TJPA - 0005902-27.2012.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOSALEM MAGALHAES CRUZ

CPF *96.***.*89-91

Advogados

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB: 15811/PA

CPF *39.***.*36-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 25/08/2022 08:19

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:18

    Transitado em Julgado em 24/08/2022

  • 25/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARCOSALEM MAGALHAES CRUZ em 04/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:01

    Publicado Acórdão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e MARCOSALEM MAGALHAES CRUZ (APELADO) e provido

  • 04/07/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2022 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2022 09:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2022 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2022 00:03

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARCOSALEM MAGALHAES CRUZ em 23/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:10

    Publicado Despacho em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO À secretaria para que proceda ao dessobrestamento da presente demanda.

    Após, conclusos.

    Belém (Pa), 28 de janeiro de 2022.

    EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

  • 31/01/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 11:07

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 18/01/2022 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:01

    Remessa

  • 03/05/2017 12:31

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 25/04/2017 11:53

    Remessa

  • 24/04/2017 10:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2017 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 10:41

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/04/2017 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2017 09:36

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/04/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 12:54

    CONCLUSOS

  • 13/03/2017 12:05

    CONCLUSOS

  • 08/03/2017 09:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/03/2017 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 124 fls.

  • 16/02/2017 11:09

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/02/2017 11:09

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª

  • 13/02/2017 13:17

    Remessa

  • 13/02/2017 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 13:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/12/2016 13:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/12/2016 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2016 17:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2016 08:29

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOL C/ 121 FOLHAS.

  • 02/05/2016 10:39

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 02/05/2016 10:39

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 02/05/2016 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2016 12:37

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/04/2016 15:13

    Remessa - AR-JO297825817.

  • 15/04/2016 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2016 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2016 13:04

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 08/04/2016 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2016 14:59

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 21/03/2016 15:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/03/2016 15:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/03/2016 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2016 08:30

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/03/2016 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOL

  • 10/03/2016 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOL

  • 03/02/2016 12:34

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 03/02/2016 12:34

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

  • 03/02/2016 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2016 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/01/2016 16:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2016 16:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2016 16:31

    Remessa

  • 15/01/2016 11:39

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 14/01/2016 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2015 16:12

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 09/12/2015 10:34

    A SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 10:11

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 20/01/2015 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2014 11:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2014 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 18/06/2014 11:05

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 17/06/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 16/06/2014 11:23

    Remessa

  • 13/06/2014 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 VOLUME

  • 13/06/2014 08:57

    A SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 12/06/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2014 20:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/05/2014 14:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 volume.

  • 14/05/2014 09:09

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 volume.

  • 13/05/2014 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/05/2014 12:23

    A SECRETARIA

  • 13/05/2014 12:23

    AUTUAÇÃO

  • 13/05/2014 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 12/05/2014 11:53

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 12/05/2014 11:48

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41058-LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Para : 1853-EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Redistribuído em cumprimento a decisão da Vice-Presidência, nos termos do art. 104 VI do RITJE/PA (Port. 0915

  • 12/05/2014 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/05/2014 15:03

    Remessa

  • 09/05/2014 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2014 14:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 vol.

  • 08/05/2014 14:50

    APRESENTACAO - 1 vol.

  • 07/05/2014 14:51

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2014 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2014 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 10/04/2014 12:21

    Remessa

  • 09/04/2014 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M. P. para exame e parecer....

  • 09/04/2014 08:56

    OUTROS - Ao M. P. para exame e parecer....

  • 09/04/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2014 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 volume.

  • 08/04/2014 08:38

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 volume.

  • 07/04/2014 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 07/04/2014 10:26

    A SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:26

    AUTUAÇÃO

  • 04/04/2014 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 03/04/2014 09:04

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

  • 03/04/2014 09:04

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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