28/01/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
28/01/2023 08:45

Transitado em Julgado em 16/12/2022
18/12/2022 02:25

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DE MARABA SOCIEDADE ANONIMA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA PINTO em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:55

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0033221-98.2015.8.14.0028 S E N T E N Ç A JOSÉ EVANGELISTA PINTO, qualificado, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO c/c TUTELA DE URGÊNCIA em face da USINA SIDERÚRGICA DE MARABÁ, qualificada, visando a busca e apreensão de equipamento e perdas e danos.

Segundo a inicial, em suma, o autor é detentor de patente de equipamento de desmoldagem automática de ferro gusa; explora economicamente a invenção através de licenciamento e recebimento de royalties, bem como a venda da copropriedade da patente e, que o equipamento foi copiado pela ré, sem autorização.

O pedido antecipatório foi deferido.

Designada audiência, as partes não conciliaram.

Na CONTESTAÇÃO ( p. 91 ), a ré alegou, no que importa relatar, a prescrição; que o autor a procurou, visando a utilização de seu espaço para colocar em prática o equipamento e prestar serviços a terceiros; ficou acordado a cessão do espaço e de matéria prima pela ré, enquanto o autor se comprometeu em vender o equipamento quando concluído; que todos os serviços realizados pelo autor foram pagos, conforme notas fiscais; em meados de 2008, encerrou as atividades, o equipamento tornou-se inutilizado e foi retirado pelo autor de seu domínio, e restou inviável os pagamentos dos serviços; após a concessão da patente, não utilizou o equipamento e, a ausência de prejuízo indenizável.

Juntou documentos.

A defesa foi replicada.

No despacho saneador, ( p. 156 ), os pontos controvertidos foram fixados; foi designada audiência de instrução e, concedido prazo para apresentação do rol de testemunhas.

As partes não arrolaram testemunhas e não compareceram à audiência, restando frustrada a instrução.

Nenhum requerimento ou justificativa posterior foi apresentado, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Visa a presente ação o ressarcimento pelo uso indevido de equipamento patenteado.

O processo está em ordem, ao que passo ao julgamento.

Em exame, infere-se que a pretensão autoral não merece prosperar.

Segundo a peça de ingresso, o autor é detentor de patente de equipamento e a empresa ré, sem autorização e pagamento de contraprestação, o falsificou, utilizando-o na produção industrial, gerando dano indenizável.

Em que pese possuir o autor a patente ( carta de patente à p. 21 ), nota-se que o caderno probatório não autoriza concluir com precisão a falsificação do equipamento e/ou a utilização indevida.

Em sede de defesa, sustentou a requerida que as partes acordaram o uso de espaço e prestação de serviços envolvendo o equipamento, apresentando várias notas fiscais.

Na réplica, o autor confirmou que havia contrato de prestação de serviços.

De todo modo, não se sabe em que consiste o equipamento vindicado e sua própria existência; inexiste no feito, qualquer evidência plausível do uso indevido e/ou falsificação; não há prova nos autos, de suposta posse indevida do equipamento e, eventual período de utilização, dentre outros pontos, conforme delimitado no despacho saneador ( p. 157 ).

Sob o ônus que lhe competia, o autor não demonstrou satisfatoriamente suas alegações.

As provas documentais, por si sós, não permitem sequer a análise da prejudicial de mérito ( art. 225, da Lei de Patente ).

Ora, a parte autora não arrolou testemunhas, não compareceu à audiência de instrução e não apresentou justificativa de ausência.

Assim, é imperioso, com base apenas no precário contexto documental, a par das alegações de defesa, presumir a existência de situação fática pelo juízo em benefício do autor.

Segundo a sistemática processual civil, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Se a parte autora não se desincumbe do seu ônus probatório, nos termos do artigo 373 , I , do CPC , torna-se descabido o acolhimento da sua pretensão inicial.

No caso concreto, apesar de ter lhe sido concedida oportunidade, o autor demonstrou descaso com a etapa instrutória.

Em tais condições, não tendo se desincumbido de seu ônus, deve a parte suportar a consequência gravosa decorrente de sua inércia. À exemplo: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - ONÛS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR - SEM COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Cabe ao autor o ônus da prova da existência do fato constitutivo do seu direito, enquanto ao réu cabe a prova do pagamento ou de outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - inteligência dos incisos I e II do art. 373 do CPC/15. 2.

Não se desincumbindo a parte autora da prova do fato constitutivo do seu direito, impõe-se a improcedência do pedido inicial - inteligência do art. 373, I, do CPC/15. (TJ-MG - AC: 10480110064791001 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 30/05/2018, Data de Publicação: 08/06/2018)” ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto na presente ação de indenização, tornando sem efeito a liminar concedida, extinguindo o feito com resolução de mérito ( art. 487, I do CPC ).

Condeno o autor nas custas processuais, e honorários em 15% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, parte final, do CPC.

Intimem-se. À UNAJ.

Em havendo custas pendentes, intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Cumpra-se.

