12/07/2025 12:16

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 12:05

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:52

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 09:51

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 27/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:31

Apensado ao processo 0801346-34.2025.8.14.0123
10/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:22

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:53

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:53

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:57

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 07:57

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 22/05/2025 23:59.
02/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 25/06/2025
29/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
29/04/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 04:22

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:21

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:21

Decorrido prazo de REGIANE DA CONCEICAO BRILHANTE em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
05/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 09:00 Vara Única de Novo Repartimento.
01/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
12/02/2022 01:33

Decorrido prazo de Regiane da Conceiçao Brilhante em 10/02/2022 23:59.
01/02/2022 04:11

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:11

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:11

Decorrido prazo de Regiane da Conceiçao Brilhante em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 02:47

Decorrido prazo de JOCILENE DE JESUS PEDROSA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 02:47

Decorrido prazo de JOCIVANE DE JESUS PEDROSA em 27/01/2022 23:59.
07/01/2022 11:31

Juntada de Petição de certidão
07/01/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 01:09

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801814-37.2021.8.14.0123 Requerida: Regiane da Conceiçao Brilhante Endereço: Rua Araguaia, Casa18, Quadra 18, Comspel, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO 1.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Passo a análise da tutela antecipada requerida.

O cerne da questão em foco (nessa fase inicial) repousa na possibilidade de prolatar-se pronunciamento jurisdicional de urgência, mediante incursão cognitiva sumária e simplesmente feita à luz dos requisitos citados, todos elencados no art. 300, do CPC, segundo o qual, a tutela provisória de urgência deve ser concedida sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juirs) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Além disso, de acordo com a lei adjetiva, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

Neste contexto, resta evidenciado que a tutela provisória de urgência, tem por escopo trazer ao início do processo a satisfação ou o resguardo de direito que só será apreciado ao final do processo, após o amplo exercício do contraditório, justificando seu deferimento nas hipóteses em que o provimento jurisdicional não pode, sem risco de perecimento de direito ou de ineficácia da tutela final, aguardar o curso ordinário do processo e a demora que lhe é natural.

Ademais, a documentação juntada não faz prova indiscutível do afirmado, mormente pelo fato de que o reconhecimento da culpa e responsabilidade depende de ampla valoração das condutas após efetivo contraditório.

Outrossim, os documentos apresentados não trazem demonstração efetiva do risco de perecimento do direito no caso da regular marcha processual, além do que eventual verba alimentar é de caráter irrepetível de modo que a fixação de tal situação em sede liminar adquire contornos de irreversibilidade.

Portanto, não há neste início da ação motivos relevantes para antecipar a tutela final pretendida que, diga-se, confunde com objeto principal da ação, fazendo com que a reversibilidade do pedido corra riscos, contrariando o disposto no §3º do artigo 300 do CPC.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de tutela de antecipada. 2.

DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 15.02.2022, às 09h30min, que será realizada presencialmente. 3.

Cite-se a parte ré, por Oficial de Justiça, advertindo-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e cientificando-a de que deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação, nos moldes do art. 335, inciso I da Lei n. 13.105/2015; 4.

Parte autora já intimados via sistema. 5.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: 5.1.

Em caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência no dia e hora designados é ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; 6.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º).

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento, 01 de dezembro de 2021.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
02/12/2021 14:11

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.
02/12/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 13:37

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:27

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 22:06

Conclusos para decisão
18/10/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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