGUSTO CARNEIRO LOPES JUNIOR (4065146), que representa a parte FUNDACAO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARA (9475684) no processo 00175147320108140301.
-
11/05/2015 11:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/05/2015 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2015 11:33
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
11/05/2015 11:28
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
16/04/2015 10:07
OUTROS
-
14/04/2015 17:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/04/2015 17:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/04/2015 17:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/03/2015 13:52
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
23/03/2015 09:50
Remessa
-
23/03/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/03/2015 09:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2015 12:15
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
08/01/2015 08:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/12/2014 09:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/12/2014 09:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2014 11:12
AGUARDANDO MANDADO
-
10/12/2014 11:12
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FUNDACAO SANTA CASA MISERICORDIA DO PARA no processo 00175147320108140301.
-
02/12/2014 09:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : JORGE LUIS DA SILVA MOREIRA
-
02/12/2014 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/12/2014 12:50
MANDADO(S) A CENTRAL
-
01/12/2014 12:48
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/11/2014 10:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/11/2014 11:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/11/2014 11:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/11/2014 11:20
Citação CITACAO
-
17/11/2014 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2014 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2014 11:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/06/2014 10:33
OUTROS
-
14/02/2014 14:18
OUTROS
-
13/02/2014 11:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/11/2011 12:13
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
10/11/2011 08:51
OUTROS
-
10/11/2011 08:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/11/2011 08:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/11/2011 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2011 10:29
OUTROS
-
19/10/2011 11:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/10/2011 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2011 13:16
Remessa
-
14/10/2011 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2011 09:14
A SECRETARIA
-
28/09/2011 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2011 12:05
Mero expediente - Mero expediente
-
28/09/2011 12:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2011 12:34
OUTROS
-
20/07/2011 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL EMENDADA
-
20/07/2011 08:58
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/05/2011 09:17
A SECRETARIA
-
20/04/2011 08:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/04/2011 10:56
A SECRETARIA
-
04/04/2011 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/04/2011 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2011 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/07/2010 13:19
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
04/05/2010 10:19
AUTUAÇÃO
-
03/05/2010 09:19
ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 332749082- Alteração de Classe- Antiga :8142 Ordinaria- TpVara 20 FAZENDA PÚBLICA, AUTARQUIAS - Justificativa : retificação para ação c/ pedido de gratuidade
-
03/05/2010 09:17
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2010
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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