TJPA - 0009495-04.2019.8.14.0401

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ICOARACI - BELEM

PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA FERNANDA BARROSO

CPF *04.***.*59-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:09

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 00:14

    Publicado Sentença em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0009495-04.2019.8.14.0401 Ré: Camila Fernanda Barroso Capitulação: Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Sentença nº 174/2022 (C/M).

    RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público dE.

    S.

    D.

    J. do Pará contra CAMILA FERNANDO BARROSO, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Narra sucintamente a denúncia que no dia 07/05/2019, por volta das 18h00min, os policiais militares Antonio Lauro Neves Vieira, João Paulo Castro de Lima e Francinei Natalino Santos de Oliveira estavam realizando rondas na área da Pratinha I1, bairro do Tapana, quando ao passarem pela Rua Piedade, avistaram a acusada, posteriormente identificada como CAMILA FERNANDA BARROSO, em frente a uma residência.

    Ainda de acordo com a exordial acusatória, em seguida, a denunciada adentrou no imóvel, portando um objeto azul na mão, do qual tentou se desfazer arremessando no chão, sendo que diante deste comportamento que os policiais consideraram suspeito, resolveram realizar a abordagem e, durante a averiguação, os agentes públicos constataram que o objeto jogado pela denunciada, tratava-se de uma bolsa azul, contendo 35 (trinta e cinco) “petecas" (textuais) acondicionando substância petrificada de coloração acinzentada, bem como a importância de R$ 60,00 (sessenta reais).

    Em despacho de ID nº 49014078, este juízo determinou a notificação da denunciada, para que apresentasse, no prazo legal, a sua Defesa Prévia, a qual foi juntada aos autos no ID nº 49014083, por meio da Defensoria Pública.

    Não tendo sido o caso de rejeição da exordial acusatória, absolvição sumária ou de nulidades a serem reconhecidas, este juízo recebeu a denúncia e designou data para realização da audiência instrutória, conforme consta na decisão de ID nº 49014084.

    No dia 12 de julho de 2022 foi finalizada a instrução processual, tendo sido ouvidas as testemunhas Antônio Lauro Neves Vieira e João Paulo Castro de Lima, bem como qualificada e interrogada a ré, conforme certificado nas Atas de ID's nºs 49216274 e 69649810.

    Não tendo sido requisitadas pelas partes quaisquer diligências complementares na fase do art. 402, do CPP, este juízo determinou não só a abertura de prazo sucessivo para apresentação de memoriais, como também a juntada da Certidão de Antecedentes Criminais atualizada da ré, a qual foi acostada no ID nº 70274159.

    O Ministério Público, por meio de sua Representante, apresentou suas Alegações Finais que foram acostadas no ID nº 71094268, pleiteando seja a acusada absolvida das imputações que lhe foram feitas na denúncia, aduzindo, para tanto, que as provas carreadas aos autos não são suficiente para ensejar um édito condenatório, já que embora a materialidade do crime tenha sido comprovada por meio da perícia acostada nos autos, o mesmo não pode ser dito da sua autoria, já que as testemunhas ouvidas em juízo nada lembravam dos fatos.

    A ré CAMILA FERNANDA BARROSO, de igual maneira, em alegações finais apresentadas, dessa vez, por seu Advogado constituído, juntadas no ID nº 71377396, pugna seja absolvida por total insuficiência de provas aptas a ensejar um édito condenatório. É o relatório.

    Passo a sentenciar.

    FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que não foram suscitadas, e nem constatadas de plano, questões preliminares que pudessem gerar a nulidade do feito, de modo que passo diretamente ao mérito da presente ação penal.

    O crime imputado à acusada na denúncia, qual seja, o do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, tem a seguinte redação: Art. 33.

    Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    Analisando atentamente os presentes autos, vê-se assistir razão tanto a d.

    RMP, quanto ao patrono da ré, quando pugnam seja ela absolvida.

