12/08/2024 10:52

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição
29/07/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 09:18

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição
29/07/2024 08:57

Juntada de Ofício
29/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
27/07/2024 23:48

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS BARROS em 25/07/2024 23:59.
23/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados DRA.

MARIANA SANTOS BARROS, OAB/MA Nº 17.132 e Dr.

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - OAB PA 18.404 cientes do Despacho de ID 112354076, nos Autos de n. 0813270-23.2021.8.14.0401.

Belém (PA), 19.04.2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
19/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:41

Juntada de Petição de informação
26/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de informação
26/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:54

Cumprimento da Pena - Início
22/03/2024 12:02

Expedição de Guia de Recolhimento para LUCAS VIANA ARAUJO - CPF: *80.***.*84-58 (REU) (Nº. 109938004).
21/03/2024 13:49

Expedição de Guia de Recolhimento para RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *54.***.*58-70 (REU) (Nº. 109938004).
21/03/2024 11:28

Expedição de Guia de Recolhimento para LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *20.***.*91-94 (REU) (Nº. 109938004).
20/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:00

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:00

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS BARROS em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência
04/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ficam os advogados DRA.

MARIANA SANTOS BARROS, OAB/MA Nº 17.132 e Dr.

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - OAB PA 18.404 cientes da Sentença DE ID 109938004, nos Autos de n. 0813270-23.2021.8.14.0401.

Belém (PA), 01º.03.2024.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB
01/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 08:11

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS BARROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:15

Conclusos para julgamento
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 07:10

Publicado Intimação em 23/01/2024.
28/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ________________________________________________________________________________ VISTAS Nesta data, faço VISTAS do presente Processo (a)(o)(s) advogado (a)(o)(s) Dr(a)(s) SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR - OAB PA18404 e MARIANA SANTOS BARROS - OAB MA17132, intimando-o (a)(s) para que, no prazo de lei, apresente (m) memoriais, referente ao processo crime nº 0813270-23.2021.8.14.0401 , que tem como denunciado (a) (s) Nome: ELIAS DOS SANTOS Endereço: Rua Leão XXIII, 1019, Nova Imperatriz, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65907-340 Nome: LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS Endereço: Rua Leão XXIII, 1021 OU 1019, Nova Imperatriz, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65907-340 Nome: RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA Endereço: Rua Pernambuco, 1074, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-160 Nome: LUCAS VIANA ARAUJO Endereço: Rua Atenas, 66, Nova Imperatriz, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65907-230 Belém, 19 de janeiro de 2024.

Eduardo Duarte Analista Judiciário, lotado na Secretaria da 6ª Vara Criminal
19/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:05

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.
07/11/2023 10:02

Juntada de Carta precatória
31/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
15/10/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:44

Juntada de Carta precatória
18/09/2023 08:19

Juntada de Carta precatória
18/09/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:26

Juntada de Carta precatória
15/09/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 09:33

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.
03/12/2022 04:29

Publicado Decisão em 02/12/2022.
03/12/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 09:44

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:42

Juntada de Ofício
16/08/2022 11:11

Juntada de Ofício
10/08/2022 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:02

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:26

Juntada de Ofício
30/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 12:15

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:15

Juntada de Carta
26/05/2022 11:53

Juntada de Ofício
05/05/2022 11:15

Juntada de Ofício
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO RAMOS VIEIRA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de LUCAS VIANA ARAUJO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO CONCEICAO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:13

Decorrido prazo de 10ª DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

A denúncia autuada nos autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos na fase de inquérito policial e que seguem anexo ao processo.

Assim, não havendo motivo para rejeição liminar conforme art. 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação de ELIAS DOS SANTOS, RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA, LUCAS VIANA ARAÚJO e LEONARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS para responder à acusação, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP.

Realizada a citação pessoal sem que sobrevenha apresentação de resposta à acusação no prazo legal, sem habilitação de defensor, ou, tampouco, manifestação pela designação de defensor dativo, fica, desde logo, nomeado o defensor público com atuação neste juízo para promover a defesa, razão pela qual deverá ser intimado, mediante vista dos autos, para os fins indicados no item anterior, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Em caso de suspeita de ocultação com intuito de inviabilizar o ato citatório, determino, desde já, a realização de citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Caso (o)(a)(s) denunciado(o)(a)(s) não seja(m) localizado(a)(s), determino, desde já, que se dê vista ao Ministério Público para manifestação quanto à citação pessoal.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém/PA, 28 de janeiro de 2022.

Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém/PA
28/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2021 13:58

Juntada de Petição de denúncia
05/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:21

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:23

Cadastro de :
01/09/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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