07/04/2021 11:54

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 11:54

Transitado em Julgado em 07/04/2021
07/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 05/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ     GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805994-82.2018.8.14.0000 AGRAVANTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA CASTILHO AGRAVADO: SIND.

DOS TRAB.

NAS IND.

DA CONST.

CIVIL LEVE E PESADA E DO MOBILIARIO, DOS MUN.

DE ALMEIRIM E AFUA-PA E LARANJAL DO JARI E VITORIA DO JARI-AP AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALMEIRIM ( RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA                             DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado-Almerim/PA nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer movida em face de SINDICATO DOS TRAB.

NAS IND.

DA CONST.

CIVIL LEVE E PESADA E DO MOBILIÁRIO, DOS MUN.

DE ALMEIRIM E AFUÁ-PA E LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI-AP e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ e OUTROS.                            Adotando como relatório o que consta dos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre mérito do recurso, verifico que o feito principal, onde foi proferida a decisão objeto do Agravo de Instrumento, foi sentenciado, sendo interposto recurso de apelação, com despacho datado de 23.10.2020, determinando remessa dos autos a este Tribunal. Nesse caso, sendo sentenciado o feito, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que não mais subsiste.                            Em tais situações, é imperativa a declaração de perda de objeto do recurso, com espeque no entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA SUPERVENIENTE.

PERDA DE OBJETO. 1. "Sentenciado o feito principal, resta prejudicado o recurso especial tendente a promover a reforma de decisão interlocutória que acolheu pedido de antecipação de tutela.

Hipótese em que o eventual provimento do apelo não teria o condão de infirmar o julgado superveniente." (AgRg na MC 9.839/RJ, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 3.8.2006, DJ 18.8.2006 p. 357). 2.

Recurso especial prejudicado. (STJ.

REsp 644324 / MG RECURSO ESPECIAL 2004/0026865-3.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES .

Julgado em 23/09/2008 )   Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise.       Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste Tribunal.      Belém,           de    fevereiro             de 2021. DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA                    Relatora
10/02/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:22

Não conhecido o recurso de BRUNO CESAR PINTO CALDAS - CPF: *49.***.*80-68 (PROCURADOR), JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS - CPF: *26.***.*61-72 (PROCURADOR), SIND. DOS TRAB. NAS IND
14/01/2021 11:32

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:32

Cancelada a movimentação processual
17/12/2019 09:07

Movimento Processual Retificado
26/11/2019 14:58

Conclusos para decisão
26/11/2019 14:56

Movimento Processual Retificado
19/11/2019 13:53

Conclusos ao relator
19/11/2019 13:47

Juntada de Certidão
19/11/2019 00:01

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 18/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:01

Decorrido prazo de SIND. DOS TRAB. NAS IND. DA CONST. CIVIL LEVE E PESADA E DO MOBILIARIO, DOS MUN. DE ALMEIRIM E AFUA-PA E LARANJAL DO JARI E VITORIA DO JARI-AP em 05/09/2019 23:59:59.
11/08/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2018 11:36

Conclusos ao relator
31/08/2018 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
30/08/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 08:14

Conclusos ao relator
02/08/2018 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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