TJPA - 0803949-73.2021.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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15/12/2022 09:55
Baixa Definitiva
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15/12/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
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23/11/2022 00:37
Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA CANINDE DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
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26/10/2022 19:27
Publicado Sentença em 25/10/2022.
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26/10/2022 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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21/10/2022 21:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 21:38
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 19:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: *61.***.*85-34 (PROCURADOR) e VALDELICE FERREIRA CANINDE DA
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21/10/2022 11:04
Conclusos para decisão
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21/10/2022 11:04
Cancelada a movimentação processual
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21/10/2022 10:04
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2022 12:21
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:09
Decorrido prazo de VALDELICE FERREIRA CANINDE DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 00:04
Publicado Sentença em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 11:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário nº 1.362.851 PA
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29/06/2022 16:37
Conclusos para decisão
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29/06/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2022 15:03
Juntada de Petição de parecer
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20/04/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 17:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/04/2022 09:42
Conclusos para despacho
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04/04/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2022 14:49
Recebidos os autos
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01/04/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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