28/05/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:05

Decorrido prazo de LENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 14:48

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO SANTA MARIA DO PARA em 10/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARAENSE LTDA em 05/04/2023 23:59.
17/03/2023 05:12

Publicado Sentença em 17/03/2023.
17/03/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800620-06.2021.8.14.0057 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] REQUERENTE: LENILSON OLIVEIRA DA SILVA Nome: LENILSON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Cesarino Doce, Estrela, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARAENSE LTDA, CARTORIO DO UNICO OFICIO SANTA MARIA DO PARA, SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARAENSE LTDA Endereço: BR 316, KM 14, 572, Juazeiro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Nome: CARTORIO DO UNICO OFICIO SANTA MARIA DO PARA Endereço: Av.

Santa Maria, 1322, Centro, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Nome: SERASA S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14401, Torre C-1, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Endereço: Rua Leôncio de Carvalho, 234, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04003-010 Nome: ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: Avenida Maranhão, 125, Bairro da Paz, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por LENILSON OLIVEIRA DA SILVA, já qualificados nos autos.

Sobreveio manifestação da parte autora desistindo da presente ação e pugnando pela extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Diante do exposto, resolvo o processo, sem resolução do mérito, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, uma vez que tramita pelo rito da Lei nº 9.099/95.

Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado.

Revogo a tutela concedida em ID 47544032.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente Santa Maria do Pará/PA, 13 de março de 2023.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito
15/03/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/03/2023
15/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:54

Extinto o processo por desistência
13/03/2023 11:59

Conclusos para julgamento
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:37

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:21

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:03

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2022 11:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.
11/04/2022 21:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 08:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 21/02/2022 23:59.
30/03/2022 08:21

Juntada de identificação de ar
04/03/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/02/2022 02:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARAENSE LTDA em 24/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:24

Juntada de identificação de ar
09/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Acolho pelo rito da 9.099/95, sem custas iniciais, deixando para apreciar o pedido de gratuidade posteriormente.

Considerando que o autor afirma ter quitado a dívida e pela análise superficial dos documentos apresentados reconheço verossimilhança da alegação.

A urgência é evidente para interromper os efeitos do dano alegado.

Pondero, ainda, que o provimento é reversível e não gerará dano aos requeridos.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar o cancelamento do apontamento restritivo no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se.

Com a finalidade de incentivar a solução consensual dos conflitos nos termos do artigo 3º, § 3º do CPC e por ser dever do juiz promover a autocomposição nos termos do artigo 139, V do CPC, ponderando, ainda que a lei 9.099/95 não determina designação de audiência única e sem prejuízo à celeridade designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 12/04/2022 às 11h30min, perante, conciliador/mediador designado.

Intime-se a requerente via DJE para comparecimento, cientificando-o que o seu não comparecimento ao ato designado implica na extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95.

Cite-se o requerido por AR para comparecimento à audiência, advertido que o não comparecimento implicará em presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (artigo 20 da lei 9.099/95).

O prazo para responder ao pedido do autor e apresentar documentos que interessam à defesa esgota-se no prazo de 15 dias após a abertura da audiência, incorrendo a conciliação.

Na hipótese de serem suscitadas preliminares, impugnação à gratuidade ou outras questões elencadas no artigo 337 do CPC, vistas ao autor para réplica conforme artigo 351 do CPC.

Esclareço que a assistência por advogado é facultativa nas causas de até vinte salários mínimos e obrigatória nas demais.

A pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir.

Eventual mudança de endereço deve ser comunicada a este juízo pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, conforme art. 19, §2º, da lei 9099/95.

Cumpra-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Santa Maria do Pará, 18 de janeiro de 2022.

ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito
24/01/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:19

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 11:30 Vara Única de Santa Maria do Pará.
24/01/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 14:31

Conclusos para decisão
14/09/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801434-93.2021.8.14.0032

Manoel Ferreira Pantoja

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/10/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0831774-57.2019.8.14.0301

Antonio Paulo Moraes das Chagas

Marisa Lojas SA

Advogado: Italo Costa Simonato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0006652-32.2017.8.14.0047

Franklin Jones Vieira da Silva

Lidionor Souza de Jesus

Advogado: Tatiana Ozanan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2017 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0008609-07.2011.8.14.0006

Ocrim S A Produtos Alimenticios

Christian Yuri da Silva Alfonso

Advogado: Bruno Almeida de Araujo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0004721-91.2020.8.14.0401

Sarah Vera Cruz Barros

Justica Publica

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2025 09:37

Exibir Processo