TJPA - 0807418-18.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA ARAUJO DE SOUZA

CPF *19.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANEIDE DA SILVA SERRAO

CPF *85.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA DEBORA NUNES CARDOSO

LAYSE LUCIA SILVA VIDAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.

  • 15/12/2022 11:24

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:43

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 27/10/2022 11:05

    Transitado em Julgado em 25/10/2022

  • 07/10/2022 00:53

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/09/2022 11:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 21/07/2022 16:23

    Decorrido prazo de LAYSE LÚCIA SILVA VIDAL em 11/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2022 02:10

    Decorrido prazo de ANA DÉBORA NUNES CARDOSO em 20/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/05/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2022 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2022 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/05/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/05/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2022 03:07

    Decorrido prazo de SILVANEIDE DA SILVA SERRAO em 04/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/03/2022 01:07

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 03:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:13

    Publicado Despacho em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807418-18.2021.8.14.0401 Autor(a): SILVANEIDE DA SILVA SERRAO Vítima: FERNANDA ARAUJO DE SOUZA Capitulação: ART. 129 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

    Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

    Juiz, Dr.

    PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

    Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a autora do fato, Silvaneide da Silva Serrao, RG 4940247 PM/PA, CPF *85.***.*76-20, acompanhada pelo advogado, Dr.

    Paulo Andre Cordovil Pantoja, OAB/PA 9087, o Defensor Público, Dr.

    FABIO GUIMARAES LIMA, a vítima, Fernanda Araujo de Souza, RG 5033347 PC/PA, CPF *19.***.*06-15, acompanhada pelo advogado, Dr.

    Joao Bosco Pinheiro Lobato Junior, OAB/PA 014169, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

    MARIA LUIZA BORBOREMA.

    Aberta a audiência, tentada a conciliação entre as partes, a mesma resultou infrutífera, posto que a vítima preferiu o prosseguimento do feito.

    A autora do fato e seu advogado informam que não tem interesse pela proposta de transação penal, posto que pretendem prosseguir na instrução do feito.

    Dada a palavra à representante do MP, que assim se manifestou: ‘MM.

    Juiz, diante do ocorrido, o MP requer que a vítima presente seja intimada a apresentar rol de testemunhas, a fim de dar prosseguimento ao feito’.

    Deliberação em audiência: 1-Aguarde-se em cartório o prazo de dez dias para que a vítima presente ofereça rol de testemunhas, qualificando-as, informando, inclusive, a sua data de nascimento, e demais provas que entender conveniente, ficando ciente de que não apresentadas as provas, poderá ocasionar o arquivamento dos autos pela falta de justa causa para propositura da ação penal 2-Oficie-se à autoridade policial, para que preste as informações requeridas pelo MP, no documento id. 27593084, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo e certificado nos autos o ocorrido, abra-se vista ao MP’.

    Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

    Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

    Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Defensor Público: ___________________________________________ Silvaneide da Silva Serrao: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Fernanda Araujo de Souza: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________

  • 26/01/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 03:16

    Decorrido prazo de SILVANEIDE DA SILVA SERRAO em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 22/10/2021 08:17

    Juntada de identificação de ar

  • 21/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 10:30

    Audiência Preliminar designada para 25/01/2022 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 28/05/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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