TJPA - 0809849-34.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CELINA MENEZES MOURA

CPF *33.***.*59-68

Advogados

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB: 27217/PA

CPF *16.***.*60-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:22

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2025 13:46

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 00:07

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 10:01

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 09:50

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 29/05/2025 12:27

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/04/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:55

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/04/2025 19:31

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 20/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:12

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:12

    Decorrido prazo de IGEPREV em 26/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de IGEPREV em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de IGEPREV em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 22:47

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

  • 20/11/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 08:54

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de IGEPREV em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:17

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:51

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de IGEPREV em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:23

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/10/2023 00:12

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:31

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 10:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/09/2023 00:02

    Juntada de Petição de carta

  • 21/09/2023 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 02/08/2023 23:59.

  • 22/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 21/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:00

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:22

    Expedição de Carta.

  • 07/09/2022 00:04

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 06/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de IGEPREV em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 00:05

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 13:44

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2022 10:22

    Conhecido o recurso de MARIA CELINA MENEZES MOURA - CPF: *33.***.*59-68 (RECORRENTE) e provido

  • 22/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de carta

  • 14/07/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/06/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/06/2022 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2022 00:03

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 03/03/2022 23:59.

  • 19/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARIA CELINA MENEZES MOURA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de IGEPREV em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:02

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 10:18

    Expedição de Carta.

  • 20/12/2021 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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