TJPA - 0803415-15.2019.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO

CPF *94.***.*84-15

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO

OAB: 27014/PA

CPF *99.***.*06-72

Polo Passivo

Partes

ERALDO LIMA CARNEIRO

Advogados

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA

OAB: 10450/PA

CPF *98.***.*20-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2022 03:46

    Decorrido prazo de ERALDO LIMA CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 13:23

    Transitado em Julgado em 04/02/2022

  • 14/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 00:11

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:11

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 11/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803415-15.2019.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: Nome: ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO Endereço: Rua Raimundo Oliveira, 4019, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 AUTOR: Nome: ERALDO LIMA CARNEIRO Endereço: Rua Alameda Brasil, 1012, Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ELISANGELA DE LIMA CARNEIRO ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face ERALDO LIMA CARNEIRO.

    As partes, compareceram à audiência de conciliação e realizaram acordo, conforme termo de audiência ID. 42530283. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Trata-se de pedido de homologação de acordo em que as partes transigiram em audiência, nos termos de ID. 42530283.

    Isto posto, e, considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO art. 487, III, b do CPC.

    De acordo com o artigo art. 90 §3º “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, nada mais lavrado e certificado o necessário, arquive-se.

    Altamira/PA, 26 de novembro de 2021.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    JOSÉ AMAZONAS PANTOJA.

    AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651 - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - ALTAMIRA - PARÁ TELEFONE: (93) 3515-2637 / 3515-4009 03

  • 09/12/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 10:55

    Homologada a Transação

  • 25/11/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 08:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 19/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/10/2021 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 21/09/2021 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/11/2019 23:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2019 13:21

    Audiência conciliação/mediação realizada para 30/10/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 30/10/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 00:07

    Decorrido prazo de ERALDO LIMA CARNEIRO em 25/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 02/10/2019 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 12:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/10/2019 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2019 12:14

    Audiência conciliação/mediação designada para 30/10/2019 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 01/10/2019 12:13

    Movimento Processual Retificado

  • 01/10/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 14:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/09/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
05/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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