17/06/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
17/06/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
02/06/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:33

Decorrido prazo de LORENA JASSE SANTOS em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:37

Decorrido prazo de YANNICK MIRANDA SANZ em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
25/02/2025 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:45

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.
01/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

1- Analisando os autos, observa-se que a Executada PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES impugnou o pedido de cumprimento da sentença, mencionando que e o crédito constituído pelo Requerente na presente demanda permanece submetido ao Plano de Recuperação Judicial e seu aditamento, ambos devidamente homologados nos autos nº 1016422- 34.2017.8.26.0100, sem, contudo, haver trazido aos autos qualquer comprovação do alegado, motivo pelo qual não podemos acolher tal fato.

Questionou, ainda, os valores cobrados, dizendo que os valores devidos ao Requerente devem ser atualizados somente até a data do ajuizamento da Recuperação Judicial, qual seja, 23/02/2017, no entanto deixou de apresentar qualquer demonstrativo discriminado de seu cálculo, na forma do que dispõe o § 4o do art.525 do NCPC, que assim dispõe: “§ 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” Assim é que não resta alternativa a esse juízo a não ser rejeitar a presente Impugnação, com fulcro no § 5o do art.525 do NCPC.

Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação ofertada por PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, condenando- a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% do valor do débito atualizado. 2- No que se refere à Impugnação apresentada pela CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA no ID 64001809, observa-se que foi questionada a utilização de juros na modalidade “pro-rata” para atualização do débito, o que não foi determinado em sentença, mencionando que estes deveriam ser calculados na base de 0,5%, vez que prezam pela menor onerosidade do executado; questionou também o acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, do art. 523, § 1º, do CPC constante da planilha do exequente, tendo sido apontado o valor correto a ser executado como sendo de R$ 222.773,57 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Manifestando-se sobre as Impugnações, o Exequente restringiu-se a alegar que a própria Impugnante se utilizou do percentual de 1% para atualização dos débitos, ao tempo em que apresentou nova planilha do débito atualizada; pugnou pela penhora do valor incontroverso do débito reconhecido pela Impugnante.

A sentença de ID46140441 foi clara ao mencionar o percentual de 1% dos juros de mora, não assistindo razão a ora Impugnante pleitear a aplicação de 0,5%.

Matéria preclusa, ante o trânsito em julgado da Decisão.

Assim, não observamos qualquer incorreção no cálculo do exequente constante do seu pedido de cumprimento da sentença formulado no ID51571922, não havendo sido incluído ali multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, do art. 523, § 1º, do CPC, conforme alegado pela Impugnante.

Ante o exposto, julgo também improcedente a Impugnação ofertada pela CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, condenando- a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% do valor do débito atualizado. 3- Proceda o Exequente nova atualização do débito, fazendo constar multa de 10% sobre o débito, além da verba honorária ora arbitrada, conforme dispõe o Art. 523, §1º, do CPC/2015.

Int.

Belém/PA, 10 de maio de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
28/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
12/06/2022 01:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 00:48

Publicado Despacho em 29/04/2022.
01/05/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

1 Nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/2015, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da condenação, cujo valor está disposto no ID 51571922 dos autos, advertindo-a de que caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, o valor será acrescido de multa na ordem de 10% sobre o débito, além de 10% sobre tal montante a título de honorários advocatícios, procedendo-se à seguir, na conformidade do que dispõe o art. 525, CPC/2015.

Conste, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

Int.

Belém, 19 de abril de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
27/04/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 03:59

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:59

Decorrido prazo de LORENA JASSE SANTOS em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:59

Decorrido prazo de YANNICK MIRANDA SANZ em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
08/02/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém/PA,4 de fevereiro de 2022 WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
04/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:57

Juntada de ato ordinatório
04/02/2022 15:55

Transitado em Julgado em 10/02/2020
28/12/2021 13:59

Processo migrado do sistema Libra
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:39

REMESSA INTERNA
26/07/2021 09:06

Remessa
23/07/2021 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2021 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2021 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2021 19:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
30/07/2020 12:10

CONCLUSOS
29/07/2020 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117256720158140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - Ação Coletiva: N.
13/07/2020 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/07/2020 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (8370211) no processo 00117256720158140301.
13/07/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2020 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2020 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2020 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2020 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2020 09:13

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
07/07/2020 11:47

Remessa
07/07/2020 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2020 11:44

Remessa
07/07/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2020 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2020 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2020 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2020 08:44

Remessa
05/03/2020 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2020 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2020 15:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/03/2020 15:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/03/2020 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 11:09

OUTROS
20/02/2020 12:59

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Regularizada a tramitação virtual em função do julgamento do recurso e remessa dos autos físicos para a vara de origem pela Secretaria da UPJ Cível
17/02/2020 10:12

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Regularização da tramitação, tendo em vista já ter ocorrido o julgamento do recurso de apelação e remessa dos autos físicos da Ação para a Vara de origem pela UPJ.
06/11/2019 10:45

Remessa
29/10/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2019 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2019 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2019 15:10

Remessa
28/08/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2019 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2019 14:17

Remessa
05/06/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2019 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2019 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2019 13:45

Remessa
04/06/2019 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2019 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2017 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7917-97
20/06/2017 10:22

