12/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:38

Transitado em Julgado em 19/12/2024
31/12/2024 02:59

Decorrido prazo de IZETE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/12/2024 23:59.
01/12/2024 03:39

Publicado Intimação em 28/11/2024.
01/12/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
26/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:31

Juntada de intimação de pauta
03/06/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2022 14:07

Juntada de Ofício
12/05/2022 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2022 08:39

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:36

Expedição de Certidão.
14/04/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
05/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0801583-98.2020.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZETE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Art. 162 do CPC e Provimento Nº 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Fica a parte intimada, na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.

Barcarena/PA, 1 de abril de 2022.

LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO Nº 006/2009 - CJCI
01/04/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/02/2022 23:59.
27/01/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:11

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801583-98.2020.8.14.0008 ASSUNTO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: IZETE DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua São Paulo, s/n, renascer em cristo, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do permissivo legal.

Decido.

Trata-se de pedido de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, em razão de negativação do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito por débito supostamente indevido.

Sustenta a parte autora que teve seu nome negativado pela ré em razão de contratos que desconhece, o que caracteriza a cobrança ilegítima.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido na inicial, nos termos do art. 6º VIII do CDC, uma vez que entendo que diante da verossimilhança do alegado e a hipossuficiência técnica do consumidor impõem a sua inversão, cabendo ao requerido provar a existência débito ora questionado.

No caso dos autos, o requerido comprovou o vínculo contratual entre a autora e o requerido, eis que a autora possuir cartão de crédito emitido pelo requerido, contudo a parte requerida não comprovou a origem do débito de R$ 328,05 (trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos) que deu origem a negativação da conta da autora.

Neste ponto assiste razão à demandante.

Quanto ao pedido de dano moral, improcedente o pedido, eis que a autora possui diversas restrições de crédito, o que afasta a presunção de ocorrência de dano moral no caso em exame.

A parte autora apenas ajuizou a demanda no ano corrente, já possuindo diversas restrições ao crédito junto aos serviços de proteção ao crédito em anos anteriores, afastando-se a existência de dano moral indenizável.

O Superior Tribunal de Justiça já sumulou tal posicionamento: “Súmula nº 385: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”.

Assim, improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial apenas para declarar inexistente o débito no valor de débito de r$ 328,05 (trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos) junto ao requerido, pelo que determino a retirada do registro nos serviços de proteção de crédito, e extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas nem honorários nesta fase e nesta instância.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa.

Barcarena, 14 de outubro de 2021.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
10/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:22

Decorrido prazo de IZETE DOS SANTOS SILVA em 16/06/2021 23:59.
11/06/2021 12:08

Conclusos para julgamento
11/06/2021 12:06

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
11/06/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 19:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:52

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
20/05/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:51

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
28/04/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:47

Decorrido prazo de IZETE DOS SANTOS SILVA em 12/04/2021 23:59.
09/03/2021 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
09/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2020 11:24

Conclusos para decisão
07/12/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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