TJPA - 0871773-46.2021.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 08:04
Juntada de Certidão de custas
-
19/12/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:03
Juntada de Carta
-
10/12/2024 09:43
Desentranhado o documento
-
10/12/2024 09:43
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 14/11/2024 23:59.
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17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de CCCS CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
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17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de TAGIDE VEICULOS S/A em 14/11/2024 23:59.
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17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de TAGIDE MOTOCICLETAS LTDA em 14/11/2024 23:59.
-
17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A em 14/11/2024 23:59.
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17/11/2024 01:16
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
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13/11/2024 09:49
Realizado cálculo de custas
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08/11/2024 08:21
Processo Reativado
-
07/11/2024 08:37
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº: 0871773-46.2021.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Nome: CCCS CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Henrique Galúcio, 91, B, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-115 Nome: TAGIDE VEICULOS S/A Endereço: Travessa Dom Pedro I, 353, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: TAGIDE MOTOCICLETAS LTDA Endereço: Travessa Dom Pedro I, 361, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Nome: YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A Endereço: Avenida Doutor Álvaro Ribeiro, 784, Sala 07, Jardim Deghi, SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06502-181 REQUERIDO: Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 75, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-755 Nome: FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido DECISÃO Defiro o desarquivamento.
Defiro o pedido de expedição de carta de arrematação, conforme requerimento de id. 118884322.
Após, arquive-se os autos.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
05/11/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/09/2023 02:28
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Torno sem efeito o ato ordinatório de ID n.99917043 em razão da inexistência, nos presentes autos, dos IDs mencionados.
Na mesma oportunidade, encaminho os autos ao setor de arquivo.
Belém, 13 de setembro de 2023.
NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
13/09/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
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05/09/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR ID 98518508 e ID 98851554, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 1 de setembro de 2023 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
01/09/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:20
Juntada de Alvará
-
05/07/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 15:07
Juntada de Alvará
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25/04/2023 13:28
Juntada de Alvará
-
31/03/2023 10:04
Juntada de Alvará
-
10/03/2023 11:19
Juntada de Alvará
-
01/03/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 11:36
Juntada de Alvará
-
13/02/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:50
Juntada de Alvará
-
25/01/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:19
Juntada de Alvará
-
12/12/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 13:26
Processo Desarquivado
-
10/11/2022 10:19
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2022 09:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
10/11/2022 09:33
Juntada de Certidão
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26/10/2022 08:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
26/10/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 08:54
Transitado em Julgado em 26/10/2022
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27/09/2022 07:56
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 09:51
Juntada de Alvará
-
09/09/2022 08:45
Expedição de Certidão.
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31/07/2022 01:08
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
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29/07/2022 12:18
Juntada de Alvará
-
27/07/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 12:25
Juntada de Alvará
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29/06/2022 10:06
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 01:46
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
24/06/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 01:54
Publicado Sentença em 22/06/2022.
-
22/06/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
21/06/2022 09:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/06/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:12
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2022 12:06
Conclusos para julgamento
-
14/06/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 01:14
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
09/06/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 12:18
Juntada de Petição de parecer
-
07/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 10:17
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A em 06/05/2022 23:59.
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09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de TAGIDE MOTOCICLETAS LTDA em 06/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de TAGIDE VEICULOS S/A em 06/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de CCCS CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 02:35
Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 11:58
Juntada de Petição de parecer
-
26/04/2022 11:57
Juntada de Petição de parecer
-
25/04/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
-
20/04/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0871773-46.2021.8.14.0301 Em cumprimento ao DESPACHO ID 47007682, INTIMO o Ministério Público par apresentar manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Belém/PA, 18 de abril de 2022.
WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação -
18/04/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 11:06
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de TAGIDE MOTOCICLETAS LTDA em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de TAGIDE VEICULOS S/A em 04/03/2022 23:59.
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05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de CCCS CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS LTDA em 04/03/2022 23:59.
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05/03/2022 02:00
Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 04/03/2022 23:59.
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04/03/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 09:39
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2022 11:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/02/2022 01:15
Publicado Despacho em 08/02/2022.
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08/02/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0871773-46.2021.8.14.0301 REQUERENTE: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA, CCCS CADASTRO, CREDITO, COBRANCA E SERVICOS LTDA, TAGIDE VEICULOS S/A, TAGIDE MOTOCICLETAS LTDA, YAMADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS,MARCAS E PATENTES S/A REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA - ME Endereço: Rodovia Transcoqueiro, 75, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-755 Nome: FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Decreto a isenção do recolhimento de custas processuais, nos termos do art. 295 do CPC.
