27/09/2022 10:47

Baixa Definitiva
27/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO CARDOSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de GABRIELA ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISNICE FREITAS SOARES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA ALVES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTEFANY GOMES SOUZA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ERIANE SANTOS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de DILMA DE SOUZA LIMA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de DANIELLY COSTA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de DAIANE CRISTINA COUTINHO MARTINS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CRISLANE GOMES BORGES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA NATALIA BATISTA NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CARMEN ANAIRA ARTIAGA CONCEICAO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PAIVA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BRUNA SALVIANO BARROSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BRENDA CRISTINA DA SILVA CARDOSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ GATINHO MENDES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA RAISSA DA COSTA SOUZA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO CARDOSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LINS VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA FERREIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANA GLEICIANE DOS SANTOS SERRAO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de AMANDA TAINA CORREIA ANSELMO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA DE SOUSA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de AMANDA CABRAL DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ADELIA RAQUEL VIANA BELFORT em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ABIGAIL DA COSTA TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:02

Publicado Decisão em 16/08/2022.
13/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 15:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)
10/08/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 07:56

Cancelada a movimentação processual
03/04/2022 03:06

Juntada de Petição de parecer
10/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:53

Juntada de Petição de
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO CARDOSO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de GABRIELA ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISNICE FREITAS SOARES em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA ALVES em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTEFANY GOMES SOUZA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ERIANE SANTOS DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de DILMA DE SOUZA LIMA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de DANIELLY COSTA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de DAIANE CRISTINA COUTINHO MARTINS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de CRISLANE GOMES BORGES em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIA NATALIA BATISTA NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de CARMEN ANAIRA ARTIAGA CONCEICAO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLA GRAZIELA PAIVA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BRUNA SALVIANO BARROSO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BRENDA CRISTINA DA SILVA CARDOSO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de BEATRIZ GATINHO MENDES em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA RAISSA DA COSTA SOUZA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA CARVALHO CARDOSO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE LINS VIEIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANA GLEICIANE DOS SANTOS SERRAO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de AMANDA TAINA CORREIA ANSELMO em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA DE SOUSA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA SANTIAGO FERREIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de AMANDA CABRAL DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ADELIA RAQUEL VIANA BELFORT em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:46

Decorrido prazo de ABIGAIL DA COSTA TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800730-45.2022.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

Belém, 10 de fevereiro de 2022.
10/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800730-45.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADAS: ABIGAIL DA COSTA TEIXEIRA E OUTRAS RELATOR: DES.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Vistos, etc.

Tratam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, contra decisão proferida em favor das agravadas, nos seguintes termos: “(...) defiro o segundo pedido e determino que, cumprindo o requisito inserto nos itens 11.3 e 11.3.1 do Edital nº 001/2020 CFP/PMPA, sejam as demandantes consideradas como "aprovadas, mas não classificadas" na primeira fase do certame. (...) Com base nos fundamentos antecedentes, defiro em parte o pedido de tutela liminar para determinar ao Estado do Pará cumprindo o requisito inserto nos itens 11.3 e 11.3.1 do Edital nº 001/2020 CFP/PMPA, sejam as demandantes consideradas como "aprovadas, mas não classificadas" na primeira fase do certame.

Todavia, isso não implicará em classificação automática para a 2ª fase do concurso (...)”.

Assevera que as oras agravadas participaram do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Praças conforme edital nº 01 publicado em 13 de novembro de 2020, tendo estas sido eliminadas do referido concurso na 1.ª fase, nos termos do Edital, cláusula 12.2, b, a saber: “12.2 Serão convocados para a 2ª Etapa – Exame de Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados aptos na 1ª Etapa – Prova de Conhecimentos e classificados até as seguintes posições, respeitados os empates da última posição: (...) b) sexo feminino: candidatas classificadas até a 347ª (tricentésima quadragésima sétima) posição (...)”.

Aduz que a decisão agravada é nula, pois viola o art. 10 do CPC, já que não tem base alguma em urgência e verossimilhança e, assim, não se enquadra na exceção do inciso I do § 1.º do art. 9.º do CPC.

Urgência não há, porque a decisão não produz para as agravadas efeito concreto, material e imediato algum - nem dentro e nem fora do processo.

