15/09/2025 04:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:29

Juntada de informação
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0870433-67.2021.8.14.0301 DECISÃO A parte executada impugnou os valores informados pelo perito e questionou o pagamento dos honorários.

Pois bem. 1.

Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo Julgador segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível sua redução para melhor adequação ao caso concreto.

Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido do executado e fixo os honorários no valor de 4 mil reais. 2.

Conforme orientação firmada pelo STJ, em sede de recurso representativo da controvérsia ( REsp 1.274.466/SC ), "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais".

Logo, mantenho a decisão de que cabe ao executado o adiantamento dos honorários periciais.

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo pelo valor proposto.

Em caso positivo, por ato ordinatório intime-se o executado para pagamento do valor no prazo de 5 dias.

Belém, 1 de agosto de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
01/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/05/2025 23:59.
16/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0870433-67.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo requerido no prazo de 05 dias.

Belém/PA, 5 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0870433-67.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a requerida para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais indicadas pela perita no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 16 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:05

Juntada de informação
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
17/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte REQUERIDA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (DILIGÊNCIAS de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 11/04/2025.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ-Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões/TJPa
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0870433-67.2021.8.14.0301 DESPACHO Certifique-se o recolhimento das custas para intimação da perita e expeça-se o devido mandado de intimação, nos termos já determinados no despacho retro.

Belém/PA, 13 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
21/10/2024 08:25

Juntada de Alvará
17/10/2024 03:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:52

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0870433-67.2021.8.14.0301 DECISÃO Defiro o levantamento do valor incontroverso pelo exequente, tal qual, o depositado no id 108872949.

DESIGNO como PERITA a contadora MÁRCIA NORMA CAMPELO NOGUCHI com endereço na SN 03, Ed.

New Office, nº 753, Cidade Nova, Ananindeua/PA, endereço eletrônico [email protected], celular 98183-7656, para realizar a perícia objeto dos presentes autos, no que diz respeito à quantia controversa entre as partes.

Intime-se a perita para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465, §1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Consigno que o pagamento de honorários será feito pelo impugnante.

Belém, 5 de setembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
17/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
28/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 10:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de ELIZANDRO MARCIO COQUEIRO COSTA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de EURICO MARCELO COQUEIRO COSTA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de EDSON MAURO COQUEIRO COSTA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE COQUEIRO COSTA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:00

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON FERNANDES COSTA em 03/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:14

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
07/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:45

Juntada de sentença
27/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 01:49

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
25/02/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2023 23:59.
22/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:09

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 21:57

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 11:28

Conclusos para julgamento
09/01/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de ELIZANDRO MARCIO COQUEIRO COSTA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de EURICO MARCELO COQUEIRO COSTA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de EDSON MAURO COQUEIRO COSTA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE COQUEIRO COSTA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON FERNANDES COSTA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:26

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 10:48

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:48

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
19/11/2022 10:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/11/2022 23:59.
13/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
03/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 04:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:19

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:31

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 02:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:47

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/09/2022 11:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/08/2022 12:25

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
12/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 11:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/08/2022 01:36

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 20:02

Conclusos para decisão
26/07/2022 20:02

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2022 10:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:20

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON FERNANDES COSTA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 13:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 11:55

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 05:03

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
01/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:34

Juntada de Certidão
23/05/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
04/05/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 04:23

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
19/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 08:18

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 08:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:52

Decorrido prazo de CHARLES CHAN FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 01:46

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:39

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2021 10:50

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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