TJPA - 0010072-26.1998.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 11:50
Conclusos para despacho
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10/07/2024 11:50
Juntada de Certidão
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16/05/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 10:10
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 06/05/2024 23:59.
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12/05/2024 10:10
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.
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12/05/2024 10:10
Decorrido prazo de NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.
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12/04/2024 02:57
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010072-26.1998.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Nome: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Endereço: AV.
AUGUSTO MONTENEGRO, Nº 5955, SL.
B, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS, NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS Nome: MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS Endereço: ROD.
AUGUSTO MONTENEGRO, N°5000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS Endereço: R JATOBA,9, Q01 L09 G RESIDENCE, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-010 No que concerne ao pedido de penhora do imóvel descrito em petição de ID 105314897, deverá o exequente juntar aos autos certidão atual de registro do imóvel, a fim de comprovar a propriedade do bem em nome dos executados.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102613283500000000036826083 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613284100000000036826085 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102613284700000000036826086 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102613285200000000036826087 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102613285700000000036826088 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613290300000000036826235 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102613290600000000036826237 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102613291100000000036826238 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102613291600000000036826239 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102613292100000000036826240 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102613292500000000036826329 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613292900000000036826330 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102613293100000000036826332 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102613293400000000036826335 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21102613293700000000036826337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121013013112200000042281921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121013013112200000042281921 Para manifestar interesse no feito Ato Ordinatório 22090302541529600000072793868 Para manifestar interesse no feito Ato Ordinatório 22090302541529600000072793868 Petição Intercorrente Petição 23032915310622000000085230150 Sentença Sentença 23041312293369200000086079024 Embargos de Declaração - AJ Petição 23042011472731500000086536749 termo de compromisso assinado Documento de Comprovação 23042011472773900000086536751 Intimação Intimação 23051013080420300000087612310 Contrarrazões Contrarrazões 23051916251227800000088222620 Certidão Certidão 23053100075617800000088889407 Certidão Certidão 23071908332808600000091648616 Decisão Decisão 23112811545220400000098879541 Petição Petição 23113016073218300000099083339 Petição Petição 24013117315118800000101591557 - 
                                            
10/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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04/02/2024 01:27
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 01:27
Decorrido prazo de NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS em 24/01/2024 23:59.
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31/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 12:07
Conclusos para despacho
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30/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 01:45
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0010072-26.1998.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA EXECUTADO: MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS, NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS Nome: MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS Endereço: ROD.
AUGUSTO MONTENEGRO, N°5000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS Endereço: R JATOBA,9, Q01 L09 G RESIDENCE, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-010 Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de extinção sem resolução do mérito e determinar o seguimento do feito, intimando-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Caso contrário, ficando o processo parado por mais de 30 dias, intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto ao interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC).
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102613283500000000036826083 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613284100000000036826085 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102613284700000000036826086 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102613285200000000036826087 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102613285700000000036826088 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613290300000000036826235 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102613290600000000036826237 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102613291100000000036826238 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102613291600000000036826239 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102613292100000000036826240 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102613292500000000036826329 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102613292900000000036826330 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102613293100000000036826332 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102613293400000000036826335 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21102613293700000000036826337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121013013112200000042281921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121013013112200000042281921 Para manifestar interesse no feito Ato Ordinatório 22090302541529600000072793868 Para manifestar interesse no feito Ato Ordinatório 22090302541529600000072793868 Petição Intercorrente Petição 23032915310622000000085230150 Sentença Sentença 23041312293369200000086079024 Embargos de Declaração - AJ Petição 23042011472731500000086536749 termo de compromisso assinado Documento de Comprovação 23042011472773900000086536751 Intimação Intimação 23051013080420300000087612310 Contrarrazões Contrarrazões 23051916251227800000088222620 Certidão Certidão 23053100075617800000088889407 Certidão Certidão 23071908332808600000091648616 - 
                                            
28/11/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/07/2023 08:33
Conclusos para decisão
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19/07/2023 08:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 03:34
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
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19/07/2023 03:34
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
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14/07/2023 20:08
Decorrido prazo de NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.
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14/07/2023 20:08
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 10/05/2023 23:59.
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31/05/2023 00:07
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2023 00:34
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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14/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. - 
                                            
