29/04/2025 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 00:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/12/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 22:59

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 13:26

Juntada de Informações
05/04/2022 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:10

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1051 - STJ - Não informado)
20/01/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 17:28

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 08:42

Cancelada a movimentação processual
23/05/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:25

Decorrido prazo de PANIFICADORA KI PAO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0802987-82.2018.8.14.0000 AGRAVANTE: PANIFICADORA KI PÃO LTDA - ME ADVOGADO: HAROLDO QUARESMA CASTRO AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A CELPA ADVOGADO: LIBYA SORAIA PANTOJA CARNEIRO AGRAVADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO: JULIANA CAROLINA NOGUEIRA BERNARDINO ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUIROZ MONTALVÃO DAS NEVES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Constata-se que a questão trazida à baila por meio do presente recurso envolve o Tema 1.051 do STJ e tem a seguinte descrição: "Interpretação do artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece".

Constata-se ainda que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada no tema 1.051 e tramitem no território nacional.

Portanto, os autos eletrônicos deste processo devem ser sobrestados e aguardar o julgamento do referido Tema 1.051 pelo STJ, que o fará de acordo com a ordem de Recurso Repetitivo, nos termos dos artigos 1.36 e ss. do CPC/15.

Após o julgamento do repetitivo pelo STJ, retornem os autos conclusos. Belém, de de 2021. DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA
10/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
23/10/2019 09:03

Movimento Processual Retificado
23/10/2019 08:38

Conclusos ao relator
04/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2019 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 03/09/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2018 12:39

Conclusos ao relator
28/06/2018 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
28/06/2018 08:43

Declarado impedimento ou suspeição
19/06/2018 10:06

Conclusos ao relator
19/06/2018 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
15/06/2018 14:37

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
03/05/2018 13:36

Conclusos ao relator
03/05/2018 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/05/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 08:26

Conclusos ao relator
11/04/2018 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856921-22.2018.8.14.0301

Banco Pan S/A.

Hugo Flavio Cordeiro Vieira

Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0808037-59.2018.8.14.0301

M. W. S. Eventos e Buffet LTDA - EPP

Nazareno Quaresma Pinheiro

Advogado: Layana da Costa Quaresma

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2018 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0800866-80.2020.8.14.0301

Eliete Macedo Gazel

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Felix Silveira Gazel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0011769-57.2013.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Maria Iara Lex Saraiva

Advogado: Paola Sueli Pinheiro Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2013 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0837830-43.2018.8.14.0301

Monica de Nazare Pantoja Correa

Leonardo Leirinha Souza Campos

Advogado: Leonardo Leirinha Souza Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2018 10:23

Exibir Processo