23/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2024 10:11

Baixa Definitiva
23/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:50

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0015105-93.2018.8.14.0107 APELANTE: FRANCINICE SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/PA nº. 27.106) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PA nº. 28.341) RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUSENCIA DE CONTRATO E TED NOS AUTOS.

SOMENTE A FICHA DE PROPOSTA.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I- Apelação Cível sobre a alegação de inexistência da relação jurídica contratual entre as partes; II- Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados com juros de mora contados de cada desembolso (Súmula nº 54 do STJ e art. 398 do CC).

III- Condenar o Apelado ao pagamento de Dano moral no percentual de R$5.000,00 (cinco mil reais); IV- Fixar como termo inicial da correção monetária e dos juros, respectivamente, o arbitramento (súmula nº 362/STJ) e o evento danoso (súmula nº 54/STJ), ante a relação entre as partes ter sido extracontratual; V- Condenação do Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

VI- Excluir o Apelante da multa por litigância de má fé; VII- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
27/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 16:44

Conhecido o recurso de FRANCINICE SILVA DA CONCEICAO TORRES - CPF: *98.***.*48-34 (APELANTE) e provido
23/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2024 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2023 08:23

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:22

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 16:23

Recebidos os autos
30/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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