03/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 06:41

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
13/12/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA VALLINOTO BASTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO VALINOTO NETO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:45

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:50

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:50

Juntada de Alvará
24/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:56

Juntada de Alvará
10/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:16

Juntada de Alvará
05/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:26

Desentranhado o documento
05/10/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:34

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:34

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:34

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 05/09/2023 23:59.
03/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:47

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:00

Juntada de Alvará
28/08/2023 13:00

Juntada de Alvará
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:42

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

0016485-26.1996.8.14.0301 Vistos, etc.

Como requer no id 90816948.

Expeça-se os alvarás, após a publicação.

Nada mais havendo , arquivem-se os presentes autos.

Belém, 08 de agosto de 2023 assinado digitalmente
08/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 04:06

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 29/03/2023 23:59.
07/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:27

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:59

Juntada de Alvará
30/03/2023 11:12

Transitado em Julgado em 30/03/2023
29/03/2023 13:58

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:58

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA VALLINOTO BASTOS em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:29

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALINOTO NETO em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:04

Juntada de Alvará
22/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:53

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:07

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:07

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:18

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:18

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:15

Juntada de Alvará
16/03/2023 05:39

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:07

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:07

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:06

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:06

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:05

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:05

Juntada de Alvará
14/03/2023 10:04

Juntada de Alvará
12/03/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:06

Juntada de Alvará
10/03/2023 12:06

Juntada de Alvará
10/03/2023 10:51

Juntada de Alvará
10/03/2023 10:51

Juntada de Alvará
10/03/2023 10:50

Juntada de Alvará
10/03/2023 10:49

Desentranhado o documento
10/03/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 18:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:06

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:23

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:23

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2023 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2023 11:51

Expedição de Alvará.
07/03/2023 01:15

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:39

Expedição de Alvará.
06/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0016485-26.1996.8.14.0301 Vistos, etc.

Diante da certidão de id 87637471 rejeito de plano os embargos de declaração interposto pelo herdeiro HUMBERTO REBEL no evento 87164718, porém em que pesem as razões expendidas na peça do recurso, verifico que discussões sobre motivos da rescisão contratual devem ser oposta pelos meios cabíveis em se tratando de execução de clausula contratual.

Dessa forma, determino tão somente a suspensão de levantamento dos valores referente aos honorários advocatícios devidos pelo herdeiro necessário HUMBERTO REBÊLO, nos termos do contrato de prestação de serviço advocatícios de ID 81253189 - Pág. 4, em prol do patrono ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO OAB (PA) sob o nº 8.429, até trânsito em julgado da sentença.

Permanecem autorizados os demais levantamentos dos quinhões, inclusive o do herdeiro HUMBERTO REBELEO, com o abatimento do valor referido acima.

Cumpra-se.

Belém, 3 de março de 2023 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
04/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:59

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/02/2023 10:44

Juntada de relatório de custas
20/02/2023 00:00

Intimação

0016485-26.1996.8.14.0301 Vistos, etc.

Sabemos que o valor da causa no inventário corresponde ao monte-mor do espólio, ou seja, a soma do valor dos bens que foram afetados pelo falecimento do proprietário e não o valor do monte partível ou proveito econômico previsto no §3º do art. 292 do CPC.

Assim, resta correto o valor atribuído ao presente feito e, diante do recolhimento das custas para expedição dos alvarás, comprovado no evento 86782855, expeçam-se os respectivos imediatamente.

Belém, 17 de fevereiro de 2023 assinado digitalmente
17/02/2023 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:55

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/02/2023 00:00

Intimação

0016485-26.1996.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIA BATISTA REBELO, falecida em 19.06.1995 (ID 45065616 – Pág. 5), viúva, tendo deixado 14 (quatorze) filhos, bem como disposição testamentária de 1/3 do acervo disponível de sua meação à MARIA DO CÉU REBÊLO DE ANDRADE (Filha).

