15/12/2022 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/12/2022 07:17

Baixa Definitiva
15/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:37

Decorrido prazo de JACKSON ARNOLDO DA SILVA COSTA em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:27

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:46

Provimento por decisão monocrática
21/10/2022 09:27

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JACKSON ARNOLDO DA SILVA COSTA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:03

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário nº 1.362.851 PA
16/08/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JACKSON ARNOLDO DA SILVA COSTA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 13:39

Juntada de Petição de parecer
04/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 04/04/2022.
03/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 30 de março de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
31/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 14:59

Recebidos os autos
21/03/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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