14/12/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:45

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/06/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:41

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:32

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.
08/06/2023 00:42

Publicado Sentença em 07/06/2023.
08/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/06/2023 13:29

Conclusos para julgamento
01/06/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
30/04/2023 01:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0869191-73.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: DIRETOR (A) DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, ESTADO DO PARÁ, DIRETOR (A) DE FISCALIZAÇÃO R.H.

Intime-se o impetrante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, nos moldes do §1º do art 485, CPC/15.

P.R.I.C.

Datado e assinado eletronicamente
25/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 04:05

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0869191-73.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA R.H.

Tendo em vista que no sistema PJE ainda não se encontra disponível ferramenta técnica para que a(s) Autoridade(s) Coatora(s) acessem a documentação juntada pelo impetrante, para os fins de apresentação de informações e considerando o disposto no artigo 8º da Lei n. 12016/2009, determino que havendo a concessão da medida liminar, como no presente caso, o impetrante providencie no prazo legal de 03 (três) dias úteis, o depósito de toda a documentação necessária para a finalidade de apresentação de informações e demais previstas em lei.

Cumpra-se; Belém, datado e assinado eletronicamente.
10/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:05

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:27

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2022 23:59.
28/05/2022 04:19

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:19

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:17

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
19/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0869191-73.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (5) IMPETRADO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - anterior (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO(S) + ( 1 ) DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - não compreendido(s) na(s) custa(s) inicial(ais), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA(S) DA(S) CONTRAFÉ(S) DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.

Belém, 16 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
16/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0869191-73.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DESPACHO R.

Hoje.

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após prestadas as devidas informações.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações de estilo no prazo legal de 10 (dez) dias.

Cadastre-se o Estado do Pará como parte na presente ação e notifique-se o Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II da Lei 12016/09.

Int. e Dil.

Datado e assinado digitalmente
03/05/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:42

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 07/03/2022 23:59.
25/02/2022 14:07

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:43

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0869191-73.2021.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Intime-se o Impetrante, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC), no sentido de corrigir o polo passivo, uma vez que por força do art. 161, inciso I, alínea “c”, da Constituição do Estado do Pará, dispõe como competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará o processo e julgamento dos mandados de segurança em face de Secretário de Estado. “Art. 161.

Além das outras atribuições previstas nesta Constituição, compete ao Tribunal de Justiça: I - Processar e julgar, originariamente: a) o Vice-Governador, os Secretários de Estado, ressalvados o disposto no art. 142, os Prefeitos, os Juízes Estaduais e os membros do Ministério Público, observado o art. 92 XXXIV, nos crimes comuns e de responsabilidade; b) os Deputados Estaduais, nos crimes comuns; c) os mandados de segurança contra atos do Governador do Estado, da Mesa e do Presidente da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus órgãos diretivos e colegiados, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive de seus Presidentes, do Procurador-Geral de Justiça, dos Juízes de Direito, do Procurador-Geral do Estado” Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Belém, 07 de fevereiro de 2022 MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES Juíza de Direito Titular da 3º Vara de Execução Fiscal da Capital
07/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 11:43

Conclusos para decisão
19/01/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0869191-73.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA IMPETRADO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA R.H.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 6 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
06/12/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:21

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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