    Assim é, pois a provas colhidas na fase judicial são muito frágeis e não demonstram, com a certeza necessária, a culpa da acusada, senão vejamos: In casu, embora a materialidade delitiva encontre-se comprovada por meio do Laudo Toxicológico Definitivo acostado no ID nº 49014079, o qual atesta que os trinta e cinco embrulhos amarrados em formato de "petecas", pesando, ao todo, 11,5g, continham a substância entorpecente conhecida como cocaína, o mesmo não pode ser dito sobre a autoria delitiva.

    Assim é, pois as duas testemunhas de acusação ouvidas judicialmente, quais sejam, os policiais militares Antônio Lauro Neves Vieira e João Paulo Castro de Lima, que foram os responsáveis pela prisão em flagrante da acusada, não recordavam dos fatos, de modo que não prestaram quaisquer informações relevantes acerca dos acontecimentos, fato esse que torna impossível a prolação de uma sentença condenatória, já que a prova produzida na fase inquisitorial não foi ratificada em juízo.

    Diante de tais fatos, a absolvição da acusada é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Por todo o exposto, levando em conta tudo o que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER a ré CAMILA FERNANDA BARROSO das imputações que lhe foram feitas na denúncia, de ter cometido o crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

    Dispenso a acusada do pagamento das custas processuais, uma vez que se trata de sentença absolutória.

    Intimem-se, pessoalmente, a acusada e a RMP, e, pelo sistema PJE, o advogado que patrocina a defesa, acerca da presente sentença.

    Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos sistemas pertinentes, bem como comunique-se à Autoridade Policial para igual procedimento.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém, 22 de julho de 2022.

    Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal de Belém

  • 25/07/2022 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:32

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2022 08:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2022 22:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 04:02

    Publicado Despacho em 19/07/2022.

  • 21/07/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/07/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:04

    Audiência Interrogatório realizada para 12/07/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/07/2022 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 20:21

    Audiência Interrogatório redesignada para 12/07/2022 10:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 00:12

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 04/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:05

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:54

    Audiência Interrogatório designada para 31/05/2022 12:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 22/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 009495-04.2019.8.14.0401 DESPACHO R.H.

    Vistos etc...

    Homologo a desistência da oitiva da testemunha PM FRANCINEI NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA.

    Inclua-se o processo na pauta de audiências da 10ª VCB, para qualificação e interrogatório da ré.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 08 de fevereiro de 2022 (documento assinado digitalmente) DANILO BRITO MARQUES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

  • 21/02/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    Deliberação em audiência: 1) Diante do exposto, defiro o pedido do M.P., concedendo vistas dos autos à Promotoria de Entorpecentes competente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da testemunha PM FRANCINEI NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA,; 2) Apresentada a manifestação do M.P., venham-me os autos conclusos; 3) Cientes e intimados os participantes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 03/02/2022 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/02/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 16:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2022 16:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/01/2022 16:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/01/2022 08:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8474-54

  • 24/01/2022 08:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2022 08:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2022 08:09

    Remessa - SANDRO COSTA-OAB-23083

  • 28/12/2021 09:19

    REMESSA INTERNA

  • 23/12/2021 09:02

    Remessa

  • 02/12/2021 08:24

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 01/12/2021 20:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/12/2021 20:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2021 20:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 01/12/2021 20:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/11/2021 16:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/11/2021 16:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS

  • 17/11/2021 13:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/11/2021 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2021 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2021 13:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/11/2021 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/11/2021 13:04

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/11/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2021 13:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/11/2021 12:58

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 17/11/2021 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 11:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/03/2021 06:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2021 06:57

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/03/2021 06:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2021 06:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 14:01

    OUTROS

  • 22/01/2021 14:22

    OUTROS

  • 15/01/2021 10:07

    AGUARDANDO REMESSA

  • 15/01/2021 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6122-89

  • 13/01/2021 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2021 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 08:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2021 08:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2021 08:22

    Remessa - JOSIEL ABREU-OAB-21489

  • 28/08/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2020 12:54

    Remessa - Ofício/Mem nº 1501/2020-8ª SUICO.

