03/08/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 17/07/2023
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:11

Decorrido prazo de DEIMESON JAQUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:59

Decorrido prazo de DEIMESON JAQUES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:40

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0802149-70.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DEIMESON JAQUES DA SILVA Endereço: Travessa Alemanha, 2708, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-244 REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 805, Edifício Urbe Office, sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na FALÊNCIA da empresa requerida.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 13:12

Conclusos para julgamento
23/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:00

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de DEIMESON JAQUES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 03:44

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0802149-70.2022.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: DEIMESON JAQUES DA SILVA REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 805, Edifício Urbe Office, sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO Intime-se o requerente para proceder o cumprimento das diligência e/ou juntada de docuemntos indicadas pelo Administrador Judicial, no prazo de 10 dias.

Em seguida, intime-se novamente o Administrador Judicial para se manifestar, em 10 dias.

Após, conclusos para JULGAMENTO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
24/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:37

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 04:47

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 20/04/2022 23:59.
28/03/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
26/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0802149-70.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 24 de março de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Analista Judiciário
24/03/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 05:23

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 05:23

Decorrido prazo de BUILDING CONSTRUTORES em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 04:16

Decorrido prazo de DEIMESON JAQUES DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:38

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0802149-70.2022.8.14.0301 REQUERENTE: DEIMESON JAQUES DA SILVA REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 805, Edifício Urbe Office, sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Trata-se de habilitação/impugnação de crédito RETARDATÁRIA, em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
07/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:45

Conclusos para decisão
17/01/2022 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008090-17.2017.8.14.0040

Yasminn Vitoria Elias da Silva

Altenor da Silva Costa Junior

Advogado: Pedro Martins dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2017 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800165-13.2021.8.14.0034

Maria Jose Brito Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800165-13.2021.8.14.0034

Maria Jose Brito Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carlos Augusto Nogueira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2021 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0002450-88.2012.8.14.0046

Andresso dos Santos Andrade

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Carlos Alberto Caetano

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002450-88.2012.8.14.0046

Andresso dos Santos Andrade

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2019 09:12

Exibir Processo