Abaixo, individualização dos herdeiros: - LISTA DE HERDEIROS: a) FILHA: MARIA DE JESUS REBÊLO VALINOTO, brasileira, viúva, do lar, residente em Alenquer-Pará; b) FILHO: CARLOS REBELO, brasileiro, viúva, comerciante, residente em Belém-Pará; c) FILHA: JULIA REBELO, brasileira, solteira, comerciante, residente em Alenquer-Pará; d) FILHA: ELVIRA REBELO, brasileira, solteira, laboratorista, residente em Belém-Pará; e) FILHA: ANA REBELO, brasileira, solteira, religiosa, residente em Belém-Pará; f) FILHA: MARIA DA CONCEIÇÃO REBELO, brasileira, solteira, professora universitária, residente em Belém-Pará; g) FILHA: TEREZINHA DE JESUS REBELO PINHEIRO, brasileira, solteira, professora universitária pública federal, residente em Belém-Pará; h) FILHO: ANTÔNIO REBELO, brasileiro, casado, advogado, residente em Aracajú-Sergipe; i) FILHA: CARMEM REBELO, brasileira, solteira, técnica em laboratório, residente em Belém-Pará; j) FILHA: MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, advogada, residente em Belém-Pará; k) FILHO: EMIDIO REBELO FILHO, brasileiro, casado, advogado, residente em Belém-Pará; l) FILHA: MARIA DO SOCORRO REBELO, brasileira, solteira, assistente social, residente em Belém-Pará; m) FILHA: HUMBERTO REBELO, brasileira, casado, comerciante, residente em Goiânia-Goiás; n) FILHA: MARIA DO CÉU REBELO, brasileira, divorciado, professora, residente em Belém-Pará; - LISTA DE HERDEIROS VIVOS: a) FILHO: ANTÔNIO REBELO, brasileiro, casado, advogado, residente em Aracajú-Sergipe; b) FILHA: MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, advogada, residente em Belém-Pará; c) FILHO: EMIDIO REBELO FILHO, brasileiro, casado, advogado, residente em Belém-Pará; d) FILHA: HUMBERTO REBELO, brasileira, casado, comerciante, residente em Goiânia-Goiás; e) FILHA: MARIA DO CÉU REBELO, brasileira, divorciado, professora, residente em Belém-Pará; Destaca-se que conforme já asseverado nos autos a herdeira MARIA DO CÉU, além de herdeira necessária é legatária de 1/3 da metade disponível, conforme disposição de última vontade da inventariada.

Ressalta-se ainda que em relação as herdeiras MARIA DA CONCEIÇÃO REBELO E CARMEM REBELO, ambas já falecidas conforme certidões de óbito nos IDs. 45066321 - Pág. 9 e 45066318 - Pág. 76, estas deixaram através de testamento, conforme ID’s. 45066321 - Pág. 11/12 e 45066321 - Pág. 15/16, seus respectivos quinhões para MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO REBELO DE ANDRADE PICANÇO, sobrinha das herdeiras falecidas.

Os autos foram remetidos ao partidor judicial, o qual juntou laudo ao ID 79568349.

Juntada de extrato de subconta judicial ao ID 79788977 - Pág. 1.

Sobre o mencionado laudo do partidor judicial houve publicação de ato ordinatório (ID 79788976) para manifestação das partes, tendo os herdeiros necessários vivos EMIDIO REBÊLO FILHO peticionado ao ID 80879403 e informado que em nada se opõe sobre a referida Partilha e a herdeira necessária MARIA EMIDIA REBÊLO DE OLIVEIRA se manifestado ao ID 80922633 aduzindo que em nada se opõe sobre a referida Partilha judicial; Petições incidentais de herdeiros por representação também protocoladas informando que em nada se opõe.

A herdeira testamentária MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO REBÊLO DE ANDRADE PICANÇO manifestou concordância com o cálculo do partidor judicial, conforme petição de ID 81349383.

