14/10/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 11:49

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 10:06

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 00:00

Intimação

Processo: 0845848-48.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, 4440, CONDOMÍNIO JARDIM BELA VIDA II, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-900 Promovido(a): Nome: ELENE TENORIO DA SILVA Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, 4440, Cond.

Jardim Bela vida II, Bloco 15, Apt. 04, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-900 DESPACHO Considerando o exposto na certidão de Id nº. 94143371, renove-se a intimação a parte exequente para que, no prazo de 05 dias úteis, se manifeste acerca da petição de Id nº. 83446272 e documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Belém, 05 de junho de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
19/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 13:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 29/05/2023 23:59.
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:41

Expedição de Decisão.
15/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 15/03/2023 23:59.
11/02/2023 02:52

Decorrido prazo de ELENE TENORIO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:14

Conclusos para decisão
17/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:54

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
23/09/2022 08:54

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2022 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:21

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2022 05:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 11:53

Expedição de Mandado.
04/02/2022 13:01

Juntada de Petição de boleto
03/02/2022 02:11

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0845848-48.2021.8.14.0301 DESPACHO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 44481791 dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias devidas a condomínio edilício documentalmente comprovadas, ao qual o inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

Indefiro o pedido de fixação de honorários, na forma do 827 do CPC/2015, em face da política de isenção em primeiro grau de jurisdição no Sistema dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

Prefacialmente, esclareço que a opção da parte exequente pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

Por conseguinte, autorizo a inclusão, no pedido, das taxas condominiais ordinária e extraordinárias vencidas e não pagas no curso da demanda até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, devendo a parte exequente juntar o necessário memorial de cálculo até a audiência de conciliação imposta pelo §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de expedição de certidão de que a presente execução foi admitida por este Juízo para averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 828 do CPC/2015, bem como para que a parte exequente promova a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de janeiro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
01/02/2022 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
01/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 00:57

Publicado Despacho em 17/12/2021.
23/01/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0845848-48.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador habilitado, para emendar a inicial no prazo de 15 dias, apresentando aos autos: a) procuração assinada por seu/sua representante legal (obviamente acompanhada de seus atos constitutivos, de modo a comprovar a condição de representante legal da pessoa que assina a procuração); b) ata de assembleia investindo a empregada da síndica profissional com poderes de representação, nos termos do § 1º do art. 1.348 do CC/2002.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 01 de dezembro de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
15/12/2021 12:16

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 07:40

Conclusos para despacho
26/10/2021 07:39

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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