18/01/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 11:38

Juntada de Alvará
16/01/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:20

Juntada de Alvará
15/12/2022 00:38

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

E-mail: [email protected] DESPACHO Tendo em vista o resultado do julgamento do recurso interposto contra a sentença que julgou impugnação ao cumprimento de sentença, determino: 1) Expeça-se o competente alvará judicial, em nome do demandante, para levantamento do valor da condenação anteriormente bloqueado via Sisbajud, autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que junte aos autos autorização específica para liberação do valor depositado nestes autos, não bastando a procuração com poderes especiais juntada ao início do processo. 2) Quanto ao valor da condenação em honorários de sucumbência fixado pela Turma Recursal, intime-se o banco requerido, Itau S/A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora. 3) Havendo o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor de um dos advogados da parte autora.

Indefiro, pois, o pedido para expedição de três alvarás, devendo o rateio ser realizado pelos próprios causídicos.

Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema. 4) Não havendo pagamento, voltem os autos conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a) - data no sistema.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:15

Juntada de decisão
23/03/2022 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1) Caso a secretaria já tenha oportunizado aos recorridos a apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem os autos à Turma Recursal. 2) Caso contrário, INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. (assinado eletronicamente) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
22/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2022 04:54

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2022 02:48

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MEDEIROS LIMA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:47

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MEDEIROS LIMA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:18

Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0006505-77.2014.8.14.0801 Autor: EDSON CARLOS MEDEIROS LIMA Réu: BANCO ITAÚ S/A SENTENÇA Cuida-se de manifestação do banco réu em que se pleiteia o reconhecimento de nulidade de intimação do despacho que abriu prazo para impugnação de bloqueio levado a efeito nos autos, com a consequente devolução do referido prazo.

Sustenta o banco réu que em petição de ID 44151475 solicitara que todas as publicações fossem endereçadas ao advogado LUÍS CARLOS M.

LAURENÇO, OAB/BA 16780 e, entretanto, assim não teria ocorrido no que diz respeito ao supracitado despacho, razão pela qual pugna pelo chamamento do feito à ordem, com devolução do prazo para impugnação do bloqueio, o que faz com fundamento no art. 272, § 5º do CPC. É o relatório.

Decido.

A regra inserta no dispositivo do CPC usado para fundamentar o pedido do banco réu, a saber, art. 272, § 5º do CPC, não aplica em sede de Juizados Especiais Cíveis, por não se compatibilizar com sua principiologia, o que é inclusive corroborado pelo Enunciado do FONAJE que a seguir transcrevo: ENUNCIADO 169 – O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do banco réu.

Tendo em vista o bloqueio total do valor exequendo, conforme protocolo Sisbajud de ID 45330132, e que não houve impugnação no prazo legal, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora, para levantamento do valor depositado, observados os dados bancários informados (ID 49701477).

P.

R.

I.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se.

Após, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
14/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento
09/02/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU S.A. em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:53

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2021 10:16

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:16

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU S.A. em 21/06/2021 23:59.
26/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:38

Cancelada a movimentação processual
28/09/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2020 10:52

Cancelada a movimentação processual
03/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2019 08:34

Juntada de Certidão
19/05/2019 04:13

Processo migrado do Sistema Projudi
19/05/2019 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2019 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 10:42

Evento Projudi: 68 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
13/02/2019 10:42

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão
02/10/2018 16:06

Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/08/2018 00:00

Evento Projudi: 65 - Decorrido prazo de Advogados de EDSON CARLOS MEDEIROS LIMA - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(25/07/18)
25/07/2018 13:57

Evento Projudi: 62 - Expedição de Intimação - (Para EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME)
12/06/2018 13:30

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO
12/06/2018 13:30

Evento Projudi: 57 - Conclusos para Despacho
21/09/2017 09:08

Evento Projudi: 56 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/09/2017 22:08

Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/09/2017 12:59

Evento Projudi: 54 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/05/2017 00:00

Evento Projudi: 53 - Decorrido prazo de Advogados de BANCO ITAU S.A. - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(05/05/17)
05/05/2017 12:42

Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Ao cálculo
13/06/2016 12:57

Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/02/2016 12:02

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição
22/02/2016 11:56

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Petição
22/02/2016 11:50

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Petição
19/02/2016 10:10

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
19/02/2016 10:10

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão
19/02/2016 10:04

Evento Projudi: 37 - Processo Desarquivado
11/11/2015 12:18

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/09/2015 15:06

Evento Projudi: 35 - Processo Arquivado - (ACORDO HOMOLOGADO)
04/09/2015 15:06

Evento Projudi: 34 - Arquivado Definitivamente
28/08/2015 11:55

Evento Projudi: 33 - Juntada de Alvará
27/08/2015 11:27

Evento Projudi: 32 - Juntada de Certidão
30/07/2015 10:33

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho
30/07/2015 10:27

Evento Projudi: 29 - Processo Desarquivado
09/07/2015 08:52

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição
07/05/2015 10:10

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição
27/04/2015 08:33

Evento Projudi: 25 - Autos Eliminados
27/04/2015 08:33

Evento Projudi: 26 - Processo Arquivado - (ACORDO HOMOLOGADO)
27/04/2015 08:31

Evento Projudi: 24 - Audiência Conciliação Realizada - Com conciliação
22/04/2015 09:45

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Contestação
22/04/2015 08:41

Evento Projudi: 21 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/04/2015 08:36

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão
22/04/2015 07:55

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
22/04/2015 07:55

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho
20/04/2015 14:33

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/03/2015 12:55

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/03/2015 10:13

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
23/02/2015 11:46

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/02/2015 08:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação
09/02/2015 14:03

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME
09/02/2015 14:03

Evento Projudi: 6 - Não Concedida a Medida Liminar a EDSON CARLOS MEDEIROS LIMA
11/12/2014 11:30

Evento Projudi: 5 - Juntada de Comprovante Intimação
11/12/2014 11:24

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Abril de 2015 às 09:30)
11/12/2014 11:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
11/12/2014 11:19

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
11/12/2014 11:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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