Em petição de ID 81251480 - Pág. 1 o patrono ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO, advogado, inscrito na OAB (PA) sob o nº 8.429 comunicou a este juízo a REVOGAÇÃO DE PODERES que lhes foram outorgados pelo do herdeiro HUMBERTO REBÊLO, conforme documento em anexo (ID81251483 - Pág. 1).

Ato contínuo, em petição de ID 81251487 - Pág. 1 o patrono ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO requereu a separação dos honorários advocatícios devidos pelo herdeiro HUMBERTO REBÊLO, relatando que conforme contrato de prestação de serviço (em anexo), fora pactuando honorários contratuais de 10% (dez por cento) sobre o valor da quota hereditária cabível ao herdeiro Humberto Rebêlo.

Juntado contrato de prestação de serviços advocatícios ao ID 81253189 - Pág. 4 devidamente assinado e reconhecido em Cartório.

Os herdeiros necessários vivos ANTONIO REBELO e MARIA DO CÉU REBELO, outorgaram Procuração em Cartório para a herdeira necessária e também advogada habilitada nos presentes autos MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA, respectivamente conforme Procurações de ID 45065619 Pág. 15 e ID 45065616 Pág. 19-10.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Primeiramente, defiro pedido do patrono ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO de ID 81251487 - Pág. 1 para determinar a separação dos honorários advocatícios devidos pelo herdeiro necessário HUMBERTO REBÊLO, nos termos do contrato de prestação de serviço advocatícios de ID 81253189 - Pág. 4, considerando que fora pactuando honorários contratuais de 10% (dez por cento) sobre o valor da quota hereditária cabível ao referido herdeiro.

Prosseguindo-se.

Prevê o art. 648 do CPC: Art. 648.

Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

No mesmo sentido prevê o art. 2.017 do Código Civil: Art. 2.017.

No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Aberta a sucessão hereditária, opera-se a transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784).

Consequentemente, entre eles surge relação de cotitularidade de direitos, ou seja, instaura-se em relação à herança a comunhão denominada hereditária, a qual só cessará por ocasião da partilha.

Com efeito, homologo o plano de partilha efetuado pelo partidor judicial ao ID 79568349 em razão do cumprimento dos supracitados, bem como do que prevê os arts. 651 e 652 do CPC.

Determino a liberação dos valores existentes em subconta judicial, consoante extrato de subconta juntado aos autos, nos termos dos percentuais individualizados em tabela de ID 79568349 -Pág. 6.

Isto posto, após o trâmite regular da presente ação de Inventário, dou por encerrado, homologando por sentença nos termos do art. 664, parágrafo 5º CPC.

Imediatamente a publicação, EXPEÇA-SE o necessário para individualização de quinhões e liberação de valores depositados em subconta judicial em nome dos herdeiros necessários vivos habilitados nos autos, herdeiro(s) testamentário(s) e herdeiros por representação já habilitados, tendo em vista se tratar de processo que se amolda à superprioridade legal em razão de idade, ressalvada a separação dos honorários advocatícios devidos pelo herdeiro necessário HUMBERTO REBÊLO, nos termos do contrato de prestação de serviço advocatícios de ID 81253189 - Pág. 4, em prol do patrono ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO OAB (PA) sob o nº 8.429.

Resguarda-se o direito de eventuais herdeiros por representação não habilitados às suas quotas partes mediante habilitação e requerimento de fase de cumprimento de sentença.

Custas na forma da lei.

Após, nada mais havendo, arquive-se.

P.R.I.

Belém-PA, 09 de fevereiro de 2023.

Lailce Marron Juíza Titular
09/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 13:47

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
29/11/2022 05:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:25

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:25

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO VALINOTO NETO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:49

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
23/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/10/2022 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 17:43

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 17:43

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:09

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 05/05/2022 23:59.
19/04/2022 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
19/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0016485-26.1996.8.14.0301 Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA EMÍDIA REBELO DE OLIVEIRA ao Id 45066725 - Pág. 25 em face da decisão de Id 45066725 - Pág. 13.