Trata-se de pedido de alienação de bens imóveis pertencentes ao GRUPO YAMADA, em Recuperação Judicial, pela empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMES E FREITAS LTDA, assim relacionado na inicial: • Imóvel 1: Terreno urbano, em domínio pleno, declarado conter uma casa residencial, esta já de propriedade dos donatários, coletado sob o nº 03, situado na Rodovia Augusto Montenegro, município e comarca desta capital, medindo 28,56 metros de frente, lateral direita com 87,50 metros, lateral esquerda com 82,25 metros, tendo a linha de travessão dos fundos com 28,00 metros, confinando de ambos os lados com quem de direito, o qual se encontra registrado no 2º Ofício de Imóveis de Belém/PA, sob a matrícula nº 25725LR, terreno este que a YAMADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, MARCAS E PATENTES LTDA é legítima proprietária. • Imóvel 2: Terreno urbano, em domínio pleno, com frente para a Rodovia Augusto Montenegro, 765, casa 01 e 02, parte destacada do Lote 52, município e comarca dessa capital, medindo em sua totalidade 60,00 metros de frente, lateral direita com 87,50 metros, lateral esquerda com 99,58 metros, tendo a linha de travessão dos fundos 58,00 metros de largura, confinando com quem de direito, o qual se encontra registrado no 2º Ofício de Imóveis de Belém/PA, sob a matrícula nº 25726LR, terreno este que a YAMADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, MARCAS E PATENTES LTDA é legítima proprietária. • Imóvel 3: Terreno sem edificação designado pelo nº 04-B, com frente para a Alameda Rosa Bitar, medindo 10,00 metros de frente por 88,00 metros de fundos, integrantes do Condomínio Jardim Verde, parte destacada de maior porção do terreno em domínio pleno, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, do lado direito no sentido Belém-Icoaraci nº 765, o qual se encontra registrado no 2º Ofício de Imóveis de Belém/PA, sob a matrícula nº 25727LR, terreno este que a YAMADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, MARCAS E PATENTES LTDA é legítima proprietária. • Imóvel 4: Lote 4-A, com frente projetada para a Alameda Rosa Bitar, integrante do loteamento “Jardim Verde” este localizado na Rodovia Augusto Montenegro nº 765, medindo 12,00 metros de frente por 88,00 metros de comprimento em ambas as laterais, tendo a linha de travessão dos fundos com 12,00 metros, confinando de ambos os lados com quem de direito, o qual se encontra registrado no 2º Ofício de Imóveis de Belém/PA, sob a matrícula nº 25728LR, terreno este que a YAMADA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, MARCAS E PATENTES LTDA é legítima proprietária.
Entendo por bem de determinar o cumprimento do art. 66 e 66-A da Lei 11.101/05, determinando que a 3UPJ cumpra o disposto no § 1º, I, do art. 66, no bojo dos autos principais (RJ nº 023683-79.2017.8.14.0301), para onde deve ser trasladada cópia deste despacho.
Deve constar da publicação que a providência será realizada nos autos principais da RJ para garantir a mais ampla publicidade, no entanto, eventual manifestação de credores, Ministério Público, bem como, o relatório do Administrador Judicial (inciso II), deverão ser apresentados nestes autos: 0871773-46.2021.8.14.0301.
Em seguida, a UPJ deve certificar o decurso do prazo nestes autos para prosseguimento.
Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, manifeste-se o Administrador Judicial (art. 66, §1º, II, da Lei 111.101/05).
Depois de tudo, manifeste-se o Ministério Público.
Publique-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120910002754300000042102938 Tutela Urgência - Venda Imóveis (Terreno Augusto Montenegro) - ASSINADO Petição 21120910002783200000042104963 1.
Procurações Yamada (parte 1) Procuração 21120910002826300000042104964 1.
Procurações Yamada (parte 2) Procuração 21120910002975800000042104966 1.
Procurações Yamada (parte 3) Procuração 21120910003099100000042107788 2.
Procuração e Atos Constitutivos - Gomes e Freitas Procuração 21120910003184100000042107792 3.
Mat 25725LR Documento de Comprovação 21120910003285200000042107797 4.
Mat 25726LR Documento de Comprovação 21120910003425200000042107801 5.
Mat 25727LR Documento de Comprovação 21120910003511500000042107807 6.
Mat 25728LR Documento de Comprovação 21120910003607900000042107816 7.
Levantamento Topográfico Documento de Comprovação 21120910003702900000042107822 8.
Memorial Descritivo Documento de Comprovação 21120910003817400000042109531 Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
04/02/2022 11:45
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
12/01/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 12:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/12/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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