06/05/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de ALANO DE OLIVEIRA FREITAS em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2009 – CJRMB, ficam intimadas as partes , sendo do seu interesse , a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Baião, 27 de outubro de 2023.

MARCO ANTONIO COELHO BRASIL Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Baião Matrícula 197904
27/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:29

Juntada de decisão
02/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2023 13:40

Expedição de Informações.
22/04/2023 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 12:11

Conclusos para decisão
17/09/2022 06:05

Decorrido prazo de IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:05

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:05

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:05

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 19:56

Juntada de Petição de apelação
23/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:33

Julgado improcedente o pedido
22/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:21

Conclusos para julgamento
05/07/2022 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2022 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 03:22

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:38

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 01:53

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

DECISÃO: Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ALANO DE OLIVEIRA FREITAS, em face do Município de Baião, pela eventual prestação de serviço TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO Em audiência de conciliação/mediação, não houve acordo e, assim, a parte requerida contestou o pedido, arguindo preliminarmente, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR pela ausência de prévio requerimento administrativo.

Ora, quanto à preliminar, vê-se que não merece prosperar, porque o requerimento prévio administrativo não é condição de procedibilidade, senão ausência de eventuais danos morais pela pretensão não resistida e que, eventualmente, tenha causado prejuízos à empresa credora.

Por isso, rejeito a arguição.

Assim, ultrapassada a preliminar, digam as partes se ainda têm interesse na produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, especificando-as e justificando o interesse, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se e, após, conclusos.

Baião, 06 de outubro de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/12/2021 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 22:19

Expedição de Mandado.
09/12/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 13:21

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:51

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 20:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 20:54

Audiência conciliação/mediação realizada para 24/10/2019 10:00 Vara Única de Baião.
28/08/2019 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 27/08/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:45

Decorrido prazo de ALANO DE OLIVEIRA FREITAS em 19/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 08:52

Juntada de Certidão
02/07/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 08:35

Audiência conciliação/mediação designada para 24/10/2019 10:00 Vara Única de Baião.
02/07/2019 08:33

Movimento Processual Retificado
02/07/2019 08:33

Conclusos para decisão
08/06/2019 00:07

Decorrido prazo de ALANO DE OLIVEIRA FREITAS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:07

Decorrido prazo de ALANO DE OLIVEIRA FREITAS em 30/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/02/2019 17:53

Conclusos para decisão
13/02/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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