Alega a embargante contrariedade da mencionada decisão em face da sentença de primeiro grau no processo de conhecimento, razão pela qual pugna pela totalidade dos honorários de 10% pertinente ao processo 00.0032.499-0 que tramitou na Justiça Federal da primeira instância da vara descentralizada de Santarém, conforme documento de ID 45066725 - Pág. 31.

Os herdeiros MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO REBÊLO DE ANDRADE PICANÇO, HUMBERTO REBÊLO e MARIA DO SOCORRO REBÊLO apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração ao ID 50530381 - Pág. 1 suscitando que embora reconheçam o trabalho da advogada embargante no Proc. nº 0000772-14.2009.4.01.3902, a matéria discutida nos Embargos de Declaração não seriam competência deste juízo, pois a decisão sobre o conflito de interesses entre os advogados atuantes nos autos do processo de desapropriação caberia à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém.

Assim, pugnaram pelo não acolhimento dos presentes embargos.

Relatados os embargos, decido.

O art. 1.022 do CPC/2015 prevê as possibilidades de oposição de Embargos declaratórios: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Os embargos de declaração são o recurso cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto essencial ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015.

Não observo a ocorrência das hipóteses supracitadas nos presentes embargos, se tratando na realidade de mero descontentamento da parte embargante com relação à decisão de ID 45066725 - Pág. 13.

Em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício na decisão mencionada a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e os rejeito, vez que não tratam de nenhuma das hipóteses recursais dispostas no art. 1.022 CPC.

Em que pese petição de Id 55841880 - Pág. 1 dos herdeiros HUMBERTO REBÊLO e MARIA DO SOCORRO REBÊLO, requerendo a liberação antecipada de suas quotas-partes, reitero a decisão de ID 45066725 - Pág. 13.

Dessa forma, CUMPRA-SE imediatamente a referida decisão, remetendo-se os autos ao partidor judicial, consoante Art. 2.017 do Código Civil, bem como arts. 647 e 651 do CPC.

Em seguida ao retorno dos autos do partidor, intime-se as partes por meio de seus patronos habilitados para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 652 do Código de Processo Civil.

Após, retorne-se os autos conclusos para lançamento e homologação da partilha nos autos.

Anote-se se tratar de processo de prioridade especial nos termos do § 5º do art. 71 do Estatuto do Idoso.

P.R.I.

Belém, 05 de abril de 2022.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível da Capital
07/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO VALINOTO NETO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 15/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2022 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
08/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMIDIO REBELO FILHO Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos (ID 42238740), diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 4 de fevereiro de 2022
04/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:07

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:55

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de EMIDIO REBELO FILHO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA BATISTA REBELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO REBELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO REBELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO VALINOTO NETO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de JOANA DARC REBELO MONTEIRO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de HUMBERTO REBELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:13

Decorrido prazo de ELVIRA REBELO em 27/01/2022 23:59.
24/01/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.
23/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Provimento nº 006/2006 e nº 08/2014, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém; e considerando que o presente processo foi convertido do suporte físico para o eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE): Ficam as partes intimadas da migração do processo ao sistema PJE, para análise e manifestação acerca de eventuais inconsistências no ato de migração, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
15/12/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:36

Processo migrado do sistema Libra
14/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164857419968140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 1.031 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00164852619968140301.
14/12/2021 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164857419968140301: - O asssunto 7687 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 7703. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Just
14/12/2021 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164857419968140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 1.031 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Proces
14/12/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/12/2021 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2021 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6881-88
13/12/2021 09:29

Remessa
13/12/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2021 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2021 11:12

RETIRADA PARA XEROX - Adv. Dr. IAN DE ANDRADE PICANÇO, OAB/PA n. 31047, c/ 517 fls. f- 98262-2022. 2 volumes
04/11/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2021 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7588-54
27/10/2021 12:49