Remessa
20/06/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011725-67.2015.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 54516,96 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
22/03/2017 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5802-48
22/03/2017 10:22

Remessa
22/03/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2017 08:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
09/03/2017 12:31

AGUARDANDO REMESSA TJE
09/03/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2017 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2017 11:16

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2017 10:52

Remessa
06/03/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2017 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2017 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2017 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 13:16

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2017 14:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2017 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2017 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2017 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/02/2017 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/02/2017 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/01/2017 09:40

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
18/01/2017 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2017 08:36

Remessa
17/01/2017 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2017 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2017 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2017 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2017 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2017 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2017 09:28

Remessa
11/01/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2017 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2017 14:32

OUTROS
10/01/2017 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2017 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2017 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 10:33

Remessa
09/01/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/01/2017 16:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
16/12/2016 09:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
14/12/2016 10:40

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2016 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2016 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2016 08:51

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
12/12/2016 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2016 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/10/2016 07:38

OUTROS
14/10/2016 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2016 07:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2016 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2016 09:06

OUTROS
03/10/2016 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com certidão.Não há custas finais pendentes
29/09/2016 09:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
21/09/2016 08:51

À UNAJ
20/09/2016 08:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
19/09/2016 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2016 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2016 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2016 17:54

Remessa
15/09/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2016 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 09:20

Mero expediente - Mero expediente
13/09/2016 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/09/2016 17:53

Remessa
09/09/2016 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2016 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2016 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/09/2016 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2016 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2016 10:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/09/2016 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2016 13:53

PRELIMINAR - PRELIMINAR
01/09/2016 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2016 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA (4437735), que representa a parte YANNICK MIRANDA SANZ (9672540) no processo 00117256720158140301.
29/08/2016 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2016 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2016 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2016 17:52

Remessa
26/08/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 11:35

CONCLUSOS
19/08/2016 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/08/2016 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2016 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2016 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 12:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/05/2016 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2016 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2016 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2016 17:58

Remessa
12/05/2016 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2016 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2016 18:39

Remessa
06/05/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2016 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2016 18:37

Remessa
06/05/2016 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2016 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2016 13:02

OUTROS
04/05/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2016 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2016 18:51

Remessa
02/05/2016 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2016 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2016 18:31

Remessa
02/05/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2016 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2016 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/04/2016 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/04/2016 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/04/2016 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/04/2016 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2016 09:43

Remessa
18/04/2016 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2016 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2016 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2016 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2016 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2016 13:40

Remessa
17/03/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2016 09:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/03/2016 13:11

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/03/2016 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2016 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2016 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2016 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2015 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2015 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2015 07:52

OUTROS
03/12/2015 07:52

OUTROS
01/12/2015 19:15

Remessa
01/12/2015 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2015 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2015 10:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/11/2015 12:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/11/2015 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/11/2015 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2015 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2015 09:26

Mero expediente - Mero expediente
03/11/2015 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/10/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2015 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2015 08:57

Remessa
30/09/2015 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2015 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015 09:16

CONCLUSOS
07/08/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2015 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2015 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2015 12:38

Remessa
06/08/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015 12:24

VISTAS AO ADVOGADO - OAB/PA 16114, MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA. AV. SENADOR LEMOS 435, ED. VILLAGE BOULEVARD, SL. 1104/1106. FONE: 98162-0929. AUTOS COM 107 FLS.
30/07/2015 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/07/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2015 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/07/2015 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/07/2015 07:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/07/2015 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2015 07:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2015 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2015 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2015 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2015 11:15

Remessa
27/07/2015 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2015 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2015 11:38

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. Rafael Rezende de Albuquerque, com 95 fls end. Tv. Dr. Moraes, 597. Contato 3321-5100
23/07/2015 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (8370211) no processo 00117256720158140301.
23/07/2015 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (48918), que representa a parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (8370211) no processo 00117256720158140301.
23/07/2015 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE (9597814), que representa a parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (8370211) no processo 00117256720158140301.
22/07/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2015 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2015 18:25

Remessa
21/07/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2015 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2015 15:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8711231) no processo 00117256720158140301.
15/07/2015 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2015 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2015 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2015 09:23

Remessa
14/07/2015 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2015 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2015 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2015 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2015 11:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/06/2015 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2015 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/06/2015 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
16/06/2015 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2015 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
16/06/2015 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2015 09:57

AGUARDANDO MANDADO
12/06/2015 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2015 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2015 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2015 11:56

LIMINAR - LIMINAR
08/06/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 11:55

LIMINAR - LIMINAR
08/06/2015 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2015 09:53

OUTROS
03/06/2015 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/06/2015 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2015 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2015 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2015 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/05/2015 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2015 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2015 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2015 18:36

Remessa
22/05/2015 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 18:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 10:01

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2015 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2015 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/05/2015 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2015 11:09

Mero expediente - Mero expediente
04/05/2015 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/05/2015 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2015 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2015 17:56

Remessa
16/04/2015 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2015 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2015 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/04/2015 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/04/2015 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/04/2015 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2015 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2015 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 10:10

Não-Concessão - Não-Concessão
06/04/2015 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/04/2015 12:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/03/2015 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/03/2015 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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