  • 27/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2020 12:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/06/2020 14:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/06/2020 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2020 22:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSIEL DE LIMA ABREU (9937813), que representa a parte CAMILA FERNANDA BARROSO (8537708) no processo 00094950420198140401.

  • 01/06/2020 22:45

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, que representava a parte CAMILA FERNANDA BARROSO no processo 00094950420198140401.

  • 01/06/2020 22:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2020 22:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2020 22:43

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 01/06/2020 22:43

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 01/06/2020 22:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2020 22:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/06/2020 22:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2020 07:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2020 07:48

    Remessa - DR.JOSIEL ABREU-OAB-21489

  • 01/06/2020 07:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2020 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 14:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/05/2020 14:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/05/2020 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2020 13:58

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/05/2020 13:38

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 19/05/2020 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 13:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/05/2020 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 12:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 12:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2020 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 08:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/05/2020 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 08:54

    Conclusão - Conclusão

  • 19/05/2020 08:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/05/2020 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 07:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2020 07:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2020 07:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2020 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2020 18:37

    Remessa - dr.josiel abreu-oab-21489

  • 18/05/2020 13:47

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 18/05/2020 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 09:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/03/2020 09:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 09:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 14:58

    Remessa

  • 11/03/2020 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2020 08:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 09:01

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 09/03/2020 08:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/03/2020 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 08:39

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 06/03/2020 14:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/03/2020 14:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/03/2020 14:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/03/2020 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2020 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS

  • 28/02/2020 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/02/2020 08:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/02/2020 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 12:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2020 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 12:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/08/2019 15:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/08/2019 08:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2019 08:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2019 12:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/08/2019 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2019 13:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2019 12:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2019 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 12:45

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 23/07/2019 11:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/07/2019 12:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2019 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2019 07:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/07/2019 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2019 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2019 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2019 14:01

    Remessa - DEFENSOR(A) INGRID LEDA NORONHA

  • 18/07/2019 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2019 08:18

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/07/2019 11:05

    VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

  • 16/07/2019 11:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26892414), que representa a parte CAMILA FERNANDA BARROSO (8537708) no processo 00094950420198140401.

  • 16/07/2019 11:04

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAMILA FERNANDA BARROSO no processo 00094950420198140401.

  • 16/07/2019 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2019 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2019 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2019 10:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5194-13

  • 15/07/2019 10:47

    Remessa - * MP - ANETTE ALEGRIA

  • 15/07/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2019 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2019 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2019 08:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/07/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 07:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 12:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/07/2019 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2019 11:07

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 03/07/2019 18:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/07/2019 18:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 18:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/07/2019 18:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2019 13:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/06/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2019 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/06/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 13:04

    Remessa - OF. Nº 1361/2019- 8ª. SUICO

  • 26/06/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2019 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 25/06/2019 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/06/2019 07:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/06/2019 07:47

    OFICIO POSTAL

  • 24/06/2019 09:50

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2019 09:47

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/06/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 09:33

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 24/06/2019 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 14:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/06/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2019 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2019 12:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/06/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 12:00

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 03/06/2019 11:59

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 03/06/2019 11:59

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 03/06/2019 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/05/2019 10:35

    Remessa - DRA. ANETTE MACEDO ALEGRIA - PROMOTORA

  • 31/05/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2019 07:35

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 12:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/05/2019 10:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/1295-06(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/3282-15(Inquérito Policial).

  • 22/05/2019 10:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/05/2019 10:44

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 22/05/2019 10:44

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 10ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 21/05/2019 09:54

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2019 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 09:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 10:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2019 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/05/2019 12:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 16/05/2019 12:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009495-04.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 16/05/2019 12:50

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 16/05/2019 12:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/05/2019 11:45

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 09/05/2019 10:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSIEL DE LIMA ABREU (9937813), que representa a parte CAMILA FERNANDA BARROSO (8537708) no processo 00094950420198140401.

  • 09/05/2019 07:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2019 14:08

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/05/2019 14:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2019 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2019 14:07

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 08/05/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 11:30

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 08/05/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2019 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/05/2019 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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