Remessa
27/10/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2021 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/10/2021 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/10/2021 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2021 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2021 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2021 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2021 11:13

CONCLUSOS
01/10/2021 12:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/10/2021 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 09:36

CONCLUSOS
08/07/2021 10:11

CONCLUSOS
06/07/2021 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/07/2021 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/07/2021 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2021 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/07/2021 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/07/2021 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2021 10:23

AGUARDANDO REMESSA
21/06/2021 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8191-73
21/06/2021 09:43

Remessa
21/06/2021 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2021 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2021 16:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2021 13:00

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2021 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0796-62
01/06/2021 12:34

Remessa
01/06/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2021 12:32

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - OAB 31407. TF. 9- 82622022. FLS. 02/491, EM 2 VOLS
01/06/2021 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IAN DE ANDRADE PICANÇO (27693396), que representa a parte MARIA DO SOCORRO REBELO (27617438) no processo 00164857419968140301.
27/05/2021 14:50

AGUARDANDO PRAZO
27/05/2021 14:07

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/05/2021 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 17:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0330-27
24/05/2021 17:59

Remessa
24/05/2021 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2021 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2021 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2609-34
21/05/2021 13:43

Remessa
21/05/2021 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2021 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2021 11:56

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2021 11:56

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2021 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6507-13
11/05/2021 11:43

Remessa
11/05/2021 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2021 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2021 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6471-24
11/05/2021 11:42

Remessa
11/05/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2021 11:12

RESENHA
05/05/2021 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2021 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/05/2021 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/05/2021 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2021 12:30

CONCLUSOS
08/04/2021 10:42

CONCLUSOS
14/03/2021 20:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
10/03/2021 09:54

CONCLUSOS
09/03/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2021 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
09/03/2021 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2021 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/03/2021 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2021 09:36

Remessa
08/03/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2021 12:49

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
02/03/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 09:23

Remessa
02/03/2021 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2021 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2021 12:07

Remessa
23/02/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2021 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2021 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 11:37

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/02/2021 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2021 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2021 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2021 11:47

Mero expediente - Mero expediente
18/12/2020 09:26

CONCLUSOS
15/12/2020 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2020 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/12/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 11:43

Remessa
14/12/2020 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2020 13:15

Remessa
11/12/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2020 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO (51907), que representa a parte MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO (25325047) no processo 00164857419968140301.
26/11/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO (24311963), que representa a parte MARIA DO SOCORRO REBELO (27617438) no processo 00164857419968140301.
26/11/2020 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO (51907), que representa a parte HUMBERTO REBELO (23841816) no processo 00164857419968140301.
24/11/2020 11:28

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2020 10:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
18/11/2020 11:19

AGUARDANDO PRAZO
18/11/2020 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2020 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 09:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
18/11/2020 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
18/11/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 10:00

CONCLUSOS
10/11/2020 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2020 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2020 13:04

CERTIDAO - CERTIDAO
10/11/2020 12:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA (4061254), que representa a parte PAULO SERGIO REBELO PINHEIRO (5076506) no processo 00164857419968140301.
10/11/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2020 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2020 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2020 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0252-75
03/11/2020 11:44

Remessa
03/11/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2020 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
29/10/2020 11:03

AGUARDANDO REMESSA
29/10/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/10/2020 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 11:54

Remessa
28/10/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2020 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2020 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2020 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2020 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2020 10:39

Remessa
23/10/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2020 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2020 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2020 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/10/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2020 12:59

Remessa
19/10/2020 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 09:13

Remessa
19/10/2020 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 09:11

Remessa
19/10/2020 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2020 09:08

Remessa
19/10/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2020 09:53

CONCLUSOS
22/09/2020 13:03

CONCLUSOS
22/09/2020 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2020 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:44

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
22/09/2020 09:44

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
22/09/2020 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 12:43

