TJPA - 0870318-46.2021.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 08:56
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 07:29
Juntada de Alvará
-
12/03/2025 12:00
Transitado em Julgado em 12/03/2025
-
11/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 04:15
Publicado Sentença em 20/02/2025.
-
22/02/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
-
19/02/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0870318-46.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo] Nome: SONIA ANDRESSA DE ALBUQUERQUE BATISTA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1185, ap 1100, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-060 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Ed Jatoba Cond Castelo Branco Office Park - 9 and, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando o pagamento voluntário no valor de R$ 15.150,25 (ID 137171599), declaro satisfeita a obrigação e extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, para informar seus dados bancários a fim de receber o valor depositado voluntariamente e, em seguida, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais).
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120116453410100000041316271 Acao de indenização por danos morais e materiais Petição 21120116453429600000041316274 Procuração Instrumento de Procuração 21120116453456700000041316275 Cartao de embarque dia 12.11 com checkin Documento de Comprovação 21120116453482800000041321186 Declaração Azul Documento de Comprovação 21120116453522000000041317461 Cartao de embarque dado no cancelamento dia 12.11 Documento de Comprovação 21120116453546400000041316276 Cartao de embarque nova passagem dia 13.11 Documento de Comprovação 21120116453571500000041317436 Portaria SESPA - diaria dia 13.11 Documento de Comprovação 21120116453598400000041317435 uber dia 12.11 retorno pro hotel Documento de Comprovação 21120116453622500000041317434 uber dia 12.11 Documento de Comprovação 21120116453660100000041317433 comprovante de residencia Documento de Identificação 21120116453688200000041317430 RG Documento de Identificação 21120116453712200000041317432 Citação Citação 22011308254876300000044662792 Intimação Intimação 22011308254927700000044662793 Decisão Decisão 22012612334734900000045743048 Decisão Decisão 22012612334734900000045743048 Despacho Despacho 22020218263923800000046488916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031110103069400000050954073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031110103069400000050954073 AR Identificação de AR 22032608141729500000052788439 AR Identificação de AR 22032608141735100000052788440 Contestação Contestação 22070517124036400000065292701 2 - Representação AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS 2022 Instrumento de Procuração 22070517124105000000065292702 3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - AZUL Instrumento de Procuração 22070517124204600000065292703 4 - Substabelecimento - AZUL Instrumento de Procuração 22070517124244400000065292704 Certidão Certidão 22070621314368700000065508728 0870318-46.2021.8.14.0301.
SONIA ANDRESSA x AZUL Termo de Audiência 22070621314382300000065511029 0870318-46.2021.8.14.0301-20220706_113704-Gravação de Reunião1 Mídia de audiência 22070621314417000000065511032 0870318-46.2021.8.14.0301-20220706_113817-Gravação de Reunião2 Mídia de audiência 22070621314585600000065511034 0870318-46.2021.8.14.0301-20220706_115208-Gravação de Reunião3 Mídia de audiência 22070621314663000000065511035 Sentença Sentença 22102811423586900000076665185 Sentença Sentença 22102811423586900000076665185 Apelacao Apelação 22111820431277400000078009893 recurso inominado 0870318 46 2021 8 14 0301 Apelação 22111820431295500000078009894 guia ri 0870318 46 2021 8 14 0301 Documento de Comprovação 22111820431360800000078009895 comprovante 0870318 46 2021 8 14 0301 Documento de Comprovação 22111820431395400000078009896 Certidão Certidão 22120112130759300000078786713 Certidão Certidão 22120112130759300000078786713 Contrarrazões Contrarrazões 22120816300915900000079216502 Certidão Certidão 23010910574011700000080462110 Despacho Despacho 23041122113961700000084386201 Despacho Despacho 23041122113961700000084386201 Despacho Despacho 24080814273900000000121557047 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24081216414600000000121557048 Certidão de julgamento Carta 24091710090200000000121557049 Acórdão Acórdão 24091800003900000000121557050 Voto do Magistrado Voto 24091800004000000000121557051 Intimação Intimação 24091808353400000000121557052 Peticao Petição 24092511391700000000121557053 0870318 46.2021.8.14.0301 Petição 24092511391700000000121557054 termo de renuncia Petição 24092511391700000000121557055 Habilitação Petição 24100202242200000000121557056 Doc. 1 - Atos ALAB Instrumento de Procuração 24100202242200000000121557057 Doc. 2 - Procuração e Subs Instrumento de Procuração 24100202242200000000121557058 NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24100202242200000000121557059 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24102310240000000000121557060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102311275807300000121558595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102311275807300000121558595 Petição Petição 24102316432559700000121593407 atualização - dano material Documento de Comprovação 24102316432591300000121593408 atualização - dano moral Documento de Comprovação 24102316432641500000121593409 Despacho Despacho 24111109485451700000122418175 Despacho Despacho 24120311331830100000123932992 Petição Petição 25013015283792700000126711749 Extrato 0870318-46.2021.8.14.0301 Extrato de subcontas 25021713324435200000127853619 Certidão Certidão 25021713324466300000127853618 -
18/02/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 03:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 03:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2024 02:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2024 23:59.
-
11/12/2024 13:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 20:36
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 01:13
Decorrido prazo de SONIA ANDRESSA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 14/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 05:08
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
13/11/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 20:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 03:21
Publicado Notificação em 25/10/2024.
-
25/10/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
23/10/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:10
Juntada de despacho
-
17/04/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/04/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:44
Decorrido prazo de SONIA ANDRESSA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 01/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2022 00:50
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
04/12/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
-
01/12/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 20:43
Juntada de Petição de apelação
-
17/11/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 01:33
Publicado Sentença em 03/11/2022.
-
04/11/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 11:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2022 10:32
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 10:31
Audiência Una realizada para 06/07/2022 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
06/07/2022 21:31
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2022 09:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/04/2022 05:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:32
Decorrido prazo de SONIA ANDRESSA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 05/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:27
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:27
Decorrido prazo de SONIA ANDRESSA DE ALBUQUERQUE BATISTA em 05/04/2022 23:59.
-
26/03/2022 08:14
Juntada de identificação de ar
-
15/03/2022 01:08
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
-
15/03/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:08
Audiência Una designada para 06/07/2022 11:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
02/02/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 21:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/01/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 12:23
Audiência Una cancelada para 29/03/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
26/01/2022 12:33
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
-
26/01/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:46
Audiência Una designada para 29/03/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/12/2021 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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