25/05/2022 10:25

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
17/03/2022 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:44

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:44

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de RURAL BRASIL S.A. em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:27

Decorrido prazo de CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 01:35

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874709-44.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO proposta em face do Estado do Pará.

Antes do despacho inicial o autor requereu a desistência da ação, com a consequente baixa dos autos, tendo em vista que não tem mais interesse em proceder com a ação. É o breve Relatório.

DECIDO.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

No caso dos autos, a desistência ocorreu antes mesmo de ocorrida a triangulação processual, portanto dentro da previsão do art. 485, VIII do CPC.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado.

Belém, 2 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:34

Extinto o processo por desistência
02/02/2022 10:01

Conclusos para julgamento
26/01/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 01:05

Publicado Despacho em 17/12/2021.
23/01/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874709-44.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, CAMPEA AGRONEGOCIOS LTDA, RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL S.A., RURAL BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.

Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíquota genérica do ICMS em respeito ao princípio da seletividade, em sede liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Belém, 15 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
15/12/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:13

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 08:28

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812530-48.2021.8.14.0051

Maria Josiete dos Santos Lima

Associacao Unificada Paulista de Ensino ...

Advogado: Isaac Vasconcelos Lisboa Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2021 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0002093-63.2014.8.14.0006

Condominio Villa Firenze

Jonas da Silva Albuquerque

Advogado: Enoy Carnaval Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2014 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800168-65.2020.8.14.0110

Municipio de Goianesia do para

Banco do Brasil SA

Advogado: Thammy Chrispim Conduru Fernandes de Alm...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0806806-56.2020.8.14.0000

Construtora Leal Moreira LTDA

Tania Clayse Cabral de Oliveira

Advogado: Eduardo Tadeu Francez Brasil

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0800752-47.2022.8.14.0051

Maria Telma da Silva Lira

Benedita Pereira da Silva

Advogado: Camila do Amaral Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2022 15:40

Exibir Processo