Remessa
27/08/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2020 11:27

Remessa
20/08/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2020 14:29

Remessa
07/08/2020 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2020 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2020 13:20

CONCLUSOS
06/08/2020 19:01

Remessa
06/08/2020 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 18:59

Remessa
06/08/2020 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 18:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro nome da parte
06/08/2020 18:49

Remessa
06/08/2020 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 18:46

Remessa
06/08/2020 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020 09:27

CONCLUSOS
10/07/2020 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2020 12:39

AGUARDANDO REMESSA
06/07/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2020 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2020 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2020 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2019 11:25

Remessa
13/11/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 12:20

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2019 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO
29/10/2019 09:36

AGUARDANDO PRAZO
29/10/2019 09:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO COM 2 VOLUMES E 264 RETIRADO PELA DRA. MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA, OAB N° 002641 TEL: 999682467
10/09/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2019 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2019 09:06

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2019 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2019 08:22

CONCLUSOS
25/04/2019 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/04/2019 14:05

AGUARDANDO REMESSA
12/04/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
12/04/2019 14:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON LINDBERGH SILVA (54272), que representa a parte JOANA DARC REBELO MONTEIRO (4773470) no processo 00164857419968140301.
12/04/2019 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164857419968140301: - Competência Antiga: 27, Competência Nova: 2. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 1.031 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
12/04/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 11:10

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2019 10:02

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2019 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2019 11:35

Remessa
07/03/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 12:50

VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida - fls. 247. 2 VOLUMES. Telefone: 984087676.
18/02/2019 11:18

Remessa
18/02/2019 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2019 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2018 13:32

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2018 12:44

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
04/12/2018 12:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/12/2018 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2018 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2018 16:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/11/2018 16:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/11/2018 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 16:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2018 12:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/11/2018 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/11/2018 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2018 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2018 09:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 09:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/11/2018 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 20/11/2018
06/11/2018 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV - 05-11-2018
05/11/2018 10:21

REMESSA AOS CORREIOS - DEVOLUÇÃO DE AR - (MOV. 01/11)
24/10/2018 09:06

REMESSA AOS CORREIOS - BI 575902237 BR - HUMBERTO REBELO - 74922560
24/10/2018 09:05

REMESSA AOS CORREIOS - BI 575902245 BR - ELVIRA REBELO - 66113115
24/10/2018 09:00

REMESSA AOS CORREIOS - BI 576943391 BR - MASRIAS REBELO - 66035200
09/10/2018 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
09/10/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/10/2018 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
09/10/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/10/2018 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL
09/10/2018 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL
08/10/2018 12:37

AGUARDANDO PRAZO
08/10/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 12:16

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2018 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 12:15

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 12:14

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2018 11:25

Citação CITACAO
08/10/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 11:08

Citação CITACAO
08/10/2018 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA (4061254), que representa a parte MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA (25782777) no processo 00164857419968140301.
08/10/2018 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2018 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/10/2018 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUGENIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA (4064938), que representa a parte HUMBERTO REBELO (23841816) no processo 00164857419968140301.
08/10/2018 10:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/10/2018 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164857419968140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 1.031 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
24/07/2018 09:07

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2018 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2018 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/07/2018 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2018 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2018 14:31

Remessa
11/07/2018 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2018 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2018 08:51

CONCLUSOS
15/06/2018 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2018 11:50

AGUARDANDO REMESSA
13/06/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 12:13

Remessa
11/05/2018 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/05/2018 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2018 11:17

Remessa
04/05/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 16:13

Remessa
16/04/2018 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2018 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2018 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/04/2018 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/04/2018 10:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/04/2018 11:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/04/2018 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2018 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/04/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/03/2018 08:44

CONCLUSOS
01/03/2018 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2018 12:44

AGUARDANDO REMESSA
19/02/2018 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2018 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO
19/02/2018 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2018 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2018 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2017 12:05

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2017 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2017 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/12/2017 13:34

