TJPA - 0802246-78.2019.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

CNPJ: 01.612.999/0001-92

Advogados

PEDRO JOSE MARINHO BITTENCOURT

OAB: 28747/PA

CPF *44.***.*04-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMILDO LOPES DA SILVA

CPF *44.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2024 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 03/07/2024 23:59.

  • 15/06/2024 03:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 11/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 09:49

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 04/06/2024 17:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 03/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2024 00:22

    Publicado Sentença em 09/05/2024.

  • 12/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 08/05/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:46

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 06/05/2024 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 06:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 08:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 01:19

    Decorrido prazo de ROMILDO LOPES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 01:53

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE MARINHO BITTENCOURT em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:44

    Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

  • 07/11/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2023 23:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/11/2023 23:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:38

    Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

  • 04/10/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2023 11:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 19/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 11:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 19/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 21:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 04:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 23/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 01:06

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

    Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802246-78.2019.8.14.0009 DESPACHO 1.

    Apresente o requerido no prazo de 30 (trinta) dias a listagem da efetiva quantidade dos medicamentos (incluindo o nome do componente ou comercial) distribuídos pelo CAPS no corrente ano de 2021 no prazo de 30 (trinta) dias para verificar o efetivo cumprimento da tutela de urgência anterior. 2.

    Cumpra-se.

    Bragança/PA, 7 de dezembro de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

  • 07/12/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2021 00:07

    Decorrido prazo de ROMILDO LOPES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2021 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 12:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:26

    Apensado ao processo 0802106-10.2020.8.14.0009

  • 25/02/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 11:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/10/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2020 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2020 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2020 21:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2019 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUATEUA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 00:30

    Decorrido prazo de TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO em 11/12/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 09:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/11/2019 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2019 09:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/10/2019 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2019 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2019 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/10/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 15:26

    Movimento Processual Retificado

  • 08/10/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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