03/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 02:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:23

Processo Reativado
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
19/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
24/02/2022 18:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2022 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/02/2022 18:50

Transitado em Julgado em 18/02/2022
19/02/2022 01:49

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:49

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.
28/01/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0805506-07.2018.8.14.0040 SENTENÇA B.R.A.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA propuseram ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse com pedido liminar e indenização por perdas e danos em face de REGINA BARBOSA DA SILVA, todos qualificados nos autos.

Após o regular andamento do feito, as partes entabularam acordo no Num. 35261973 – Págs. 1 / 4, requerendo, ao final, homologação do ajuste nos termos avençados. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo nos autos da ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse com pedido liminar e indenização por perdas e danos.

No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento.

Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes.

Isto posto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC.

Honorários advocatícios conforme o acordado.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I.C.

Parauapebas/PA, 26 de JANEIRO de 2022.

ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito mlls
26/01/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:12

Homologada a Transação
26/01/2022 07:12

Julgado procedente o pedido
26/01/2022 07:11

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2022 06:51

Conclusos para julgamento
26/01/2022 06:51

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 04:54

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 00:13

Juntada de Petição de termo de audiência
13/06/2019 00:13

Juntada de Termo de audiência
13/06/2019 00:13

Juntada de Petição de termo de audiência
13/06/2019 00:12

Audiência conciliação realizada para 12/06/2019 14:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
20/05/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 15:30

Juntada de Petição de certidão
15/05/2019 00:06

Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2019 08:41

Expedição de Mandado.
04/05/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 08:40

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 14:40 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
03/04/2019 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2019 16:40

Conclusos para decisão
14/12/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 13:17

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/12/2018 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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