Remessa
18/12/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2017 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2017 12:54

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 202 FLS. - COM AUTORIZAÇÃO P/ ESTAGIÁRIA TELMA DO SOCORRO BRITO DA SILVA MONTEIRO - OAB/PA7196-E FONE: 3244-3324
01/11/2017 13:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/10/2017 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2017 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2017 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2017 12:28

CONCLUSOS
23/08/2017 10:41

CONCLUSOS
18/08/2017 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2017 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2017 09:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA (1393825) do processo 00164857419968140301.Motivo: advogada do inventariante já cadastrada
17/08/2017 09:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA BATISTA REBELO no processo 00164857419968140301.
17/08/2017 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA (4061254), que representa a parte EMIDIO REBELO FILHO (5334676) no processo 00164857419968140301.
16/08/2017 17:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017 16:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2017 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2017 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2017 13:39

AGUARDANDO REMESSA
11/08/2017 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/08/2017 12:11

Remessa
02/08/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2017 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2017 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - PROC. COM 180 FLS DRA. MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA - OAB/PA 2641 FONE: 3244-3324
13/07/2017 11:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/07/2017 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2017 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 09:29

REMESSA INTERNA
15/07/2016 09:29

CONCLUSOS
08/07/2016 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2016 07:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/06/2016 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/06/2016 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164857419968140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7687 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7687.
30/06/2016 13:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Sec
30/06/2016 13:06

À DISTRIBUIÇÃO
30/06/2016 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2016 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2016 08:07

Remessa
26/04/2016 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2016 09:11

AGUARD. REMES. DISTRIB.
30/03/2016 11:35

OUTROS
04/03/2016 17:52

Remessa
04/03/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2016 12:38

Remessa
28/01/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2015 08:14

OUTROS
07/07/2015 13:15

PROVIDENCIAR OFICIO
24/04/2015 10:04

OUTROS
24/04/2015 08:45

OUTROS
28/01/2015 16:55

PROVIDENCIAR OFICIO
09/01/2015 07:52

PROVIDENCIAR OFICIO
28/10/2014 15:04

OUTROS
11/09/2014 16:56

OUTROS
05/09/2014 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2014 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2014 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2014 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2014 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2014 11:25

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a advogada Maria Emidia Rebelo de Oliveira. com 160fls. Em apenso Processo 0010652162004 com 176fls Fone: 3244-3324
21/02/2014 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/11/2013 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/07/2013 17:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/06/2013 17:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/06/2013 17:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2013 17:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2013 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2013 09:36

OUTROS
29/05/2013 17:56

OUTROS
29/05/2013 17:53

OUTROS
21/05/2013 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2013 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas a Dra. Maria Emidia de Oliveira, retirado pelo estagiario Gustavo Jose Ribeiro, processo com 155 fls. fone: 3244-3324
14/05/2013 13:22

Remessa
14/05/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - Com vistas à Dra. Emídia Rebelo de Oliveira, processo com 154 fls. em apenso os autos nº 0010652.16.2004.8140301, com 173 fls.Fone: 34443324
20/02/2013 16:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/02/2013 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2012 14:41

OUTROS
14/11/2012 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO JUIZ DO MUTIRÃO
07/11/2012 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2012 17:50

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2012 15:45

PROVIDENCIAR INTIMACAO
19/09/2012 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/07/2012 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2012 14:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2012 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/05/2012 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2012 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2012 16:21

Mero expediente - Mero expediente
25/01/2012 16:42

JUIZO COMPETENTE - CONCLUSOS AO JUIZ DO MUTIRÃO
27/04/2011 13:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/03/2011 17:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/03/2011 09:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
04/03/2011 17:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/03/2011 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2011 17:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2011 14:26

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/01/2011 13:43

Desarquivamento - TRAMITAÇÃO INTERNA.
26/11/2010 08:53

VISTAS AO ADVOGADO
28/09/2010 17:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
28/09/2010 17:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
28/09/2010 17:25

