12/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 17/07/2025.
19/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834439-75.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO Endereço: Avenida João Paulo II, 1112, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: FABIOLA MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 RÉU: Nome: ANTONIO RODRIGUES DIOGO Endereço: Rua dos Pariquis, 1634, Apto 802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA apresentada pela herdeira Fabíola Marques Diogo, na qual relata sua discordância quanto à distribuição dos bens promovida pelo inventariante, especialmente em relação à desigualdade de valores atribuídos aos imóveis partilhados inicialmente.

Alega que a disparidade foi evidenciada após nova avaliação realizada em junho de 2024 pela Secretaria da Fazenda Estadual – SEFA, na qual identificou-se valor significativamente inferior do quinhão que lhe fora atribuído, se comparado aos demais herdeiros, Antonio José e Socorro.

Requereu, ao final, a designação de audiência de conciliação para rediscutir a redistribuição dos bens.

Contudo, considerando que a questão posta nos autos é de natureza técnica e avaliativa, estando suficientemente documentada a controvérsia, e visando a celeridade processual, entendo, neste momento, desnecessária a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Entretanto, com vistas à solução consensual e equitativa do litígio, intime-se a herdeira FABÍOLA MARQUES DIOGO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de esboço de formal de partilha, com base nos parâmetros e valores atualizados constantes da avaliação da SEFA por ela mencionada e dos critérios por ela sustentados em sua petição de impugnação.

Decorrido o prazo, retorne-se os autos à inventariante, para manifestação específica quanto ao esboço apresentado.

Advirta-se, desde já, que a ausência de manifestação ou o prosseguimento do litígio entre os herdeiros poderá ensejar a homologação judicial do plano de partilha que melhor atender aos princípios da equidade, igualdade entre os herdeiros e efetividade da jurisdição, com base no art. 647 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Belém, 15 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
15/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 04/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 04/12/2024 23:59.
29/12/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 04/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:02

Juntada de Alvará
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834439-75.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO Endereço: Avenida João Paulo II, 1112, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: FABIOLA MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 RÉU: Nome: ANTONIO RODRIGUES DIOGO Endereço: Rua dos Pariquis, 1634, Apto 802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Retifico a decisão de ID. 131319872, determinando que seja expedido Alvará no valor de R$129.493,59 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor do patrono LUIS GALENO ARAUJO BRASIL, CPF nº *42.***.*84-20, OAB-PA nº7971, autorizando-o a fazer o levantamento do aludido valor junto a instituição bancária BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, (Ag 1580 - Conta 008058, Ag 1580 - Conta 008058 e Ag 1580 - Conta 008058).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Belém, 22 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
22/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 04:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834439-75.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO Endereço: Avenida João Paulo II, 1112, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: FABIOLA MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 RÉU: Nome: ANTONIO RODRIGUES DIOGO Endereço: Rua dos Pariquis, 1634, Apto 802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Acolho as informações prestadas em ID. 130902932, concernentes a necessidade premente do advogado tendo demonstrado a urgência e o caráter alimentar dos respectivos honorários, tal como informado.

Assim, DEFIRO o pedido de ID. 130902932.

Assim sendo, determino a expedição do Alvará por transferência conforme o pedido ali expresso, no valor que se encontra depositado em conta atrelada aos autos no valor de R$129.493,59 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor do patrono LUIS GALENO ARAUJO BRASIL, CPF nº *42.***.*84-20, OAB-PA nº7971, junto a instituição bancária BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, (Ag 1580 - Conta 008058, Ag 1580 - Conta 008058 e Ag 1580 - Conta 008058).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Após, conclusos.

Belém, 14 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
14/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:21

Juntada de Alvará
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 16:57

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:51

Juntada de Alvará
08/07/2024 13:34

Desentranhado o documento
08/07/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:56

Juntada de Alvará
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 08:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:04

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:56

Juntada de Alvará
23/11/2022 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:18

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:33

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834439-75.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO Endereço: Avenida João Paulo II, 1112, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: FABIOLA MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 RÉU: Nome: ANTONIO RODRIGUES DIOGO Endereço: Rua dos Pariquis, 1634, Apto 802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Defiro o pedido de ID. 76940957 concernente ao pedido de liberação de valores para pagamento do imposto IPTU por meio de Alvará.

Entretanto, observo que o pedido se refere a valor muito acima do que de fato consta como débito do aludido imposto.

Assim: Expeça-se Alvará em favor da requerente tão somente do valor indicado como débito a título do IPTU indicado pela requerente, qual seja, no valor de R$56.011,98 (cinquenta e seis mil e onze reais e noventa e oito centavos) existentes na conta poupança, perante a Instituição financeira BANCO BRADESCO, (Ag 0487 – Conta 000000000444294), (Ag 1399 – Conta 000000000100137), (Ag 1939 – Conta 000000000223999).

Indefiro o valor para liberação do ITCMD por ausência de indicação do valor do mesmo, até porque a Fazenda Pública Estadual ainda não se manifestou nos autos neste sentido, tão somente informou que ainda está a apurar os bens para devida emissão da DAE, conforme observado em ID. 74857091.

Expeça-se o necessário.

Após, junte o requerente o comprovante do pagamento do respectivo imposto municipal, sob pena de lhe ser imputado os efeitos do art. 622 do CPC em caso de omissão.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, após quitadas as custas, caso o requerido não seja beneficiado pela justiça gratuita.

Belém, 20 de outubro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
20/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
09/10/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:58

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:58

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/ UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 04:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:26

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 13/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:14

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 03:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:47

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DIOGO em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:24

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:37

Decorrido prazo de FABIOLA MARQUES DIOGO em 07/03/2022 23:59.
11/02/2022 02:34

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0834439-75.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIOGO Endereço: Avenida João Paulo II, 1112, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: FABIOLA MARQUES DIOGO Endereço: Avenida Pedro Miranda, 572, Casa 15, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 RÉU: Nome: ANTONIO RODRIGUES DIOGO Endereço: Rua dos Pariquis, 1634, Apto 802, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-107 Primeiramente, torno o processo público uma vez que entendo que a natureza a demanda, por ser Inventário, não se amolda aos itens indicados no inciso II da Lei 5.869/73 - Art.155 II - Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.

Nomeio, a priori, como inventariante ANTONIO JOSE MARQUES DIOGO, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Reservo-me a análise dos demais pedidos, após firmado o compromisso acima informado.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 8 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
09/02/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2021 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:18

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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