07/12/2021 02:55

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802336-85.2016.8.14.0302 DESPACHO Vieram os autos conclusos para análise das petições da reclamada postadas nos Ids 40972728 e 42455145, na qual comprova o pagamento das custas processuais para fins de desarquivamento dos autos e requerer o desarquivamento dos autos e sua remessa à UNAJ para emissão das custas processuais pendentes.

Contudo, considerando os temos do art. 46, §8º, da Lei nº 8.328, 29/12/2015, indefiro o pedido de desarquivamento dos autos e sua remessa à UNAJ para emissão das custas processuais pendentes, vez que após a devida inscrição em dívida ativa do Estado o pagamento do débito somente poderá ser efetuado na Secretaria de Estado da Fazenda.

Mantenham-se os autos arquivados.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 02 de novembro de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
05/12/2021 16:34

Arquivado Definitivamente
05/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 16:33

Processo Desarquivado
02/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 06:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 06:22

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 06:17

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 06:11

Juntada de Petição de certidão
11/05/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 09:59

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:58

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 03:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/05/2021 23:59.
08/04/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/12/2020 10:18

Juntada de relatório de custas
12/11/2020 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/11/2020 06:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:03

Juntada de Petição de certidão
23/10/2020 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARSOLA JUNIOR em 22/10/2020 23:59.
27/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/07/2020 12:56

Juntada de relatório de custas
24/07/2020 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2020 00:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE em 04/02/2020 23:59:59.
13/11/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 10:47

Movimento Processual Retificado
30/10/2019 12:28

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2019 09:00

Juntada de relatório de custas
17/09/2019 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES em 16/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/08/2019 10:04

Juntada de Certidão
29/08/2019 09:02

Juntada de extrato de subcontas
21/08/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 15:36

Juntada de Alvará
14/08/2019 12:34

Juntada de Alvará
10/08/2019 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 13:22

Juntada de Petição de devolução de ofício
01/08/2019 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2019 09:06

Expedição de Mandado.
30/07/2019 13:18

Expedição de Ofício.
26/07/2019 09:43

Juntada de Certidão
26/07/2019 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARSOLA JUNIOR em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2019 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2019 11:39

Conclusos para julgamento
01/07/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:04

Conclusos para despacho
27/05/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2018 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 03:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/02/2018 23:59:59.
07/05/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2018 16:08

Conclusos para decisão
07/05/2018 16:08

Movimento Processual Retificado
13/03/2018 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2018 10:08

Juntada de Certidão
09/02/2018 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 09:31

Juntada de Certidão
12/12/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2017 11:58

Juntada de Certidão
26/09/2016 00:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2016 23:59:59.
16/09/2016 11:39

Conclusos para julgamento
16/09/2016 11:39

Audiência conciliação realizada para 14/09/2016 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/09/2016 11:39

Juntada de Termo de audiência
14/09/2016 18:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/09/2016 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MARSOLA JUNIOR em 02/09/2016 23:59:59.
16/08/2016 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2016 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2016 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2016 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 10:52

Audiência conciliação redesignada para 14/09/2016 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2016 10:50

Juntada de Certidão
04/07/2016 20:38

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/07/2016 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
05/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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