01/09/2023 10:54

Decorrido prazo de IVO CARVALHO MONTENEGRO em 10/03/2022 23:59.
01/09/2023 10:54

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 14:20

Decorrido prazo de IVO CARVALHO MONTENEGRO em 30/05/2022 23:59.
28/07/2023 14:20

Juntada de identificação de ar
28/06/2022 19:54

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 14:27

Juntada de Petição de termo de audiência
14/06/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
14/06/2022 15:40

Homologada a Transação
14/06/2022 13:27

Audiência Una realizada para 14/06/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:51

Juntada de Petição de
25/05/2022 15:10

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 09:00

Juntada de
13/05/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:52

Expedição de Mandado.
12/05/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 19:28

Audiência Una redesignada para 14/06/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/05/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 12:10

Conclusos para decisão
04/04/2022 09:09

Juntada de
22/03/2022 12:34

Audiência Una designada para 30/05/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
22/03/2022 12:33

Audiência Una realizada para 22/03/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/03/2022 09:16

Juntada de identificação de ar
15/02/2022 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 17:15

Expedição de .
14/02/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2022 04:59

Decorrido prazo de RICARDO VARANDA COSENZA em 08/02/2022 23:59.
13/02/2022 04:59

Decorrido prazo de IVO CARVALHO MONTENEGRO em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 21:53

Audiência Una designada para 22/03/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/02/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 07/02/2022.
05/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0875700-20.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos e etc.

Pretende a reclamante receber indenização por danos decorrente de acidente de trânsito.

A relação jurídica havida entre as partes é oriunda de acidente de trânsito, não possuindo este Juízo competência para julgar a presente ação, uma vez que há Vara especializada para processar e julgar o feito.

Neste sentido, segundo o critério de distribuição prévia definido pelas normas de Organização Judiciária do Estado do Pará, especialmente a Portaria nº. 1107/1998 TJ/PA, cabe ao Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito declarar o direito sobre sinistro de veículos, inclusive no que se refere às indenizações dele advindas.

Destarte, por se tratar de incompetência em razão da matéria, que pode ser declarada ex officio, em atenção ao que dispõe o artigo 64, §1º, do CPC, julgo-me incompetente para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos à Vara competente, qual seja a Vara do Juizado Especial de Acidentes de Trânsito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO .
03/02/2022 10:44

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:23

Audiência Una cancelada para 08/11/2022 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 12:02

Declarada incompetência
28/01/2022 18:31

Conclusos para decisão
28/01/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 17:17

Audiência Una designada para 08/11/2022 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
17/12/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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