10/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 03:27
Publicado Sentença em 17/04/2023.
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17/04/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO nº: 0010072-26.1998.8.14.0301 REQUERENTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA REQUERIDO: MARIA DE NAZARÉ BARBOSA VASCONCELOS e NILO SÉRGIO MENDES VASCONCELOS SENTENÇA RELATÓRIO O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou.
Há mais de 1 (um) ano que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada, visando o seu prosseguimento.
Uma vez instada a manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito (IDs 39010855, fl. 04 e 76369450), manteve-se inerte, estando o processo sem movimentação pelo período de, aproximadamente, nove anos.
FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.
Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.
Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.
Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.
Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.
A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.
Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).
Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).
Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.
Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.
A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.
O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.
No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.
A situação depende do querer da parte.
Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.
Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.
Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.
Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.
Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.
DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.
Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I.C.
BELÉM/PA, 13/04/2023.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 - 
                                            
13/04/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2023 12:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
 - 
                                            
29/03/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/03/2023 09:19
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/10/2022 00:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 20/09/2022 23:59.
 - 
                                            
09/10/2022 00:26
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA VASCONCELOS em 20/09/2022 23:59.
 - 
                                            
09/10/2022 00:26
Decorrido prazo de NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS em 20/09/2022 23:59.
 - 
                                            
03/09/2022 02:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/01/2022 01:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 28/01/2022 23:59.
 - 
                                            
25/01/2022 01:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 24/01/2022 23:59.
 - 
                                            
14/12/2021 01:30
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
 - 
                                            
14/12/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
 - 
                                            
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0010072-26.1998.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 10 de dezembro de 2021.
JOAO LUIS LOBO DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém - 
                                            
10/12/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2021 15:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
 - 
                                            
26/10/2021 13:31
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
26/10/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/10/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/10/2021 12:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100727419988140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 10671. - Justificativa: ART. 566 DO CPC **ATI
 - 
                                            
21/09/2021 16:07
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
18/08/2021 12:29
Remessa
 - 
                                            
18/08/2021 09:46
Remessa
 - 
                                            
16/08/2021 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
16/08/2021 12:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100727419988140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: ART. 566 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA
 - 
                                            
16/08/2021 10:56
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
 - 
                                            
16/08/2021 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/03/2021 09:40
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/03/2021 18:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
 - 
                                            
20/10/2020 13:13
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
20/10/2020 13:09
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
20/10/2020 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/10/2020 13:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
26/11/2019 12:46
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
10/10/2016 10:04
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
16/02/2016 09:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
19/01/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/01/2016 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/01/2016 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
28/10/2014 13:55
Remessa
 - 
                                            
28/10/2014 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/10/2014 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
17/10/2014 11:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
17/10/2014 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/10/2014 09:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
22/05/2014 09:02
OUTROS
 - 
                                            
17/05/2014 12:03
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
12/05/2014 10:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
12/05/2014 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
02/05/2014 09:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
 - 
                                            
02/05/2014 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
30/04/2014 13:35
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
30/04/2014 13:06
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
29/04/2014 12:45
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
29/04/2014 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/04/2014 12:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
07/04/2014 11:29
PREPARACAO DE MANDADO
 - 
                                            
10/02/2014 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
10/02/2014 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
06/02/2014 15:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/02/2014 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/02/2014 10:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
04/02/2014 10:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
03/02/2014 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/01/2014 09:58
OUTROS
 - 
                                            
27/01/2014 10:29
Remessa
 - 
                                            
14/11/2013 09:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
13/11/2013 08:52
OUTROS
 - 
                                            
13/11/2013 08:52
OUTROS
 - 
                                            
30/10/2013 13:41
VISTAS AO ADVOGADO - JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA, OAB: 4802, 67 FOLHAS, TEL: 32768204
 - 
                                            
30/10/2013 13:39
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA (48658), que representa a parte MARIA DE NAZARE BARBOSA DE VASCONCELOS (5119593) no processo 00100727419988140301.
 - 
                                            
30/10/2013 13:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA (48658), que representa a parte NILO SERGIO MENDES VASCONCELOS (5119596) no processo 00100727419988140301.
 - 
                                            
30/10/2013 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
30/10/2013 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/10/2013 12:53
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
30/10/2013 12:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
30/10/2013 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/10/2013 12:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
30/10/2013 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/10/2013 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
24/10/2013 13:48
Remessa
 - 
                                            
24/10/2013 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
24/10/2013 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/10/2013 09:41
Remessa
 - 
                                            
