TJPA - 0003128-51.2011.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/04/2025 10:07 Conclusos para decisão 
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                                            31/12/2024 02:31 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 27/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 02:07 Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 27/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 02:07 Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 02:07 Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 02:07 Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 27/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 02:07 Decorrido prazo de AMAZONIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA em 18/11/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 16:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2024 11:33 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            23/10/2024 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 12:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            08/07/2024 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2024 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2024 10:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            05/07/2024 11:00 Conclusos para decisão 
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                                            05/07/2024 10:59 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2024 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 11:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2024 09:33 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 09:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/07/2023 02:54 Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 16/05/2023 23:59. 
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                                            15/07/2023 02:52 Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 16/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de AMAZONIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 15:42 Decorrido prazo de ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO em 09/05/2023 23:59. 
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                                            16/04/2023 01:15 Publicado Despacho em 14/04/2023. 
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                                            16/04/2023 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023 
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                                            12/04/2023 13:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2023 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 20:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2022 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2022 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2022 13:58 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/04/2022 13:56 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            14/04/2022 02:28 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59. 
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                                            17/03/2022 08:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO em 27/01/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de SIGMA IMOVEIS LTDA em 27/01/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 27/01/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de AMAZONIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA em 27/01/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 03:12 Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 27/01/2022 23:59. 
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                                            23/01/2022 00:25 Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021. 
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                                            23/01/2022 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022 
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                                            16/12/2021 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.
 
 As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.
 
 Belém,15 de dezembro de 2021 FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
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                                            15/12/2021 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/12/2021 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2021 10:33 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) 
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                                            26/11/2021 09:15 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            26/11/2021 09:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/11/2021 09:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/11/2021 19:11 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            25/11/2021 19:11 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/08/2021 14:08 REMESSA INTERNA 
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                                            06/08/2021 08:54 Remessa 
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                                            06/08/2021 08:45 Remessa 
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                                            16/07/2021 11:46 Remessa 
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                                            15/07/2021 13:52 Desarquivamento - para digitalização 
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                                            15/07/2021 13:52 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (27000913), que representa a parte SIGMA IMOVEIS LTDA (4018561) no processo 00031285020118140301. 
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                                            15/07/2021 13:51 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (27000913), que representa a parte AMAZONIA INDÚSTRIA DE POLIESTIRENO EXPANDIDO LTDA (3902860) no processo 00031285020118140301. 
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                                            15/07/2021 13:51 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (27000913), que representa a parte LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (859477) no processo 00031285020118140301. 
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                                            15/07/2021 13:51 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (27000913), que representa a parte CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA (533524) no processo 00031285020118140301. 
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                                            15/07/2021 13:50 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031285020118140301: - Competência Antiga: 28, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. - O asssunto 7696 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto 
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                                            06/04/2021 18:52 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar 
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                                            01/12/2017 12:04 REMESSA INTERNA 
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                                            14/07/2017 11:58 ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - conforme despacho 
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                                            04/07/2017 10:47 CONCLUSOS 
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                                            29/06/2017 15:49 Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição 
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                                            29/06/2017 15:49 REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL, da Vara 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secre 
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                                            29/06/2017 10:07 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            08/06/2017 14:28 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            08/06/2017 14:28 REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 
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                                            06/06/2017 14:09 A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB 
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                                            24/11/2016 10:49 OUTROS 
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                                            23/11/2016 14:19 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            23/11/2016 14:19 REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria: 
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                                            23/11/2016 08:03 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            23/11/2016 08:03 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            23/11/2016 08:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            22/11/2016 13:17 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            22/11/2016 13:16 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/11/2016 13:16 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            09/11/2016 19:05 Remessa 
