05/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
05/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:48

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:35

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DINIZ em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DINIZ em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.
13/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0800934-05.2022.8.14.0028 AUTOR: MARIA ALICE PEREIRA DINIZ REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL, com pedido de liminar, proposta por MARIA ALICE PEREIRA DINIZ em face de ESTADO DO PARÁ, IGEPREV, objetivando o pagamento do piso salarial dos professores para o valor legalmente previsto na Lei n.º 11.738/08, bem como a condenação nos valores retroativos com base no valor do piso nacional, bem como os meses que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo cumprimento.

Foi deferido a gratuidade de justiça.

Regularmente citada, a parte ré Estado do Pará apresentou contestação suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva.

No mérito, pugna pela improcedência do pedido.

De igual modo, a parte ré IGEPREV foi citado e apresentou contestação, alegando que o reajuste foi realizado conforme piso do magistério, pugnou pela improcedência do pedido quanto o pagamento dos valores retroativos, bem como o reconhecimento da perda parcial do objeto em relação ao reajuste do vencimento-base da autora.

A parte autora intimada para se manifestar em réplica à deixou transcorrer in albis o prazo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Há preliminares de contestação, que julgo abaixo.

A alegação de ilegitimidade passiva é questão que se confunde com o mérito, razão pela qual com ele será analisado com o próprio mérito.

Não havendo mais preliminares ou outras questões processuais a serem analisadas e considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade da produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Com vistas a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação acerca da presente decisão.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, certifique a secretaria e após tornem conclusos os autos para sentença.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
09/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:22

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
09/08/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DINIZ em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA DINIZ em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
21/07/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 07:01

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 03:49

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 04:58

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 01:39

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0800934-05.2022.8.14.0028 AUTOR: MARIA ALICE PEREIRA DINIZ Nome: MARIA ALICE PEREIRA DINIZ Endereço: Rua 7, Quadra 15, Lote 43, Novo Progrresso, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE-PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido

Vistos.

Ante a presunção relativa de hipossuficiência tratada no art. 99, §3º do CPC, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerida pela Autora.

Diante da experiência deste magistrado sobre o baixo índice de conciliação em demandas de natureza, racionalizo o precedimento para deixar de designar a audiência de conciliação, por hora, podendo ser essa pautada a qualquer momento, na forma do Código de Processo Civil, art. 139, inciso VI, em conformidade com o Enunciado número 35 da ENFAM.

CITE-SE a parte Ré, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, §§ 1º e 2º, do CPC) para, querendo, apresentar Contestação (art. 355 do CPC), sob as advertências do art. 344 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive sobre a conexão com as ações acima destacadas.

Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
10/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 13:48

Conclusos para decisão
27/01/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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