Assinado.
21/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:54

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 08:49

Conclusos para julgamento
29/03/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
06/02/2022 02:17

Decorrido prazo de USIMAR - USINA SIDERURGICA DE MARABA S/A em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:17

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA PINTO em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
01/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0033221-98.2015.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.

O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.

Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.

Marabá/PA, 28 de janeiro de 2022.

RAPHAEL RIBEIRO SODRE Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
28/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 08:47

Processo migrado do sistema Libra
17/12/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:44

Remessa
09/11/2021 15:35

Remessa
23/09/2021 12:54

REMESSA INTERNA
20/09/2021 13:19

Remessa
20/09/2021 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2021 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 14:26

Mero expediente - Mero expediente
29/07/2021 12:08

CONCLUSOS
05/07/2021 08:19

CONCLUSOS
17/06/2021 13:02

CONCLUSOS
17/06/2021 10:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
17/06/2021 09:59

Conclusão - Conclusão
17/06/2021 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null
31/05/2021 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2021 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 13:42

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
26/05/2021 08:41

À UNAJ
17/05/2021 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2021 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO
09/04/2021 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/04/2021 11:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/04/2021 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: MANDADO CUMPRIDO SEM A SUA FINALIDADE ATINGIDA - CERTIDÃO EM ANEXO E INFORMAÇÃO DO CORREIO DO CARAJÁS
16/11/2020 12:44

AGUARDANDO PRAZO
15/07/2020 10:22

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2020 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2020 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO
14/07/2020 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2019 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2019 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2019 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2391-84
04/12/2019 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2391-84
04/12/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 12:18

Remessa
29/11/2019 10:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/11/2019 14:27

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 09:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/11/2019 08:33

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
14/11/2019 13:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/09/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/09/2019 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NESTOR RENNA ARAUJO DE NEGREIROS
04/09/2019 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL
08/04/2019 13:03

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/04/2019 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2019 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 10:37

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/04/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 10:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/04/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2018 16:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/04/2018 12:19

CONCLUSOS
21/03/2018 13:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/03/2018 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 10:37

Conclusão - Conclusão
16/03/2018 10:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/03/2018 16:35

OUTROS
24/01/2018 12:17

OUTROS
17/01/2018 12:39

OUTROS
15/01/2018 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2018 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2017 14:01

OUTROS
21/04/2017 12:23

OUTROS
07/03/2017 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2687-77
07/03/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 13:55

Remessa
14/02/2017 12:59

OUTROS
13/02/2017 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2017 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2017 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 15:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANIELE HEGERMANN FIGUEIREDO (25093790), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO LEAL PEDRA (25093789), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LUIZ CORREA DA SILVA (25093787), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL (25092801), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL MOURA FRANCA (24306112), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO (25093786), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE EVANGELISTA PINTO no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 15:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE EVANGELISTA PINTO no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL MOURA FRANCA (24306112), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARIO CASTILHO CASTANHEIRA E SILVA, que representava a parte JOSE EVANGELISTA PINTO no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS, que representava a parte JOSE EVANGELISTA PINTO no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO CASTILHO CASTANHEIRA E SILVA (8228369), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCIO CASTILHO CASTANHEIRA E SILVA, que representava a parte JOSE EVANGELISTA PINTO no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO CASTILHO CASTANHEIRA E SILVA (25092778), que representa a parte JOSE EVANGELISTA PINTO (7363168) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGE WASHINGTON SILVA PLACIDO (5704846), que representa a parte USIMAR - USINA SIDERURGICA DE MARABA S/A (1132611) no processo 00332219820158140028.
30/01/2017 14:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAYLIANE SANTANA RIBEIRO (24591474), que representa a parte USIMAR - USINA SIDERURGICA DE MARABA S/A (1132611) no processo 00332219820158140028.
19/09/2016 08:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
16/09/2016 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2016 16:59

OUTROS
14/09/2016 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 16:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 16:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 16:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/09/2016 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2016 13:19

OUTROS
21/07/2016 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8351-33
21/07/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2016 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2016 13:04

Remessa
20/07/2016 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2016 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2016 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2016 14:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/07/2016 14:20

OUTROS
20/07/2016 08:16

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
18/07/2016 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2016 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2016 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2016 12:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/07/2016 12:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/06/2016 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2309-66
16/06/2016 13:52

Remessa
16/06/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2016 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2016 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2016 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : ALESSANDRO MISSAGIA FERNANDES
03/06/2016 12:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/06/2016 17:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/06/2016 10:19

Citação CITACAO
02/06/2016 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2016 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2016 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2016 09:06

OUTROS
12/05/2016 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 08:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
12/05/2016 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 08:55

Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela
12/05/2016 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/05/2016 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2016 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2016 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2015 10:38

Remessa
11/11/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2015 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2015 10:13

CONCLUSOS
04/09/2015 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2015 11:53

AGUARDANDO REMESSA
20/08/2015 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/08/2015 11:49

A SECRETARIA
05/08/2015 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2015 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: CESAR DIAS DE FRANCA LINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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