28/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:13

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000345-66.2014.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: ELENO DE SOUSA HABER Endereço: Rua Timbiras, 1442, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-800 RECLAMADO: Nome: TOPAZIO LEAL DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”.

Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos.

Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

P.R.I.C.

Belém, 31 de janeiro de 2024.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
05/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 05:59

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
31/01/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 05:00

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:59

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000345-66.2014.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: ELENO DE SOUSA HABER Endereço: Rua Timbiras, 1442, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-800 RECLAMADO: Nome: TOPAZIO LEAL DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

Intime-se a parte exequente para que apresente atualização do débito, bem como promova os atos necessários para o prosseguimento da execução.

Após, expeça-se o ofício conforme determinado.

Belém, 14 de novembro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
14/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:20

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Restou infrutífero a consulta no INFOJUD.

A consulta no SREI depende do pagamento de emolumentos e /ou a identificação do bem para a penhora.

Expeça-se a certidão de crédito para inclusão no SERASAJUD, se não houver sido feita anteriormente.

Belém, 01 de novembro de 2023.

Dra.

Ana Lynch
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
12/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:36

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000345-66.2014.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: ELENO DE SOUSA HABER Endereço: Rua Timbiras, 1442, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-800 RECLAMADO: Nome: TOPAZIO LEAL DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Compulsando os autos observa-se que a parte exequente solicita o prosseguimento da execução sem manifestar o que objetiva.

Nota-se que o Juízo já efetuou providências para fins de satisfação do crédito, sem sucesso.

Assim, intime-se o exequente para informar as providências que objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando que já foi efetuada tentativa de bloqueio via Bacenjud.

Belém, 3 de julho de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
14/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
13/06/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
08/05/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2023 14:44

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:54

Desentranhado o documento
09/03/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
10/12/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 03:31

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:12

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
14/09/2022 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 08:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:12

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:09

Processo Desarquivado
08/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 01/07/2021 23:59.
25/06/2021 03:14

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 24/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:48

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2021 08:46

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:47

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 01:03

Decorrido prazo de ELENO DE SOUSA HABER em 26/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

R. hoje Intime-se o autor para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito em 30 dias.

Em, 31 de janeiro de 2021.

Dra.

Ana Lynch
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:47

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:47

Processo Desarquivado
22/01/2021 09:55

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:58

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
29/05/2019 09:19

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 14:49

Conclusos para decisão
15/04/2019 15:27

Processo migrado do Sistema Projudi
29/09/2015 09:59

Evento Projudi: 57 - Processo Arquivado - (ACORDO HOMOLOGADO)
03/02/2015 12:38

Evento Projudi: 52 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Com conciliação
03/02/2015 12:38

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Cooperador(a) ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO
02/02/2015 11:39

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Substabelecimento
23/01/2015 15:41

Evento Projudi: 50 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
09/12/2014 10:35

Evento Projudi: 48 - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2014 11:36

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para TOPAZIO LEAL DOS SANTOS)
18/11/2014 11:36

Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
18/11/2014 11:36

Evento Projudi: 40 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
18/11/2014 11:36

Evento Projudi: 41 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 2 de Fevereiro de 2015 às 11:30)
11/11/2014 17:29

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
16/10/2014 10:53

Evento Projudi: 35 - Ofício Devolvido Entregue
04/09/2014 12:36

Evento Projudi: 34 - Recebido o Ofício para Entrega
28/08/2014 13:30

Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento
28/08/2014 13:30

Evento Projudi: 31 - Expedição de Ofício - p/ DEFENSORIA PÚBLICA
28/08/2014 11:13

Evento Projudi: 29 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 1 de Dezembro de 2014 às 10:00)
28/08/2014 11:13

Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
28/08/2014 11:13

Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
27/08/2014 22:54

Evento Projudi: 26 - Juntada de Laudo Pericial
27/08/2014 22:52

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/07/2014 22:48

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Contestação
27/03/2014 12:35

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Substabelecimento
26/03/2014 06:55

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Substabelecimento
25/03/2014 12:38

Evento Projudi: 19 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
25/03/2014 12:38

Evento Projudi: 20 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 28 de Agosto de 2014 às 11:00)
25/03/2014 12:38

Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Realizada
24/03/2014 21:51

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/03/2014 10:37

Evento Projudi: 14 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
14/02/2014 08:30

Evento Projudi: 12 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
06/02/2014 09:17

Evento Projudi: 10 - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2014 12:04

Evento Projudi: 9 - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2014 14:38

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 25 de Março de 2014 às 11:00)
27/01/2014 14:38

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para SALVADOR PEREIRA DIAS
27/01/2014 14:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TOPAZIO LEAL DOS SANTOS
27/01/2014 14:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
27/01/2014 14:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5949NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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