24/10/2013 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
24/10/2013 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
20/06/2012 09:51
AGUARD. CADASTRO
 - 
                                            
04/06/2012 08:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
12/03/2012 09:49
OUTROS
 - 
                                            
09/03/2012 08:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvivo com cálculo da custa final.
 - 
                                            
01/03/2012 11:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
 - 
                                            
01/03/2012 11:21
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
 - 
                                            
02/02/2012 10:26
À UNAJ
 - 
                                            
10/01/2012 10:30
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
 - 
                                            
10/01/2012 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/01/2012 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/11/2011 16:51
Remessa
 - 
                                            
18/11/2011 16:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/11/2011 16:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
07/11/2011 12:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA FREITAS NICOLAU (54689), que representa a parte CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA (533524) no processo 00100727419988140301.
 - 
                                            
07/11/2011 12:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA no processo 00100727419988140301.
 - 
                                            
07/11/2011 12:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA no processo 00100727419988140301.
 - 
                                            
19/10/2011 01:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/10/2011 01:42
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
19/10/2011 01:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/09/2011 09:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
15/09/2010 15:50
AGUARDANDO CONCLUSAO
 - 
                                            
24/07/2010 13:59
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
26/06/2009 00:00
CONCLUSO EM SECRETARIA - 008
 - 
                                            
26/02/2009 10:16
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 52
 - 
                                            
25/03/2008 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
25/03/2008 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
25/03/2008 10:46
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
24/03/2008 16:48
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-40
 - 
                                            
18/03/2008 09:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "O"
 - 
                                            
12/03/2008 10:55
AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 10/03/08
 - 
                                            
11/03/2008 13:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
10/03/2008 18:51
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
10/03/2008 18:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/03/2008 18:26
DIGA O AUTOR
 - 
                                            
10/03/2008 18:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
11/02/2008 10:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
16/01/2008 10:50
AGUARDANDO CONCLUSAO - PRÓXIMA REMESSA AO JUIZ
 - 
                                            
14/01/2008 08:55
RESENHA - Resenha do dia 21/12/07
 - 
                                            
14/01/2008 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
10/01/2008 08:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P/ BLOQUEIO ON-LINE. Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
07/01/2008 12:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A inclusão do AdvogadoJACQUES COELHO ARAUJO NETO
 - 
                                            
07/01/2008 12:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte de número :CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A inclusão do AdvogadoROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
 - 
                                            
07/01/2008 12:19
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Exclusao da Parte :PATRICIA HENRIQUE e de seus advogados - Justificativa : erro
 - 
                                            
07/01/2008 09:57
RESENHA - Resenha do dia 21/12/07
 - 
                                            
07/01/2008 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
21/12/2007 14:09
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
21/12/2007 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
21/12/2007 14:05
Despacho
 - 
                                            
21/12/2007 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
12/09/2007 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
07/05/2007 13:49
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
09/03/2007 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
09/03/2007 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
09/03/2007 09:16
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
08/03/2007 17:41
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-05
 - 
                                            
05/03/2007 09:05
PARALISADO - CX - 59
 - 
                                            
05/03/2007 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
05/03/2007 00:00
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: THAYANNE VIANNA DA SILVA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.
 - 
                                            
19/06/2001 09:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
 - 
                                            
19/06/2001 09:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
 - 
                                            
04/06/2001 09:57
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
 - 
                                            
04/06/2001 09:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
 - 
                                            
04/06/2001 09:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
 - 
                                            
23/05/2001 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/05/2001 10:59
Despacho
 - 
                                            
22/05/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/05/2001 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
 - 
                                            
12/09/1998 06:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
 - 
                                            
28/08/1998 06:50
Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
28/08/1998 06:50
PLANTÃO - .
 - 
                                            
28/08/1998 06:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
 - 
                                            
14/08/1998 11:18
DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
 - 
                                            
11/08/1998 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
11/08/1998 10:57
Citação PENHORA
 - 
                                            
05/08/1998 13:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
05/08/1998 10:13
DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
05/08/1998 10:13
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
 - 
                                            
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
 - 
                                            
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
 - 
                                            
07/04/1998 21:00
Citação PENHORA - APENSO = 97128955
 - 
                                            
07/04/1998 21:00
Citação PENHORA - APENSO = 97128955
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/1998                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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