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                                            09/11/2016 19:05 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/11/2016 19:05 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/02/2016 10:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/02/2016 10:27 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            18/02/2016 10:27 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            30/11/2015 17:43 CONCLUSOS 
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                                            22/09/2015 13:47 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/09/2015 13:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/09/2015 13:38 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            14/08/2015 12:38 REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E 
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                                            14/08/2015 08:59 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            07/08/2015 11:14 OUTROS 
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                                            04/08/2015 12:31 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            04/08/2015 12:29 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            21/07/2015 08:32 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/07/2015 08:32 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            30/04/2015 08:34 CONCLUSOS 
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                                            09/12/2014 14:11 DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento 
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                                            17/07/2014 10:58 CONCLUSOS 
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                                            15/07/2014 10:34 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            09/07/2014 10:51 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            09/07/2014 10:51 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            03/07/2014 08:40 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            03/07/2014 08:40 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            10/04/2014 10:51 CONCLUSOS 
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                                            20/01/2014 08:45 AGUARD. CADASTRO 
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                                            09/05/2013 09:45 AGUARD. CADASTRO 
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                                            19/04/2013 11:03 AGUARD. CADASTRO 
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                                            19/04/2013 11:03 AGUARD. CADASTRO 
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                                            08/01/2013 12:27 AGUARD. CADASTRO 
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                                            19/12/2012 12:25 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            19/12/2012 12:17 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 12:17 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 12:17 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/12/2012 12:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 12:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/12/2012 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            17/12/2012 15:20 Remessa - of nº1402/2012 
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                                            17/12/2012 15:20 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/12/2012 15:20 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            19/11/2012 10:07 Remessa 
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                                            19/11/2012 10:07 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            19/11/2012 10:07 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            12/11/2012 13:02 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            12/11/2012 13:00 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            12/11/2012 12:59 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            12/11/2012 12:58 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            08/11/2012 13:27 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/11/2012 13:27 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            06/11/2012 09:53 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            05/11/2012 10:19 VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Dr. Fábio Luis F. Mourão OAB/PA 7760. Autos com 46 fls. 32138700/91128690 
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                                            29/10/2012 10:33 AGUARDAR TRANS. JULGADO 
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                                            25/10/2012 08:57 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            22/10/2012 11:14 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            22/10/2012 11:05 Procedência - Procedência 
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                                            22/10/2012 11:05 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/07/2012 12:55 AGUARD. CADASTRO 
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                                            25/04/2012 12:43 AGUARD. CADASTRO 
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                                            24/04/2012 16:21 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            18/04/2012 10:14 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            18/04/2012 10:14 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            18/04/2012 10:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            02/04/2012 18:34 Remessa 
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                                            02/04/2012 18:34 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            02/04/2012 18:34 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            30/03/2012 09:24 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/40 fls.Retirado em carga p/dra.Luciana M.M.M.Neves-oab 10748.fone: 32120502/81499200. 
- 
                                            29/03/2012 09:22 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            26/03/2012 11:35 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            26/03/2012 11:35 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            22/03/2012 13:07 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/03/2012 13:07 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            08/03/2012 12:39 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            08/03/2012 12:33 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/03/2012 12:33 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            08/03/2012 12:33 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            16/02/2012 19:18 Remessa 
- 
                                            16/02/2012 19:18 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            16/02/2012 19:18 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            16/02/2012 14:14 AGUARDAR TRANS. JULGADO 
- 
                                            14/02/2012 14:22 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            13/02/2012 23:50 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
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                                            13/02/2012 23:50 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/02/2012 23:50 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            13/02/2012 13:11 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            20/01/2012 15:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/01/2012 15:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/01/2012 15:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            20/01/2012 15:09 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            20/01/2012 15:09 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            20/01/2012 15:09 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            07/11/2011 18:30 Remessa 
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                                            07/11/2011 18:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/11/2011 18:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            15/09/2011 11:06 Remessa 
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                                            15/09/2011 11:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/09/2011 11:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            24/08/2011 11:32 VISTA A PARTE - carga ao administrador judicial 
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                                            27/04/2011 11:03 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            09/02/2011 15:53 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            08/02/2011 11:30 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/02/2011 11:29 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/02/2011 11:29 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            07/02/2011 14:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/02/2011 14:29 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            03/02/2011 11:11 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            02/02/2011 15:21 PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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