TJPA - 0801649-86.2018.8.14.0028
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 18:54
Apensado ao processo 0817709-61.2023.8.14.0028
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31/10/2023 18:53
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 18:53
Juntada de Certidão
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21/07/2023 19:05
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
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21/07/2023 19:05
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 07/07/2023 23:59.
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18/06/2023 02:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
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18/06/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
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14/06/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 12:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
13/06/2023 12:45
Juntada de
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12/06/2023 11:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/02/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 05:47
Decorrido prazo de A K C SANTIS IMOBILIARIA - ME em 16/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 05:47
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 16/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 05:47
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
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19/01/2023 13:57
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
19/01/2023 13:57
Juntada de
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19/01/2023 12:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/01/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 12:16
Conclusos para despacho
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27/02/2022 03:39
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
-
27/02/2022 03:39
Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS LIMA em 25/02/2022 23:59.
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27/02/2022 03:39
Decorrido prazo de A K C SANTIS IMOBILIARIA - ME em 25/02/2022 23:59.
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04/02/2022 00:30
Publicado Sentença em 04/02/2022.
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04/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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03/02/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0801649-86.2018.8.14.0028 AÇÃO:CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) REQUERENTE(S)Nome: A K C SANTIS IMOBILIARIA - ME Endereço: Rodovia PA-150, R.22,Q21,L21, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68504-034 REQUERIDO(A)S: Nome: GUILHERME SANTOS LIMA Endereço: desconhecido Nome: MARIA DOS REIS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA 1.
Trata-se AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS ajuizada por A K C SANTIS IMOBILIARIA - ME, em face de GUILHERME SANTOS LIMA e MARIA DOS REIS SANTOS, todos qualificados. 2.
Deferida a gratuidade processual (id: Num. 5084545). 3.
As partes juntaram a minuta do acordo realizado e assinado pelas partes autora e ré (ID: Num. 45821491). 4.
Vieram os autos conclusos. 5. É o relatório.
Decido. 6.
As partes entabularam acordo e requereram a sua homologação, inclusive, manifestaram pela desistência do prazo recursal. 7.
Pois bem.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, nos moldes do artigo 200 do CPC.
No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente. 8.
Ante o exposto, nos termos do Art. 487, III, “b”, do CPC, homologo a transação realizada pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 9.
Custas e honorários advocatícios pelos requerentes, sendo suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade processual concedida. 10.
Ausente interesse recursal, declaro desde já o trânsito em julgado e determino o arquivamento dos autos com as cautelas e advertências legais. 11.
Serve a presente como OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA, 31 de janeiro de 2022.
ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá -
02/02/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 19:01
Homologada a Transação
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14/01/2022 19:04
Conclusos para decisão
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10/01/2022 20:34
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2022 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/12/2021 14:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/12/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
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22/11/2021 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/11/2021 13:07
Expedição de Mandado.
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16/11/2021 12:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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16/11/2021 12:55
Juntada de
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16/11/2021 12:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/11/2021 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2020 10:11
Conclusos para decisão
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04/12/2020 09:35
Juntada de Petição de petição
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02/12/2020 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2020 16:40
Conclusos para decisão
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06/09/2019 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2019 11:24
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2019 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2019 18:02
Expedição de Mandado.
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07/08/2019 17:56
Juntada de mandado
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15/07/2019 10:46
Juntada de Certidão
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11/12/2018 10:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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11/12/2018 10:29
Juntada de Certidão de custas
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09/12/2018 17:30
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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25/11/2018 08:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/11/2018 17:00
Audiência conciliação realizada para 31/10/2018 10:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
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09/11/2018 16:37
Juntada de Outros documentos
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02/08/2018 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2018 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2018 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2018 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2018 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2018 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2018 13:01
Expedição de Mandado.
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20/06/2018 12:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2018 09:27
Audiência conciliação designada para 31/10/2018 10:20 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
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28/05/2018 13:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/05/2018 15:14
Conclusos para decisão
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22/05/2018 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2018
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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