18/10/2023 01:27

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 01:26

Transitado em Julgado em 04/08/2023
06/08/2023 01:14

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 21:49

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0810909-81.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, - de 1258/1259 a 1594/1595, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-090 RECLAMADO: Nome: SAMARA CASTRO DOS SANTOS Endereço: Rua Roso Danin, 58, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-602 SENTENÇA

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pelo autor, considerando as diversas diligências de bloqueio de valores via BANCENJUD, sem sucesso, conforme certidão retro.

Além disso, o exequente sequer demonstrou que houve alteração na situação financeira do executado a justificar nova tentativa de penhora on line.

Na data de hoje o Juízo realizou a última pesquisa que faltava, sendo a ferramenta nova constante no CNJ denominada SNIPER, não sendo localizado qualquer bem ou sociedade empresarial em nome da executada.

Assim, não há como prosseguir com o cumprimento de sentença, pois os atos realizados por este juízo demonstram que a parte executada não tem bens penhoráveis para a quitação do débito.

Na falta de bens penhoráveis ou não encontrados o devedor, deve o cumprimento de sentença ser extinto, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95, aplicável analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução.

Com efeito, não há nenhum proveito para a parte credora na eterna suspensão do processo, pois nada de útil proporcionaria a qualquer das partes.

Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença com fundamento no art. 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95 e art. 485, III do CPC.

Ressalto que a nova ação que venha a ser proposta não será conhecida se a parte exequente não indicar bens penhoráveis ou não indicar fato concreto demonstrando a mudança na fortuna do devedor, não se admitindo a propositura de nova ação com simples pedido de renovação dos atos que já foram realizados neste feito.

Registro, por fim, que a presente decisão tem natureza jurídica de sentença, atacável mediante recurso inominado, conforme art. 925 do CPC, que tem aplicação subsidiária ao Juizado Especial.

Intimem-se as partes desta sentença.

A Secretaria para as providências cabíveis.

Oportunamente, ao arquivo, com baixa na distribuição.

Belém, 7 de julho de 2023.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
11/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
07/07/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.
28/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Intime-se a exequente para requerer o que lhe couber no prazo de 30 dias.

Após, conclusos.

Belém, 23 de maio de 2023.

Dra.

Ana Lynch
24/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:24

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.
23/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:17

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:17

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 11:04

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 03:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 14:04

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 01:25

Publicado Despacho em 12/07/2022.
22/07/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 03:04

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:24

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:23

Conclusos para despacho
06/04/2022 00:22

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0810909-81.2017.8.14.0301 REQUERENTE: CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP REQUERIDO: SAMARA CASTRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Através deste ato ordinatório, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei que intimo o exequente a se manifestar sobre o valor bloqueado, no prazo de 5 dias úteis.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 28 de março de 2022 ULISSES PEREIRA VITAL DE CASTRO - Analista Judiciário
28/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
06/03/2022 00:33

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:33

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 01:13

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
28/02/2022 01:13

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 01:15

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

R. hoje, Intime-se o executado para informar o valor a ser bloqueado.

Belém, 02 de fevereiro de 2022.

Dra.

Ana Lynch
10/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:26

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 12:51

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:50

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 12:48

Expedição de Certidão.
04/12/2021 03:31

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
22/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 03:47

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 06:20

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2021 06:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 01:07

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
21/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:30

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:30

Conclusos para despacho
09/03/2021 00:37

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.
06/03/2021 02:46

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59.
16/12/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:58

Processo Desarquivado
16/12/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 08:56

Arquivado Provisoramente
02/10/2019 08:54

Juntada de Certidão
27/09/2019 00:35

Decorrido prazo de SAMARA CASTRO DOS SANTOS em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 00:35

Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 26/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2018 14:36

Julgado procedente o pedido
23/08/2018 13:48

Conclusos para julgamento
23/08/2018 13:47

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2018 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/03/2018 10:31

Juntada de Petição de termo de audiência
26/03/2018 10:31

Juntada de Termo de audiência
23/03/2018 10:29

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2018 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/03/2018 10:27

Audiência conciliação realizada para 22/03/2018 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2018 00:22

Juntada de Petição de contestação
06/03/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2017 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2017 08:57

Expedição de Mandado.
01/06/2017 12:26

Conclusos para decisão
31/05/2017 15:28

Audiência conciliação designada para 22/03/2018 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/05/2017 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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