AO SETOR DE ARQUIVO - Automaticamente pela S.I. no dia 28/09/2010 em resposta ao oficio 053/2010 do dia 20/09/2010 proferido pela Dra. Marielma Taveres
20/08/2010 15:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/07/2010 13:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/06/2010 18:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX 32
15/06/2010 08:40

OUTROS - aguardando tramitação interna-cx-04
11/06/2010 19:10

OUTROS - na mesa do Diretor para juntar expediente
01/06/2010 08:05

VINCULAÇÃO
31/05/2010 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*58-17
19/04/2010 12:15

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010237118
09/04/2010 10:50

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200110318966
22/03/2010 09:18

VINCULAÇÃO
19/03/2010 15:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*28-79
05/03/2010 08:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 16 /
03/03/2010 17:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CAIXA 20
03/03/2010 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2010 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2010 17:47

Despacho
21/01/2010 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZES DO MUTIRÃO. Recebido por: ALEXANDRE DIGER DE OLIVEIRA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/01/2010 11:36

OUTROS - CX 09
16/12/2009 15:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - com alex lote 03
29/09/2009 10:13

VINCULAÇÃO
28/09/2009 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 38
28/09/2009 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/09/2009 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-20
28/07/2009 10:04

VISTAS AO ADVOGADO - A DRª MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA 3244-3324. Recebido por: ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/07/2009 11:17

OUTROS - no Balcão, com Rosa Helena, para entregar certidão.
23/07/2009 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2009 13:55

VISTAS AO ADVOGADO - MARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA. Telefone 32443324. Recebido por: ROSA HELENA IZABEL LIMA GOMES - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/06/2009 15:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 65
04/06/2009 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/06/2009 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/05/2009 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2009 15:06

Despacho
03/12/2008 11:24

OUTROS - GAB - armário 03 J (anitgo mesa simone)
28/11/2008 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/08/2008 18:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 101
16/07/2008 16:20

CONCLUSO EM SECRETARIA - diversos cx 50
16/07/2008 09:42

VINCULAÇÃO
15/07/2008 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/07/2008 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-45
15/07/2008 12:39

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200810774859
27/11/2007 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - DRA MARIA EMÍDIA REBELO DE OLIVEIRA TEL 99641648. Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
27/11/2007 11:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 329928582- Alteração da Parte de número :MARIA BATISTA REBELO inclusão do AdvogadoMARIA EMIDIA REBELO DE OLIVEIRA
02/10/2007 12:01

OUTROS - processo redistribuido cx. 49
02/10/2007 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/09/2007 14:13

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALINE FERREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/09/2007 14:07

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: redistribuído por força da resolução 23/2007.
28/09/2007 14:07

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 696978092- Alteração de Classe- Antiga :240 Inventário/Arrolamento- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : redistribuído por força da resolução 23/2007.
28/09/2007 14:07

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200410117227
28/09/2007 14:07

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200110318966
27/09/2007 11:26

À DISTRIBUIÇÃO
25/09/2007 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2007 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/09/2007 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2007 10:36

REDISTRIBUA-SE
24/09/2007 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2007 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/07/2007 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 59.
29/01/2007 13:30

VINCULAÇÃO
26/01/2007 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-36
19/01/2007 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2007 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2007 10:27

VINCULAÇÃO -
18/01/2007 16:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-15
27/12/2006 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 01
05/12/2006 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/12/2006 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2006 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2006 12:41

Despacho
04/12/2006 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
04/12/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - 11a.CIVEL,PROV.RESID.
25/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2004 00:00

Despacho
03/03/2004 14:05

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200410117227
10/12/2003 16:11

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 200110318966
11/12/1996 21:00

TRANSFERENCIA C/REDISTR - Classe=0240/VARA =01059
19/07/1995 10:13

DISTRIBUIÇÃO
19/07/1995 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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