Afirma que o Juízo a quo ao considerar apenas as agravadas de “aprovadas e não classificadas”, criou uma distinção indevida delas com os demais reprovados, violando assim o princípio da isonomia, já que o juiz não pode julgar a partir de suas convicções pessoais, já que a igualdade política exige das decisões judiciais coerência e integridade que são a concretização da igualdade e da isonomia, princípios fundamentais de cariz constitucional.

Alega que inexiste ilegalidade na conduta da Administração.

Diga-se que o edital do certame não foi impugnado, presumindo-se ser, então, a norma aplicável ao concurso: STF – AI: 850608 RS, Relator: Min.

Celso de Mello, Data de Julgamento: 01/12/2011, Data de Publicação: DJe-233 DIVULG 07/12/2011 PUBLIC 09/12/2011).

Permitir que as agravadas sigam no certame, seria violar a isonomia e a lei, o que é inconstitucional, já que foram eliminadas no concurso na fase inicial pela aplicação cláusula de barreira prevista no Edital.

Por fim, requer que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), para determinar a suspensão da decisão agravada, determinando-se o afastamento das determinações judiciais do magistrado de piso contidas na r. decisão agravada.

No mérito, requer que seja o recurso levado a julgamento perante o órgão colegiado competente, dando-se total provimento ao mesmo, ratificando os termos do item imediatamente anterior cassando-se definitivamente a liminar concedida pelo Juízo a quo. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que tempestivo e dispensado de preparo e, estando a matéria tratada inserida no rol das hipóteses previstas no art. 1.015 do NCPC/2015, conheço do presente recurso de Agravo de Instrumento e passo a apreciar o pedido de efeito suspensivo nele formulado.

O Novo Código de Processo Civil/2015 em seu art. 1019, inciso I, assim prevê: “Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;” (grifo nosso) Com efeito, para fins de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil reparação, demonstrado sempre que a parte convencer o relator de que a espera do julgamento do recurso poderá gerar o perecimento do direito.

Eis o que disciplina a norma mencionada: Art. 995.

Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso Parágrafo único.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

No caso vertente, insurge-se o recorrente contra decisão que deferiu em parte o pedido de tutela liminar para determinar ao Estado do Pará cumprindo o requisito inserto nos itens 11.3 e 11.3.1 do Edital nº 001/2020 CFP/PMPA, sejam as demandantes/agravadas consideradas como "aprovadas, mas não classificadas" na primeira fase do certame.

Todavia, não garantindo a estas a classificação automática para a 2ª fase do concurso.

Ora, considerando que não houve efetiva classificação das agravadas para avançar para a fase seguinte do certame, não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, o perigo de lesão grave e de difícil reparação a ensejar a suspensão da decisão agravada, pois, ao que tudo indica não está havendo despesa ao erário em relação às agravadas.

Posto isto, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo para sustar os termos da decisão atacada até ulterior deliberação.

Oficie-se ao Juízo de origem comunicando-lhe o teor desta decisão.

Intime-se as agravadas para, caso queira e dentro do prazo legal, responda ao recurso, facultando-lhe juntar documentação que entender conveniente, na forma do art. 1.019, II, do NCPC.

Estando nos autos a resposta ou superado o prazo para tal, vista ao Ministério Público com assento neste grau na qualidade de custos legis.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria para as devidas providências.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015-GP.

Belém/PA, data da assinatura digital. ____________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
09/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2022 10:53

Conclusos ao relator
28/01/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802487-63.2019.8.14.0070

Catarino Couto e SUA Companheira Rosa

Advogado: Ana Julia Muniz Kempner

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2019 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0815101-48.2021.8.14.0000

Francisco Renan Rodrigues dos Santos

Juizo da Vara Unica de Salinopolis

Advogado: Halanna Denise de Oliveira Demetrio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0804853-91.2019.8.14.0000

Juizo da 7ª Vara de Familia de Belem

Juizo da 5ª Vara Civel e Empresarial de ...

Advogado: Mireilly Souza da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0801111-42.2019.8.14.0070

Lauandrey Michel Rodrigues e Rodrigues

Leandro Barreto Rodrigues

Advogado: Denilza de Souza Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801209-56.2018.8.14.0201

Rosa Cristina dos Santos

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2018 10:17

Exibir Processo