STJ - 0801167-86.2022.8.14.0000

13/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2023

25/10/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 617996/2023 - AgInt

24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0617996 - AgInt no AREsp 2338448 - Publicação prevista para 25/10/2023

23/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00617996/2023 - AgInt no AREsp 2338448/PA

10/10/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000869-2023-AJC-2T)

04/10/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00617996/2023 - AgInt no AREsp 2338448/PA

08/09/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/09/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/09/2023 10:00

Determinada a distribuição do feito

17/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/08/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2023 e término em 16/08/2023, para JUAN HENRIQUE PAIXAO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 617996/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1315.

26/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2023 Petição Nº 617996/2023 -

23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 617996/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

23/06/2023 17:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 617996/2023

23/06/2023 17:32

Protocolizada Petição 617996/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/06/2023

23/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

08/05/2023 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2023 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