13/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:20

Baixa Definitiva
05/10/2024 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:29

Decorrido prazo de JOELEM DA SILVEIRA FRANCO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0800041-29.2020.8.14.0951 S E N T E N Ç A

Vistos.

R.H.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Consta nos autos uma minuta de acordo realizado entre as partes id. 124678487.

Assim, vieram-me conclusos.

Decido.

O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

Não há vícios de ordem processual.

As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta Num. 124678487, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários por força da LJE.

Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso.

Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Bárbara, 2024-09-04 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
17/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:47

Homologada a Transação
04/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:54

Juntada de intimação de pauta
12/09/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 04:14

Decorrido prazo de JOELEM DA SILVEIRA FRANCO em 21/03/2022 23:59.
07/03/2022 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO:0800041-29.2020.8.14.0951 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte reclamante intimada a opor contrarrazões ao recurso inominado oposto no ID-44959190, no prazo de lei.

Santa Bárbara do Pará,3 de março de 2022
03/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo de JOELEM DA SILVEIRA FRANCO em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:25

Publicado Sentença em 03/12/2021.
04/12/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara PROCESSO N°: 0800041-29.2020.8.14.0951 Embargos de Declaração SENTENÇA

Vistos.

O embargante ingressou com embargos declaratórios com efeitos meramente infringentes para requerer seja revisada a sentença por simplesmente discordar do seu teor.

Relatado.

Decido.

Inicialmente, cumpre informar que não caracteriza omissão, obscuridade e/ou contradição quando o juízo adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte.

Nestes embargos, observo que a parte requer decisão de questões já suscitadas, as quais foram objeto da sentença prolatada, inclusive com a análise debruçada sobre o dispositivo legal aplicável a espécie.

O embargante peticiona em clara má-fé ao fundamentar sua irresignação debruçado em fundamentos não comprovado nos autos.

NÃO há qualquer contradição ou omissão a ser sanada, ao contrário.

Se denota que a parte preferiu protelar com esta petição, ao invés de cumprir a sentença ou atravessar recurso a instancia superior.

Portanto, se não é o caso de sanar obscuridade, contradição ou omissão, estes embargos são protelatórios, e passível de penalidade, conforme artigo art. 1.026, §2º do CPC.

Diante do exposto, considerando a inexistência de contradição, omissão e de obscuridade, rejeito os embargos de declaração, mantendo as decisões por seus próprios fundamentos.

Como são protelatórios e descabidos, haja vista que pretendeu unicamente rediscutir matéria já analisada e sentenciada, aplico e condeno o embargante a pagar ao embargado MULTA no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, com juros legais e correção monetária pelo INPC desta decisão. (art. 1.026, §2º) Transitado em julgado, certifique, cumpra-se a sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se.

P.R.I.

Santa Bárbara do Pará, 29 de novembro de 2021.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
01/12/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2021 12:00

Conclusos para julgamento
16/07/2021 00:59

Decorrido prazo de JOELEM DA SILVEIRA FRANCO em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:23

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 10:56

Conclusos para julgamento
02/06/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
28/12/2020 14:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020 12:23

Conclusos para decisão
15/01/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007348-52.2018.8.14.0138

Natal da Conceicao Lopes

Advogado: Mauro Lucas Silva de Jesus Ferradais

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0005222-12.2018.8.14.0079

Flavio Augusto Garcia de Franca Chaves

Municipio de Bagre

Advogado: Sandra Maria Magno de SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2018 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0019471-83.2015.8.14.0301

Banco Industrial e Comercial S A

Alvaro Antonio de Oliveira Pires

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2015 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0005222-12.2018.8.14.0079

Flavio Augusto Garcia de Franca Chaves

Municipio de Bagre

Advogado: Tyago Felipe Camara de Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802189-30.2021.8.14.0061

Paulo Rink Castro de Souza

Delegacia de Policia Civil de Tucurui

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 17:49

Exibir Processo