STJ - 0016760-23.2006.8.14.0301

18/05/2020 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/05/2020 13:07

Transitado em Julgado em 18/05/2020

13/02/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020

12/02/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2020 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020

12/02/2020 14:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

27/01/2020 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2020 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