16/08/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
26/05/2022 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/05/2022 09:28

Conclusos para julgamento
13/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
19/03/2022 01:18

Decorrido prazo de BAIMA E RABELO LTDA em 18/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:24

Decorrido prazo de BAIMA E RABELO LTDA em 09/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:12

Publicado Despacho em 22/02/2022.
23/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808061-87.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BAIMA E RABELO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1.

Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 3.

Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4.

Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.

Belém, 18 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
20/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:57

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 02:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808061-87.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BAIMA E RABELO LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H.

I - Nos termos do Informativo 650 do STJ, que dispõe: “Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.”, conforme REsp 1.487.772-SE, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019.

II –Assim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n. 1060/50, e recebo os embargos para discussão com atribuição do efeito suspensivo na ação principal.

III – Vistas à Embargada, através da intimação pessoal de seu procurador para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias.

IV - Certifique a atribuição do efeito suspensivo na ação principal, Ação de Execução Fiscal em apenso.

V- Cumpra-se.

Belém, 2 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
09/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
20/03/2018 11:06

Conclusos para decisão
20/03/2018 11:05

Apensado ao processo 0032925-91.2008.8.14.0301
20/03/2018 11:04

Juntada de Certidão
04/02/2018 20:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 10:36

Movimento Processual Retificado
23/01/2018 10:36

Conclusos para decisão
23/01/2018 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 23:59

Conclusos para decisão
17/01/2018 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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