18/07/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 12:42

Juntada de Alvará
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de R. CASTRO DA SILVA - ME em 08/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:46

Decorrido prazo de RONALDO TENORIO NOVAIS JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 12:46

Decorrido prazo de DEBORAH SILVA NUNES em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de CUISINE & DECOR - BUFFET E DECORACOES EIRELI em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de R. CASTRO DA SILVA - ME em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de RONALDO TENORIO NOVAIS JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de DEBORAH SILVA NUNES em 27/04/2023 23:59.
19/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:47

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:43

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
29/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:31

Conclusos para julgamento
31/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:51

Audiência Una realizada para 24/05/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/05/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 22:02

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 13:08

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 09:32

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:32

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 13:53

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:53

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 07:56

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2021 20:58

Juntada de Petição de diligência
19/12/2021 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 09:05

Audiência Una redesignada para 24/05/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Vistos, Para deferimento da tutela de urgência, devem se fazer presentes os requisitos da probabilidade do direito e urgência, nos termos estabelecidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, que assim estabelece: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O caso em análise carece dos elementos necessários para o deferimento da medida urgente, uma vez que não trouxe a autora elementos que, em análise primeira, denote a probabilidade do direito pretendido.

A controvérsia girando em torno de falha na prestação dos serviços em razão de pandemia e descumprimento de contrato, se faz necessária a dilação probatória e a necessidade de ser estabelecido o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Intimem-se as partes da decisão.

Cite-se.

Aguarde-se audiência designada.

Belém, 06 de dezembro de 2021.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
07/12/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 08:21

Expedição de Mandado.
07/12/2021 08:21

Expedição de Mandado.
07/12/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 23:07

Conclusos para decisão
02/12/2021 23:07

Audiência Una designada para 29/09/2022 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/12/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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