TJPA - 0800202-88.2022.8.14.0039

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

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Polo Ativo

Partes

JOSE NETO COSTA

CPF *38.***.*21-68

Advogados

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA

OAB: 10/MA

CPF *48.***.*32-08

BARBARA DA SILVA RONI LEAL

OAB: 21888/PA

CPF *10.***.*40-19

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ: 42.270.181/0001-16

Advogados

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB: 97822/RJ

CPF *78.***.*68-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:58

    Publicado Sentença em 04/09/2025.

  • 06/09/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

  • 02/09/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 03:38

    Publicado Despacho em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0800202-88.2022.8.14.0039 REQUERENTE: JOSE NETO COSTA Endereço: Nome: JOSE NETO COSTA Endereço: Rua Vitória-Régia, 15, Camboatã, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-624 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, FUNDACAO CESGRANRIO Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua Castelo Branco, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 Nome: FUNDACAO CESGRANRIO Endereço: Fundação Cesgranrio, Rua Santa Alexandrina 1011, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-903 DESPACHO/MANDADO

    Vistos.

    Considerando os documentos coligidos pelo Autor com a Petição de ID 89901997, INTIMEM-SE os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se na forma do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

    Expirado o prazo acima, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Paragominas/PA, data registrada no sistema.

    NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas /PA (Assinado digitalmente)

  • 25/10/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 09:55

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 09:55

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 09:55

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 2.

    Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento do feito. 3.

    Ante o princípio da colaboração que informa o direito processual vigente, apresentem as partes os pontos que reputam controvertidos e indiquem, desde logo, quais as provas que pretendem produzir.

    Prazo de 15 dias.

    Paragominas/PA datado e assinado digitalmente.

    MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 02:42

    Decorrido prazo de JOSE NETO COSTA em 08/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 01:19

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2022 02:44

    Decorrido prazo de FUNDACAO CESGRANRIO em 24/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de JOSE NETO COSTA em 22/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 11/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 01:16

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação Ordinária c/c tutela de urgência Processo n.: 0800202-88.2022.814.0039 Autor: JOSÉ NETO COSTA Endereço: telefone: (91) 98087-2452 - Rua Vitória Régia, nº 15, Bairro Camboatã, Paragominas/PA, CEP: 68626-624 Réu: BANCO DO BRASIL S.A Endereço: Quadra 01 Lote 32 Bloco C -Ed.

    Sede III, 24º andar, Setor Bancário Sul, Brasília/DF, CEP:70073-90 Ré: FUNDAÇÃO CESGRANRIO Endereço Rua Santa Alexandrina,nº1.011,BairroRio Comprido,Rio de Janeiro/RJ,CEP: 20261-903 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Defiro a gratuidade.

    Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, no qual o autor pretende que seja novamente incluído em lista especial de cota para o cargo de escriturário – Agente Comercial/PA/Macrorregião 29 – microrregião 48 ou reservada vaga, sob a alegação de exclusão ilegal do certame.

    Decido.

    O deferimento da tutela provisória de urgência exige a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

    Trata-se de fato negativo, a alegação de que não houve observância de formas adequadas para a exclusão do autor do certame, fato que impõe ao réu o ônus de provar a correção da atuação.

    Ademais, a convocação e nomeação para cargo público de forma precária, com a atual posição do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que reconheceu a inaplicabilidade do fato consumado no âmbito da administração pública, em caráter vinculante, acarreta consideráveis prejuízos a todos os envolvidos.

    Registre-se que, em eventual, procedência do pedido, o autor terá direito a todos os consectários decorrentes da declaração de nulidade de sua exclusão do certame a partir de quando poderia ter sido convocado e tomado posse no cargo.

    Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

    Cite-se e intimem-se.

    Deixo de designar audiência prevista no art. 334 do CPC, podendo fazê-lo oportunamente.

    Após, a contestação, vista ao autor em réplica.

    Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 28/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2022 13:07

    Juntada de Carta

  • 27/01/2022 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 08:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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