15/04/2022 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2022 14:32

Baixa Definitiva
11/02/2022 00:22

Decorrido prazo de NEUDIVAN ALVES SOUSA em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 00:01

Publicado Ementa em 26/01/2022.
26/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – art. 121, §2º, I, IV e V, art. 211 e art. 180, §§1º e 2º, todos do Código Penal Brasileiro – JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

EM CONSONÂNCIA COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

Julgamento Contrário às Provas Dos Autos: Nota-se constar dos autos provas em sintonia com a decisão do Conselho de Sentença.

Não existe nenhum excesso na decisão dos jurados, a decisão foi baseada no que consta nos autos.

Desta forma, a condenação adveio do exercício da soberania do Conselho de Sentença; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

O julgamento foi presidido pelo Exmo.

Des.

Mairton Marques Carneiro.
24/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:46

Conhecido o recurso de A JUSTICA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), NEUDIVAN ALVES SOUSA (APELANTE) e SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *57.***.*70-20 (PROCURADOR) e não-provido
16/12/2021 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 08:35

Conclusos para julgamento
24/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 20:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 01:06

Processo migrado do Sistema Libra
26/01/2021 11:37

REMESSA INTERNA
23/01/2021 11:26

Remessa
23/01/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2021 11:02

Remessa - Remessa
23/01/2021 11:02

Remessa - Movimento de arquivamento null
23/01/2021 11:01

OUTROS
15/01/2021 08:03

A SECRETARIA - digitalizacao
11/10/2019 14:15

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
07/08/2019 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
14/03/2019 10:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 03 VOLUMES. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 21, 157, 216v, 472 E 517.
13/03/2019 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2019 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 16:10

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2019 16:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2019 14:37

A SECRETARIA - mp
01/11/2018 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2018 11:13

A SECRETARIA - 03 vol com 587 fls e 1 apenso
31/10/2018 11:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/10/2018 15:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, de MARIA EDWIGES MI
30/10/2018 15:51

Remessa - 03 volumes c/ 585 fls e 01 Apenso
30/10/2018 15:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064514320168140025: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 585. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM ví
25/10/2018 14:28

Remessa - Para redistribuição, em virtude de prevenção. 03 vol. e 01 apenso.
23/10/2018 13:55

A SECRETARIA - prevenção
21/09/2018 09:01

Remessa - PARA MANIFESTAÇÃO - PREVENÇÃO 3 VOLUMES + 1 APENSO
20/09/2018 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2018 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 10:20

Mero expediente - Mero expediente
28/08/2018 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2018 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2018 08:26

A SECRETARIA - 3 vol com 583 fls e 1 apenso
27/08/2018 08:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2018 11:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/08/2018 11:51

Remessa - 03 vol + 01 apenso...i
23/08/2018 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00064514320168140025 - DOCUMENTO 20.***.***/6597-30 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TU
28/11/2017 10:16

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OFICIO N° 1.845/2017. DOCUMENTO POSTAL: OA94009801-6BR, TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 443, RECORRENTES: NEUDIVAN ALVES SOUSA E ADAILTON ALMEIDA DO CARMO. (03 VOLUMES).
24/11/2017 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 11:35

Definitivo - Definitivo
23/11/2017 11:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/11/2017 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 11:50

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
26/10/2017 10:58

AGUARDANDO TRÂNSITO
26/10/2017 10:57

AGUARDANDO TRÂNSITO
26/10/2017 08:22

PUBLICACAO - PUBLICACAO
26/10/2017 08:22

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
25/10/2017 09:07

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
25/10/2017 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
25/10/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 09:07

Não-Provimento - Não-Provimento
19/10/2017 12:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/10/2017 17:50

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
11/09/2017 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2017 11:33

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2017 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/09/2017 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/09/2017 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2017 10:06

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2017 08:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com parecer. 3 vols
15/12/2016 15:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2016 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2016 09:33

Mero expediente - Mero expediente
15/12/2016 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2016 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - autos distribuidos conclusos ao relator. 3 vols.
05/12/2016 10:19

A SECRETARIA - Em 3 volumes.
05/12/2016 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/12/2016 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064514320168140025: Município atualizado: 1402 - Tipo de Prioridade alterada para RP. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Proce
02/12/2016 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES (24911610), que representa a parte NEUDIVAN ALVES SOUSA (18136919) no processo 00064514320168140025.
02/12/2016 12:04

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
02/12/2016 12:04

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/12/2016 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA EDWIGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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